Advogados de defesa dos acusados na Operação Impacto vêm demonstrando otimismo com os depoimentos colhidos nos dois últimos dias pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle. Defensor de Adão Eridan, Aluísio Machado e Aquino Neto, o advogado Armando Holanda é direto: “Os depoimentos confirmaram o que todos sabem: a denúncia (feita pelo Ministério Público) não tem nenhum suporte legal ou fático.”
Já a advogada do vereador Emilson Medeiros, Danyelle Farias, considera que o MP não conseguiu, mesmo através do depoimento das testemunhas de acusação, comprovar as denuncias encaminhadas à Justiça e nas quais inclui os vereadores, ex-vereadores, empresários e auxiliares parlamentares. “Não há nada, ainda, que possa configurar o que está nas peças acusatórias”, entende. Frederico Ferreira Machado, advogado de Aluísio Machado, concorda e diz que não surgiu nenhum indício de que tenha havido um esquema de corrupção, como o descrito pelo Ministério Público.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Afonso de Ligório, vem acompanhando todos os testemunhos e possui uma opinião bem diferente. “O MP não está inventando fatos. Os fatos narrados pelas testemunhas (ouvidas agora) praticamente repetem os depoimentos dados durante o inquérito”, reforçou. Segundo ele, a “instrução (do processo) não é feita para a mídia, mas sim para o convencimento do juiz” e a preocupação da promotoria é com os aspectos técnicos dos testemunhos, não com a repercussão do que acontece na sala de audiências.
Nessa sala, ontem, cinco pessoas testemunharam. O primeiro, o advogado Joanilson de Paula Rego, foi dispensado. Ele já havia acompanhado o então vereador Sid Fonseca a uma acareação, no início das investigações, e por isso não pôde depor como testemunha. Mesmo sem ser ouvido no processo, o ex-presidente da OAB deu sua opinião a respeito do julgamento: “Estou convicto de que Sid Fonseca não participou, assim como estou convicto de que houve os fatos (denunciados) da Operação Impacto.”
Já o monsenhor Lucas Batista prestou depoimento a respeito de uma conversa sua com Sid Fonseca, na época da votação do Plano Diretor de Natal, em 2007. O vereador o consultou a respeito de como deveria votar na análise dos vetos do então prefeito Carlos Eduardo Alves. O monsenhor confirmou ontem o que disse no telefonema. “Recomendei que ele seguisse sua consciência e demonstrei minha preocupação com um Plano Diretor que garantisse a preservação do meio ambiente.”
O religioso chegou a ser questionado se tinha conhecimento do suposto esquema de propinas para influenciar na votação, mas negou que soubesse qualquer coisa a respeito. Além dos dois, foram ouvidos ainda no período da manhã Marinésio de Freitas, testemunha de Sid Fonseca; e Irapuã Nóbrega e Raul Isaac Nóbrega, ambos listados pela defesa de Renato Dantas.
O secretário Municipal de Educação, Elias Nunes, testemunha de defesa de Adenúbio Melo e Sargento Siqueira, pediu para ser ouvido pela manhã, mas terminou dispensado. Ao longo do dia de hoje deverão ser ouvidas as testemunha de Júlio Protásio, Ricardo Abreu, José Cabral, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca. O interrogatório dos 21 acusados está marcado para o próximo dia 4.
Gilka da Mata será a última testemunha
O juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa (4ª Vara Criminal) informou, no começo da noite de ontem, que a última testemunha de defesa a ser ouvida na instrução da “Operação Impacto” é a promotora Gilka da Mata, arrolada pelo réu Sid Fonseca. A promotora deve ser ouvida no dia 3 de setembro. Raimundo Carlyle também confirmou que até amanhã vai decidir se estabelece outra data para a ouvir os réus, inicialmente marcada para 4 de setembro.
A confirmação de uma nova data para os depoimentos dos 21 réus, depende de um precatório da Comarca de Goianinha, onde deve ser ouvida a testemunha de defesa Honório Barbalho de Meiroz Grilo, a não ser que haja a sua dispensa a pedido pela defesa do réu José Cabral Fagundes.
O juiz Raimundo Carlyle disse ontem, ao fim dos depoimentos das testemunhas de defesa, que o processo da “Operação Impacto” juridicamente “não é um grande desafio”, mas admite que a própria instrução é o maior desafio: “É o mais exaustivo para todos nós”, disse ele, pelo fato de ter nas mãos os autos com 40 volumes, cada um com 200 páginas.
Advogados dispensam testemunhas de defesa
O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves chegou a ir duas vezes ao Fórum Judiciário Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, mas acabou sendo dispensado da oitiva perante o juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, como testemunha de defesa do vereador Edivan Martins (PV) na instrução da ação penal referente a chamada “Operação Impacto”. A dispensa do depoimento do ex-prefeito de Natal foi uma decisão tomada pelo próprio advogado do vereador, Erick Pereira, depois que o juiz Raimundo Carlyle ouviu, ontem à tarde, o testemunho do ex-chefe do Gabinete Civil, João Bosco Pinheiro. Pinheiro confirmou em juízo que Edivan Martins tinha dito ao prefeito que votaria pela derrubada dos três vetos ao projeto de lei do Plano Diretor de Natal (PDM), que terminaram sendo derrubados no plenário da Câmara Municipal em julho de 2007.
O ex-chefe do Gabinete Civil de Carlos Eduardo ainda disse desconhecer qualquer envolvimento do vereador em relação a acusação de que houve compra de votos dos vereadores na apreciação do PDN.
Segundo Pereira, não havia mais necessidade de chamar o ex-prefeito, depois que a testemunha afirmou em juízo que “não conhecia nenhum fato que desabonasse a conduta de Edivan Martins”.
A defesa também decidiu pela dispensa de duas testemunhas do ex-vereador Sargento Siqueira e de uma do ex-vereador Salatiel de Souza. Durante a oitiva de testemunhas, ontem à tarde, advogados de defesa ainda tentaram obstruir a audição dos grampos telefônicos autorizados pela Justiça durante a instauração do inquérito criminal, mas o juiz Raimundo Carlyle decidiu que tinham de ser ouvidos pelas partes. A alegação dos advogados era relacionada ao fato de que não foram feitas perícias nos áudios.
Um desses áudios envolvia a conversa entre Salatiel de Souza e o corretor de carros Ney Carvalho de Araújo, a respeito da venda de um carro para o ex-vereador. A defesa alega que os diálogos não tem relação nenhuma quanto aos fatos objeto da acusação, que é o pagamento de propina aos vereadores para votarem contra os vetos do Poder Executivo ao Plano Diretor.
Histórico
A Operação Impacto foi deflagrada em 11 de julho de 2007, após denúncias de que um grupo de vereadores de Natal teria recebido propina de empresas ligadas à construção civil, em troca de votos para derrubar alguns vetos do prefeito Carlos Eduardo Alves a emendas do Plano Diretor. O objetivo seria facilitar as construções em determinadas áreas da cidade. Dos 21 vereadores de Natal, 16 tiveram suas conversas telefônicas grampeadas. A denúncia foi feita pela procuradora do Município, Marise Costa, que contou aos promotores do Ministério Público sobre uma conversa com o ex-vereador Sid Fonseca, que era suplente e na época ocupava a vaga de Adão Eridan. Sid contou à procuradora que se sentia pressionado por Adão Eridan para votar contra o prefeito e que isso envolveria pagamento de R$ 15 mil. Ao final das investigações, o Ministério Público denunciou 13 vereadores. Entre os acusados estão os reeleitos Adão Eridan, Adenúbio Melo, Dickson Nasser, Edivan Martins, Júlio Protásio e Aquino Neto.
