Justiça determina fim das atividades da Viação Jardinense

Publicação: 18 de Março de 2013 às 14:53

Comentários 21

Roberto LucenaFalta de conforto, segurança e descumprimento de horário foram argumentos utilizados pelo juizFalta de conforto, segurança e descumprimento de horário foram argumentos utilizados pelo juiz

A empresa de ônibus Auto Viação Jardinense terá que encerrar suas atividades em 15 dias, segundo decisão do juiz André Melo Gomes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó. As linhas afetadas são as que tem o município de Caicó como ponto de partida, chegada ou no itinerário.

De acordo com o juiz, entre os problemas que resultaram na decisão de encerrar as linhas estão a falta de conforto, descumprimento de horários e falta de segurança nos ônibus. Ainda segundo o juiz, a empresa ainda utilizavam veículos clandestinos, que circulavam sem o conhecimento do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

“E o próprio DER afirmou em audiência que não tem pessoal suficiente para fiscalizar”, lamenta o juiz André Melo. A decisão também determinou que, apesar da deficiência no quadro, o DER contrate uma ou mais empresas de forma emergencial para atendimento aos clientes da região. “E o Governo do Estado tem um ano para realizar a licitação para a escolha da nova prestadora de serviço. A Jardinense utilizava 11 ônibus irregulares”, ressalta o juiz.

A decisão é decorrência de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN, que pedia a manutenção de uma inspeção mecânica regular de todos os ônibus/veículos que realizam o transporte interurbano, além de promover a divulgação nos pontos de venda de passagens e, no interior dos veículos, dos direitos dos passageiros e dados da sociedade empresária demandada para efeitos de denúncia.

Segundo a decisão, foi realizada audiência de conciliação, que resultou num acordo, que definiu, entre outros aspectos, que a Viação Jardinense promoveria uma regular e periódica inspeção sobre os seus veículos, a identificação dos assentos preferenciais nos termos da Lei nº 10.048/2003 e dos seus veículos com logomarca e cores padrões, a observância dos itens obrigatórios de segurança, e, como forma de compensação do dano moral coletivo, se comprometeu, a arcar com o pagamento de até dois peritos judiciais que realizariam a fiscalização do cumprimento do ajuste.

“Mas, os acordos não foram cumpridos”, enfatiza o juiz, que juntou ao processo, fotos das condições dos ônibus, bem como de acidentes de trânsito envolvendo a empresa.

Atualizada às 15h04


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Comentários

  • nobelandr

    Até que alguém tomou as providências! A Jardinense era um verdadeiro descaso. Para compensar as últimas medidas judiciais aumentaram a passagem em quase 50% em alguns trechos. Parabéns as autoridades responsáveis.

  • ribeiro_netto

    O Departamento de Estradas e Rodagens não está cumprindo a sua função, isto não é uma novidade. Qual o político que indicou a direção atual deste órgão? Como o DER não está cumprindo a sua função elementar, tais como, fiscalização das empresas de transportes público e a manutenção das rodovias estaduais. Bem que a justiça deveria fechar esta birosca.

  • ecms12

    Gentee até que enfim foram tomadas medidas sérias. Mas alguém sabe se os horários de ônibus na proxima semana partindo de Santa Cruz para Caicó continuarão os mesmos? Se será a Jardinense ou outra empresa substitutiva? Pq eu dependo desse transporte na terça-feira para ir para caicó

  • edna71oliveira

    Parabens senhor juiz!! Até que enfim alguém tomou uma atitude contra esses irresponsáveis porque meus pais já foram vítima dessa empresa ficando no meio do nada com o carro quebrado várias vezes e se não fosse a lanterna de meu pai o motorista tinha trocado o pneu no escuro.

  • luiztrindade53

    Até que em fim um magistrado, que não anda nos ônibus da Jardinense, decretou a falência desse lixo de empresa! Agora falta outro juiz macho, dessa vez lá de Mossoró ou Fortaleza (CE), decretar também o fim da horrenda, irresponsável, desorganizada e isonômica ?Viação Nordeste?, outra porcaria de empresa que só ficou assim devido aos irmãos proprietários agora viverem brigando por herança, bigamia e alcoolismo? Escuta o povo, magistrados!!!

  • georgeefreiree

    ISSO JÁ ERA PRA TER ACONTECIDO A MUITO TEMPO,SÃO VERDADEIRAS SUCATAS AMBULANTES

  • jailsonjrn

    E agora? Quem irá nos proteger? Chapolim Colorado? Acho ótimo uma interdição da Jardinense, porém acho lamentável não haver opções dignas de transporte de massa para a região do Sérido, tirando a linha 6, não há outra alternativa. Se a Jardinense já era quase clandestina, o que dizer das lotações totalmente clandestinas? Isso o DER nem a PRF e o BPTrans fiscalizam. Assim, vamos ficar a míngua, pois com uma defasagem de transporte público o jeito vai ser apelar para a quem?

  • jusmartins

    É uma pena ! Mais uma empresa de ônibus do estado que sofre com a concorrência desleal dos transportes alternativos que são inseguros, não respeitam horários, não empregam com carteira assinada...e continuam rodando e provocando acidentes sem que ninguém tome providências. Quantas pessoas vão ficar desempregadas com essa medida ??????

  • abigailnoadia

    Graças a Deus! A Jardinense aqui em Pau dos Ferros é famosa por sua precariedade, além da falta de segurança, com o histórico de vários assaltos. Leva-se em torno de 10h para chegar em Natal, quando uma viagem de carro com parada de 20 minutos leva apenas 5h. Espero que a medida se estenda também aos ônibus de Pau dos Ferros.

  • adriano_roxael

    É sim! Parabéns! Sem dúvidas o juiz André Melo Gomes fez um trabalho louvável. No entanto, esperamos que não apenas só a Jardinense, mas as outras empresas que trafegam precariamente também sejam penalizadas. Visto que, é de grande valia quando os direitos dos consumidores não são violados.

  • tathysantos1

    E a Nordeste?? Quando vai ser? Tá na hora do DER assumir suas funções enquanto orgao fiscalizador.. ficamos a mercê dessas empresas e a sorte do onibus chegar ao destino com segurança

  • joaogomesilva

    É uma medida acertada pois utilizo a linha Natal / Parelhas os ônibus da jardinense sempre quebram no meio do caminho uma viagem que deveria durar 3 horas e meia chega a se gastar 8 horas num ônibus muito velho e onde a velocidade média que o ônibus andava é 50/60 km por medida de segurança não dava para correr mais que isso além de janelas quebradas, poltronas sem cinto de segurança, pneu careca, ate baratas ja encontrei dentro do ônibus, além da falta de fiscalização do DER/RN que faz vista grossa e não fiscaliza já deveria ter ocorrido isso bem antes parabéns ao magistrado.

  • sanari

    Parabéns pelo trabalho Meritíssimo juiz.....sua decisão devria ser tomada também por quem possa julgar a semelhante se não pior Viação Nordeste.....

  • alanofrota

    Só quem ganha com isso são os "Alternativos" e clandestinos. Queria saber o que o cidadão ganha de verdade com isso!!

  • andersonaraujoatac

    Não resta outra alternativa a não ser esta tomada pelo magistrado da vara cível da comarca de Caicó em encerrar as atividades da empresa Jardinense, é correto afirmar que outras empresas também devem constar como rés em processos semelhantes e terem a mesma sentença pelo descaso com a população usuária do sistema. Penso que adotar somente os ônibus como principal meio de transporte rodoviário é mera ganância empresarial, de modo que deve existir outros modais que atendam os cidadãos de forma rápida, confortável e eficiente, foi nesta diretriz que o processo de regularização dos informais que são mais de 5.000 no estado que foi apresentado ao governo em 2010 afim de que o DER licite todo o sistema com outros modais que não sejam só os ônibus e microônibus, mas também veículos menores que são mais ágeis e gera mais empregos diretos e indiretos aumentando entre outros benefícios, a arrecadação estadual.

  • alveshelena.alves984

    Amigos bem sei que esta empresa deveria está em melhores condições, mas, mesmo assim ainda é um dos meios de transportes seguro pra viajar, pois os alternativos não, são diferentes não, os táxi nem se fala, são uns loucos na pista querendo passar um por cima do outro. Sem falar na super lotação, eles não querem perde nem um passageiro, ai já viu como é, um setado no colo do outro e ainda muito satisfeito.Neste momento eu estou pensando nos motorista e cobradores que são pais de família e que neste agora devem está com as mãos na cabeça.

  • jfolhadocariri

    Parabéns para a Justiça, agora é uma empresa a menos a pagar impostos, é mais pais de famílias desempregados e mais espaços para os clandestinos fazerem a festa, sem pagar imposto, sem assinar carteira, colocar cada vez mais a vida do usuário em risco de morte nos acidentes irresponsáveis destes motoristas clandestinos que não temem a ninguém, pois quem deveria fiscalizar (O DER) não existe, apenas na folha de pagamento.

  • luisfelipedasilva

    Excelente Decisão do Excelentíssimo Doutor Juiz da Comarca de Caicó, mas no meu ponto de vista deveria existir uma fiscalização em todos os trajetos desta empresa. Sou de Coronel Ezequiel-RN e prefiro pegar outras opções de Trasporte do que pegar um próprio ônibus da Jardinense. Pois os ônibus desta linha são todos sucateados. O mesmo caso ocorre na Viação Nordeste, Minha esposa sempre viaja para Mossoró e Paga a Passagem para ir no Ônibus Executivo, mas não e isto que ocorre, o Ar-condicionado só funciona até a Reta Tabajara, depois não Funciona mais... Todos os Usuários Reclamam Mas ...

  • gersonjunioradv

    É engraçado que ainda defendam essa empresa sucateada, afirmando que agora os clandestinos irão fazer a festa. Parece até que a empresa Jardinense não tinha passageiros. Ao contrário, ia praticamente todos os finais de semana para o interior e via o sofrimento que era ir em um ônibus com quase o dobro ou até mais de sua capacidade de passageiros, desconfortáveis, sem segurança nenhuma, alguns pegando fogo em plena pista; sendo assaltados. Temos de lamentar por uma decisão que apesar de drástica é acertada? O senhor Juiz André Melo tem todas as minhas felicitações.

  • amaralfilho57

    Em nossas estradas o que não é clandestino? A maioria dos transporte de pessoas estão irregulares, e o maior perigo é viajar neles por falta de opções. Os Orgãos fiscalizadores só sabem multar, não prende o veículo, e se prende, basta pagar para entregar, sem acompanhar a nova tramitação da licênça, e aí volta tudo de novo. VIDAS ESTÃO EM JOGOS NAS ESTRADAS DO RN. As licitações não sai do papel.

  • fenixrage

    Ônibus sucateados, total falta de segurança, atrasos. Todos que precisam viajar por essa empresa só o fazem por total necessidade, pois o medo é constante durante toda viagem. Já estava na hora de acabarem com esse lixo chamado Viação Jardinense.