Brasília (AE) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou em entrevista a correspondentes estrangeiros que a mentalidade dos juízes brasileiros é “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Enquanto isso, a mentalidade dos membros do Ministério Público é “rebelde, contra status quo”, disse o ministro em entrevista a agências internacionais na quinta-feira (28).
A diferença entre as duas carreiras ocorre mesmo tendo juízes e procuradores salários semelhantes e passado por concursos públicos também parecidos. “As carreiras de um juiz ou de um procurador ou promotor de justiça são muito próximas”, disse. “Uma vez que se ingresse em uma dessas carreiras, as mentalidades são absolutamente díspares”, acrescentou. De acordo com o ministro, caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que Barbosa também preside, promover a correção dessa diferença de mentalidades apontada por ele.
Joaquim Barbosa era membro do Ministério Público antes de ser escolhido pelo ex-presidente Lula para integrar o Supremo Tribunal Federal. Durante o julgamento da ação penal do mensalão, os advogados de defesa afirmavam que Barbosa atuava mais como procurador do que como magistrado.
Legislação
Barbosa defendeu mudanças na legislação brasileira para “fazer um sistema de justiça penal mais consequente”. Ele propôs especialmente mudar a forma de calcular o tempo que levaria para um crime prescrever.
Pela legislação, a prescrição depende do tamanho da pena, cálculo que pode sofrer interferências ao longo do decorrer do processo. Na opinião do ministro, as regras atuais são “absurdas”.
“Foi se criando mecanismos para, no meio do processo, ocorrer a prescrição. Então basta que um juiz engavete um processo contra uma determinada pessoa durante cinco, seis anos… Esqueça daquele processo e quando ele se lembrar já estará prescrito”, criticou.
O ministro afirmou que poderia ser criado um prazo único que começaria a ser contado antes de iniciado o processo. “Se o Estado não tiver condições de apresentar uma ação penal contra alguém que é acusado até, digamos, cinco anos, o Estado não tem mais direito (de punir o acusado)”, afirmou.
Relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, reclamou da imprensa brasileira por ter sido criticado ao longo do caso por demorar sete anos para julgar o mensalão. Como a denúncia foi recebida pelo tribunal em 2009, o prazo de prescrição foi interrompido e zerado. Mesmo assim, algumas penas acabaram prescrevendo.
Desde que as investigações do mensalão chegaram ao Supremo, mais de sete anos foram necessários para o julgamento da ação penal. O inquérito levou mais de dois anos para ser concluído. A ação penal foi aberta em novembro de 2007 e o julgamento terminou em dezembro de 2012. Mas ainda depende do julgamento dos recursos para ser concluído.
Sistema penal
Barbosa afirmou em entrevista a agências internacionais que o sistema carcerário brasileiro “é caótico”. Mas disse que os problemas no sistema penitenciário são usados para afrouxar o cumprimento das penas.
“Isso no Brasil, infelizmente, é utilizado para afrouxar ainda mais o sistema penal. O que eu acho um absurdo”, disse. “Não há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró impunidade”, acrescentou.
