Rodrigo SenaProcessos se acumulam no Tribunal de Justiça e segundo o corregedor é preciso comprometimento dos juízes e modernização

Ellen Rodrigues - repórter

De que adianta obter um remédio depois de curado, receber a herança ou ter um direito trabalhista reconhecido depois de morto? Os exemplos são do Corregedor Geral do Tribunal de Justiça Potiguar, João Rebouças, e ilustram a necessidade de agilizar os processos judiciais hoje. "A causa precisa ser necessária para que o cidadão busque a Justiça, mas deve ser solucionada enquanto ainda seja útil a ele", diz.

Não parece ser uma tarefa fácil. Tramitam hoje na justiça comum do RN, nada menos que 316 mil processos. Nos juizados especiais (pequenas causas, infância e juventude, trânsito, etc.) são mais 47 mil ações e no Tribunal de Justiça outros seis mil. Some-se ainda a necessidade de mais servidores e uma folha de pagamento apertada, que já leva uma fatia de quase 75% do orçamento total do Tribunal.

 A informatização dos processos - por enquanto restrita aos Juizados Especiais de Pequenas Causas e 1ª Vara de Execução Fiscal - já trabalha a favor: agiliza em 60% o tempo de tramitação e economiza no mínimo R$30 por ação, considerando apenas material de expediente. "Até hoje já tivemos quase 43 mil processos inteiramente virtuais nos juizados especiais e mais de 5,2 mil da Vara de Execução Fiscal", comemora Gerânio Gomes Silva, secretário de Informática do TJ/RN.

Até 2007, uma audiência de conciliação no Juizado Especial de Pequenas Causas demorava em média seis meses para ser realizada. Em fevereiro do mesmo ano foi implantado o sistema de tramitação virtual para processos dessa natureza e o tempo diminuiu para 20 dias.

Mas só tecnologia não resolve o problema e o Tribunal de Justiça admite que precisa de mais servidores. Para dar conta dessa demanda de natureza variada, o Poder Judiciário potiguar tem 224 magistrados, distribuídos em 65 comarcas e 101 unidades de juizados especiais.

Segundo o último levantamento do Tribunal, há um déficit de 83 juízes. O poder judiciário realiza um estudo para quantificar a real necessidade e realizar um concurso o mais breve possível, tanto às funções de magistrado como para servidores técnicos.

Mas a boa vontade pode esbarrar nos gastos atuais com os servidores: em 2008 o TJ/RN destinou  74,5% do seu gasto total no ano (média de 132 milhões), o equivalente a R$98,6 milhões, somente com os salários. 

Por outro lado, o gasto médio com tecnologia na Justiça potiguar ainda não atingiu os 6% do seu orçamento anual, previsto pelo Superior Tribunal de Justiça. No biênio 2007-2008 o TJ/RN investiu R$12 milhões em informatização (R$6 milhões por ano). Com a crise financeira, o biênio 2009/2010 deve investir R$10 milhões (R$5 milhões por ano).

Para João Rebouças, o diferencial para  avanço no setor é o planejamento estratégico que os Tribunais do país vêm adotando para organizar seus gastos e agilizar o trabalho. "Antes não se conhecia quanto se gastava, hoje está tudo nas planilhas, é transparente".

Corregedor cobra maior comprometimento da classe

Os números desfavoráveis não assustam o corregedor do TJ/RN, José Rebouças. Para ele, a saída para desentravar os milhares de processos é modernizar a visão de trabalho de quem está à frente do trabalho: o magistrado. "Não é somente contratar mais pessoas.

O juiz deve passar de julgador a gestor, acompanhar os processos, saber por que ainda não voltaram às suas mãos após um pedido de perícia, por exemplo. Só com esse comprometimento a sociedade verá os resultados no tempo em que eles ainda sejam válidos", declara o corregedor.

A crítica é feita com ressalvas. "A turma nova de magistrados está bastante comprometida com isso, e nossa segunda estância (quando se recorre de uma decisão) é uma das mais rápidas do pais".  Rebouças diz que enquanto em alguns estados o processo recorrido demora um ano para ser julgado, no RN a média é bem menor: 90 dias.

Porém, ele ressalta que o trabalho nem sempre depende da disposição do juiz. Principalmente quando as ações exigem conhecimentos específicos em saúde e engenharia civil, por exemplo. "É muito comum pedirmos um laudo a um especialista para só então tomar a decisão".

Ele dá como exemplo  um laudo de uma obra em que o proprietário pede indenização. Após solicitação de três engenheiros civis ao Crea, esses profissionais devem aceitar o exame. "Tudo é tempo que gasta".

O corregedor conta ainda que um recurso bastante utilizado por advogados de defesa que sabem que a situação é desfavorável ao cliente, é a solicitação de testemunhas que moram longe do Estado, de maneira que retarda o julgamento.

"Houve um caso em que duas testemunhas se encontravam fora do país, uma na Índia e outra na Espanha". A demora para o requerimento chegar as mãos da testemunha, tendo que passar pelo STF e embaixada dos países, pode acabar levando à ociosidade do processo, que acaba ficando em aberto na justiça.

Justiça comum será informatizada

O Tribunal de Justiça do Estado quer abranger a partir de janeiro próximo, o serviço de processo informatizado à Justiça Comum, onde se acumula o maior número de ações e, consequentemente, a espera é maior para solucioná-las.  Mas o processo de implantação da tecnologia exige tempo (expectativa de três anos para ser concluída em todas as 65 comarcas do interior) e equipe especializada.

O poder judiciário precisa não somente de mais juízes para caminhar mais depressa. "Toda a estrutura atual e ampliação da tecnologia depende de fatores como uma internet rápida, que é cara, e de uma equipe que dê suporte a todas as unidades da Justiça", diz  Gerânio Gomes Silva, secretário de Informática do TJ/RN.

O setor de informática tem hoje 20 efetivos (servidores e comissionados).  Segundo Gerânio, seriam necessárias 110 pessoas para dar conta da demanda de investimento, manutenção e atualização tecnológica. A carência é suprida pela terceirização: no biênio 2007-2008 foram gastos nada menos que R$4 milhões em mão-de-obra terceirizada e R$10 milhões em apoio área.

Para diminuir os gastos com internet banda larga, a secretaria de informática do TJ/RN adquiriu a tecnologia de radiofrequência na capital.  "O equipamento é caro mas a tecnologia é mais barata e tem 40 anos de vida útil", explica ele. "Mas por enquanto mantemos banda larga no interior porque ainda é mais viável financeiramente, pela questão da necessidade de suporte".