A Penitenciária Estadual do Seridó, conhecida como “Pereirão”, em Caicó, deve parar de receber presos até que seja reformada. A decisão foi decretada pelo juiz Luiz Cândido Vilaça, que levou em conta o Relatório de Vistoria Técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros, que detectou deficiências na estrutura da penitenciária.
Para o juiz, as instalações físicas relatadas no processo “comprometem em muito o objetivo da execução da pena, o de ressocialização dos apenados, por estarem em condições precárias, comprometendo a dignidade da pessoa humana e até a segurança dos mesmos, consoante vistoria realizada”. Na decisão, o magistrado afirma que não existe equipamentos de combate a incêndios no local, que a parte elétrica do prédio precisa ser refeita. Segundo ele, sacos plásticos servem como fita isolante e existem pontos de tomadas com fios elétricos expostos, além de serem utilizados vários equipamentos eletrônicos, que podem causar sobrecarga elétrica.
Ele determinou que a governadora Rosalba Ciarlini seja notificada em até dez dias e apresente um plano de desocupação paulatina do prédio em até 180 dias, informando a data do início do trabalho para execução das obras.
De acordo com a decisão, caso a reforma não seja possível, a governadora deverá publicar ato desativando o Presídio Estadual do Seridó, fazendo, nesta hipótese, prova de que é impossível ou inviável economicamente adequar as instalações.
O magistrado determinou que caso o prazo fixado não seja cumprido, o Procurador-Geral da República deve ser oficiado para que avalie as providências cabíveis no caso concreto, avaliando se é caso de prisão em flagrante por crime de responsabilidade, propositura de ação civil de improbidade administrativa e até mesmo formulação de pedido de intervenção da União no Estado do Rio Grande do Norte, adotando as providências que entender necessárias, de acordo com suas atribuições institucionais.
Com informações do TJRN
Para o juiz, as instalações físicas relatadas no processo “comprometem em muito o objetivo da execução da pena, o de ressocialização dos apenados, por estarem em condições precárias, comprometendo a dignidade da pessoa humana e até a segurança dos mesmos, consoante vistoria realizada”. Na decisão, o magistrado afirma que não existe equipamentos de combate a incêndios no local, que a parte elétrica do prédio precisa ser refeita. Segundo ele, sacos plásticos servem como fita isolante e existem pontos de tomadas com fios elétricos expostos, além de serem utilizados vários equipamentos eletrônicos, que podem causar sobrecarga elétrica.
Ele determinou que a governadora Rosalba Ciarlini seja notificada em até dez dias e apresente um plano de desocupação paulatina do prédio em até 180 dias, informando a data do início do trabalho para execução das obras.
De acordo com a decisão, caso a reforma não seja possível, a governadora deverá publicar ato desativando o Presídio Estadual do Seridó, fazendo, nesta hipótese, prova de que é impossível ou inviável economicamente adequar as instalações.
O magistrado determinou que caso o prazo fixado não seja cumprido, o Procurador-Geral da República deve ser oficiado para que avalie as providências cabíveis no caso concreto, avaliando se é caso de prisão em flagrante por crime de responsabilidade, propositura de ação civil de improbidade administrativa e até mesmo formulação de pedido de intervenção da União no Estado do Rio Grande do Norte, adotando as providências que entender necessárias, de acordo com suas atribuições institucionais.
Com informações do TJRN