Rio de Janeiro (AE) – A juíza Patrícia Lourival Acioli foi assassinada no fim da noite de quinta-feira, quando chegava em casa, no bairro de Tibau, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a magistrada foi atingida por 21 tiros disparados por homens de motos que usavam capacetes e que cercaram o carro dela. Patrícia era conhecida por atuar de forma rigorosa contra grupos de extermínio e milícias. Apesar de ser alvo de ameaças de morte, ela andava sem proteção policial ou veículo blindado.
O caso provocou reação imediata das principais autoridades do País. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, solicitou que Polícia Federal auxilie nas investigações. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, escalou força-tarefa para concluir os processos de Patrícia. O secretário de Segurança, José Maria Beltrame, considerou o crime “bárbaro” e destacou 120 homens da Divisão de Homicídios para atuar no caso. O assassinato de Patrícia ocorre em momento crítico para a política de segurança do Rio, que voltou a conviver com crimes violentos e de grande repercussão – como o sequestro de um ônibus no centro, na terça-feira.
Patrícia retornava do trabalho quando foi assassinada, às 23h45. De acordo com vizinhos, quatro homens em duas motos participaram da execução. Eles contavam com a cobertura de um carro. A maioria dos disparos foi certeiro, na janela e no para-brisa do lado do motorista. Apenas quatro tiros acertaram a porta. Os criminosos, segundo os policiais, conheciam a rotina da vítima.
Na hora do crime, os três filhos de Patrícia, que têm entre 12 e 20 anos, estavam em casa acompanhados de amigos. Após os disparos, o mais velho quebrou um dos vidros do veículo para tentar socorrer a mãe. Nos últimos anos, Patrícia condenou dezenas de policiais envolvidos com milícias, grupos de extermínio e máfias de vans, combustível e caça-níquel, além de traficantes e bicheiros. No dia do crime, ela havia decretado a prisão preventiva de dois PMs acusados de forjar um auto de resistência.
O nome da juíza era um dos 12 que constava de uma lista encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro deste ano em Guarapari (ES), acusado de chefiar um grupo de extermínio. A Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil trabalha com a hipótese de execução. O namorado da juíza, o PM Marcelo Poubel Araújo, depôs durante seis horas na DH, mas a hipótese de crime passional foi descartada pelo diretor da DH, Fellipe Ettore, que classificou a investigação como “complexa”. Mais de dez pessoas também foram ouvidas, entre vizinhos e familiares.
O corpo de Patrícia foi enterrado no fim da tarde de ontem, no Cemitério de Mauí, em Niterói. Cerca de 300 pessoas acompanharam o sepultamento.
Magistrada desiste da proteção ao ter a segurança reduzida
Embora não contasse mais com proteção designada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) há quatro anos, a juíza Patrícia Acioli, assassinada na quinta-feira à noite, jamais deixou de sofrer ameaças. Ela contou com escolta máxima, feita por três policiais militares, 24 horas por dia, entre 2002 e 2007. Em julho daquele ano, após ser informada de que a segurança seria reduzida a somente um PM, Patrícia desistiu da proteção.
Segundo o presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o pedido deve partir dos juízes e Patrícia jamais solicitou escolta, mas teve a segurança determinada pelo Tribunal em 2002, devido às ameaças que sofria. Em 2007, no entanto, a Diretoria Geral de Segurança do TJ-RJ “chegou à conclusão de que não havia necessidade segurança intensa”.
Patrícia não pediu proteção à Corregedoria
São Paulo (AE) – Existem 42 juízes hoje no País que contam com escolta para garantir sua segurança, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na relação de ameaçados encaminhada por tribunais à corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, não consta, porém, o nome da juíza Patrícia Acioli.
No caso de Patrícia, Eliana Calmon disse que a magistrada não pediu providências da Corregedoria e do CNJ para garantir a segurança. “Todas as vezes que o magistrado em perigo se dirige à Corregedoria, nós fazemos o que está ao nosso alcance. Só posso lamentar, como magistrada, como cidadã brasileira, esse bárbaro ataque”, afirmou.
Ainda segundo Eliana Calmon, quatro representações foram protocoladas no passado no CNJ, órgão de controle externo do Judiciário, contra Patrícia. Nas representações, a juíza era acusada de abuso de poder.
No entanto, as representações foram arquivadas porque eram “imotivadas”. “Essas representações são comuns a todos os juízes que agem de uma forma mais rigorosa”, afirmou.
“Há meses, verificamos que o PCC (Primeiro Comando da Capital) havia formulado na Corregedoria nada menos que 40 representações contra uma juíza. Os próprios bandidos fazem representação ao Conselho dos Magistrados.”
