Em atendimento ao pedido do delegado de Narcóticos, Odilon Teodósio, o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa (4ª Vara Criminal da Comarca de Natal) determinou a prorrogação da prisão temporária dos três servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que estão sendo investigados por denúncia de corrupção passiva.

João Lopes Neto, Alan Lima da Silva e Sandro Araújo Bezerra continuarão presos por mais cinco dias no Centro de Detenção Provisória, localizado na Ribeira. O delegado Odilon Teodósio explicou que o prazo de prorrogação de prisão temporária passa a contar de hoje e vai até a próxima quarta-feira, dia 8.

Teodósio afirmou que, "apesar do feriado" desta terça-feira, dia 7 de setembro alusivo à Independência do Brasil, espera concluir o inquérito criminal sobre as denúncias de recebimento de propina por parte dos fiscais da Semurb.

A Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal (Afauna) não vai tomar qualquer posição relacionada às investigações sobre o envolvimento de três fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo em atos de corrupção, enquanto não houver a sua conclusão no âmbito da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE). O presidente da Afauna, Rubens Lage, considera a denúncia "um caso isolado", que não pode macular a imagem do quadro técnico da Semurb.

Rubens Lage também contesta as insinuações, dadas à TRIBUNA DO NORTE pelo engenheiro analista da Semurb, Ivan Pereira de que "se há irregularidade é na fiscalização". Segundo Lage, os departamentos da Semurb funcionam de forma independente "e que não é atribuição dos fiscais", por exemplo, emitir ou liberar licenças, tipo alvará de construção, de localização ou habite-se.

Lage exemplifica que a atribuição dos 42 fiscais que atuam em Natal é de averiguar se a documentação dos proprietários de imóveis, está em dia, ou na falta dela comunicar o fato aos outros departamentos da Semurb. Outras instâncias internas da Secretaria, continuou ele, têm quadro de analistas, que são encarregados de executar a vistoria dos estabelecimentos que entram com pedidos de liberação de licenças.

O presidente da Afauna distribuiu nota, onde afirma que o envolvimento de fiscais nas denúncias de corrupção na Semurb "não se coaduna com a conduta ética dos técnicos que realizam as atividades de fiscalização na cidade do Natal".

Segundo a nota, a Afauna manifesta também seu apoio à atuação do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, "instituições sérias e fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito em que vivemos" e coloca-se, ainda, "à disposição dos entes responsáveis pela investigação e da sociedade no que for possível para o rápido esclarecimento dos fatos".

A Associação diz na nota que acredita "na seriedade dos trabalhos investigativos do Ministério Público no sistema judiciário brasileiro, para que os acusados sejam submetidos a um julgamento justo, no qual se aponte os culpados e se absolva os inocentes, "pois entende que tais ações são essenciais para garantir a probidade e a moralidade do trabalho da fiscalização e o respeito à população natalense".

Rubens Lage ainda informou que, ao contrário do que foi informado, o salário básico de um fiscal da Semurb não é de R$ 2.500,00 e mais uma gratificação de 100% sobre esse valor. Na verdade, acrescentou ele, a remuneração básica de um fiscal é de R$ 1.200, podendo chegar a R$ 2.400,00 com a gratificação de 100% se o fiscal estiver atuando no campo ou em jornada extra de trabalho, incluindo-se a gratificação por risco de vida, "que é inerente à função".

A Afauna considera que o quadro de fiscais do município é insuficiente para realizar as fiscalizações, tendo em vista "o crescimento da cidade", que atualmente possui mais de 800 mil habitantes. Ele informa que nos últimos cinco meses houve duas mil denúncias à Semurb, dos mais diversos tipos, como poluição sonora, invasão de área pública e construções irregulares.