A juíza Ana Cláudia S. da Luz, da 5ª Vara da Fazenda Pública, intimou os secretários de Saúde de Natal, Thiago Trindade e do estado, George Antunes, para regularizar o fornecimento de remédios aos portadores de HIV. A decisão ainda elevou a multa para 7 mil reais, por dia de atraso e terá que ser paga pelos próprios secretários.

A medida foi motivada por causa do descumprimento de uma liminar proferida pelo juiz Luís Alberto Dantas, titular da 5ª vara, que já determinava o fornecimento urgente desses medicamentos. Para a juíza, o atraso demonstra a omissão do Poder Público em cumprir as determinações judiciais, o que gerou a aplicação da multa pessoal aos secretários como forma de garantir a efetividade da ordem judicial.

“Nesse contexto, é necessário tomar medidas enérgicas, capazes de repercutir, inclusive, sobre o próprio agente público ao qual a ordem judicial é dirigida, sob pena de tornar-se ineficaz o único Poder capaz de garantir ao cidadão, de forma concreta, os seus direitos”, declarou a juíza na decisão.

Samara Dias, farmacêutica da UNICAT - Unidade Central de Agentes Terapêuticos, disse que os medicamentos em falta são aqueles indicados para o tratamento de doenças oportunistas como tuberculose,  infecções na pele, boca, garganta e diarreia crônica.

De acordo com a Assessoria Jurídica da Sesap, a Secretaria ainda não foi formalmente intimada em relação à irregularidade na distribuição de medicamentos, mas  já existe um processo interno tramitando em busca de regularizar a situação. A compra está sendo realizada por dispensa de licitação, para que o pedido seja atendido de forma mais rápida.  A Sesap alega que o atraso foi provocado devido à demora natural que os processos administrativos levam. A previsão é que até o final de agosto a situação esteja normalizada.

Em Natal, as unidades de saúde que distribuem os medicamentos são as de Ponta Negra e Igapó. A partir de agosto a Policlínica Carlos Passos, localizada na Ribeira, também vai atender esses pacientes, pois o número de remédios a serem fornecidos pelo município subiu de seis para 41.

A chefe do departamento de logística e suporte imediato a serviços de saúde, Carla Regina de Farias, disse que o atraso ocorreu devido a problemas de pactuação nos contratos do município e do estado, pois alguns desses medicamentos passaram a ser de obrigação dos municípios.

O fornecimento dos coquetéis que retardam a doença vão continuar no Giselda Trigueiro, mas os medicamentos contra as doenças oportunistas serão de responsabilidade do município. “Haverá um farmacêutico específico para atender os pacientes. Na policlínica da Ribeira pretendemos iniciar o atendimento em meados de agosto”.

Casa de Apoio enfrenta dificuldades financeiras

A Casa de Apoio aos Portadores de HIV/Aids que funcionava na rua Mermoz, no Baldo está fechada há três messes por falta de pagamento. Marcus Antônio Belarmino, presidente fundador da casa, disse que o problema já vinha se estendendo há 10 meses, oficios foram encaminhados à Secretaria de Saúde do Estado e do Município, mas não obteve sucesso em nenhum deles.  “Continuo recebendo os pacientes que vem do interior, mas a comida também está acabando, só tenho arroz agora. Estou preocupado com essa situação, pois muitos pacientes precisam de um lugar para ficar”.

Assistentes sociais e psicólogos voluntários trabalhavam na casa dando apoio aos pacientes e familiares. Existia espaço para lazer, mas agora o atendimento ficou prejudicado. Marcus disse que a entrega dos coquetéis está acontecendo de forma regular, sobre os medicamentos que tratam das doenças oportunistas, ele não soube informar se estão sendo entregues, pois a casa está fechada, e por isso, o contato com os pacientes do interior fica prejudicado. Portador do Vírus há 11 anos, Marcus toma sete comprimidos diariamente, mas ainda não desenvolveu a doença. “Os remédios são fortes, precisamos de uma alimentação adequada para não agredir tanto o estômago, além de outras partes do corpo. Sem apoio governamental a nossa qualidade de vida cai drasticamente”.

O infectologista Kleber Luz disse que as principais causas de morte em um paciente com Aids são as doenças oportunistas. “O HIV é um vírus, mas por estar com a imunidade baixa, o portador está mais susceptível de ter outras doenças como pneumonia, tuberculose e infecções no sistema nervoso, podendo levar à morte em poucos dias”.

Apesar de ser uma doença que ainda não tem cura, os portadores do vírus HIV e da AIDS podem controlar a doença, desde que sigam corretamente o tratamento com as chamadas drogas anti-retrovirais, que inibem o crescimento e replicação do vírus, bem como combatem as infecções oportunistas. O objetivo do tratamento é reduzir a carga viral, ou seja, reduzir a quantidade de HIV na corrente sanguínea.