Marcelo Lima
repórter
O Governo do Rio Grande do Norte pediu a reintegração de posse do prédio da governadoria na justiça e, ontem mesmo, teve a decisão julgada – de forma liminar – a seu favor. Até dois dias atrás, o governo declarava que não haveria ações nesse sentido. A coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), Simone Dutra, disse que a categoria não iria resistir à ação judicial. 
Além de expedir um mandado de reintegração de posse, o juiz da quarta vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, definiu uma multa diária de R$ 10 mil para o Sindsaúde/RN caso não houvesse o cumprimento da decisão. O sindicato também poderá responder judicialmente por eventual descumprimento.
Na decisão, o magistrado também ordena a notificação do comandante-geral da Polícia Militar “para que disponibilize a força policial necessária ao integral cumprimento da presente decisão, observadas as cautelas e prescrições legais, oficiando ao Juízo ao final da diligência, inclusive se alguma anormalidade vier a ocorrer”.
A advogada do sindicato disse que poderá recorrer da decisão. “Nós podemos apresentar um agravo de instrumento caso o juiz conceda a reintegração”, disse Adonyara Azevedo. Mesmo sem confirmação oficial alguma, a informação da ação judicial já circulava entre os servidores durante a assembleia realizada em frente ao prédio da governadoria na tarde hoje.
De acordo com Simone Dutra, outras categorias do serviço público estadual foram convidadas para fortalecer a ocupação enquanto a decisão judicial não for cumprida. “A gente vai aguardar a decisão. Mas isso não vai esmorecer a nossa luta. Isso demonstra que esse governo não tem diferença nenhuma dos outros. Ele se utiliza das mesmas armas que os outros. Não conseguiram segurar o discurso democrático. Mas para nós isso não é uma surpresa. Esse governo não tem nenhum matriza na classe trabalhadora”, declarou. Ela acrescentou também que os ocupantes apresentaram nenhum tipo de resistência no ato de reintegração. “A correlação de forças aqui não é para isso”, completou. Ontem à noite, por volta das 19h, os grevistas prometeram dormir novamente na recepção do centro do poder Executivo estadual.
A ocupação começou na segunda-feira à noite depois de uma rodada de negociações entre servidores e governo. A categoria se revoltou com a ausência do governador Robinson Faria na reunião e, por isso, decidiu ocupar a recepção da governadoria. No dia seguintes, uma comissão dos grevistas participou de uma reunião com a presença do chefe do Executivo, mas nenhuma proposta nova foi apresentada. Desse modo, a categoria decidiu manter-se no prédio. Uma nova reunião está marcada para o próximo dia 28.
Os servidores querem 27% de reajuste para aqueles que trabalham na rede estadual e 61% para aqueles que permanecem ligados ao Estado em unidades municipais. Mesmo no limite prudencial, o governo analisa uma brecha jurídica apresentada pelo sindicato: dar uma revisão geral (correção da inflação) para todos os servidores do Estado. O processo de reintegração de posse está com o número 083 1772-26 2015.8 20.5001.
Ocupação
O QUE O GOVERNO DISSE SOBRE A OCUPAÇÃO NO INÍCIO DA SEMANA:
“A ocupação foi muito tranquila, muito pacífica. De forma alguma interferiu no nosso trabalho, mas acho que é sem objetivo. O que eles queriam era conversar com o governador”, afirmou Tatiana Cunha, secretária-chefe do Gabinete Civil, na terça-feira desta semana depois de reunião com os grevistas.
“Não há necessidade de ocupação, mas respeito o direito democrático da categoria. Não há necessidade porque o governador não está aqui dialogando? Já participei de duas reuniões com eles. Então, eu fiz um apelo para que desocupe o prédio”, declarou Robinson Faria na terça-feira à noite depois de reunião com os servidores.
O QUE O GOVERNO DIZ SOBRE A OCUPAÇÃO NO FINAL DA SEMANA:
“[A ocupação estaria] impedindo ou dificultando o acesso de quem se dirige ao Gabinete do Governador do Estado e dos próprios servidores do Gabinete Civil, da Assessoria de Comunicação e da Secretaria de Relações Institucionais, impossibilitando-os de trabalhar, e além do mais os ocupantes se alimentam, gritam e cantam em alta voz, fixaram cartazes nas paredes e vidraças, usam as cadeiras e utilizam colchonetes na área interna, perturbando o exercício do trabalho no prédio da Governadoria, causando prejuízos ao serviço público regular, e mesmo realizadas algumas reuniões o SINDSAÚDE/RN encontra-se irredutível quanto a possibilidade de desocupar o prédio, conforme ofício encaminhado pela Secretária Chefe do Gabinete Civil, e memorando narrativo dos fatos do Coordenador de Segurança do mencionado Gabinete”, argumento do governo do Estado reproduzido em decisão judicial de reintegração de posse.
Memória
PONTOS NEGOCIADOS:
O QUE OS SERVIDORES QUEREM
Reajuste de 27% para os servidores da rede estadual
Reajuste de 61% para servidores estaduais que passaram a atuar em unidades de saúde municipais
Tabela de incentivo à qualificação
Concurso público
O QUE CONSEGUIRAM
Progressão por tempo de serviço atrasada desde 2013
Pagamento dos salários atrasados de servidores recém-convocados que estavam há oito meses sem receber
Levantamento para concessão de licença prêmio
Fonte: Sindsaúde/RN.
