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Justiça impõe limites à paralisação

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O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acatou o pedido do Governo do Estado e decidiu que os diretores e sindicalizados do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do RN (Sinpol-RN) mantenham 200 metros de distância do Centro Administrativo, das delegacias de plantão, da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) e do Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN (Itep). A decisão impede ainda os sindicalistas de criarem qualquer obstáculo que impeça o trabalho ou o acesso a esses órgãos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato.
Por várias vezes, grevistas ocuparam rampa da Governadoria
O presidente do Sindicato dos Servidores da Segurança Pública do Estado (Sinpol/RN), Djair Oliveira, disse que ainda não foi notificado oficialmente e que soube da decisão através da imprensa. “Caso seja isso mesmo que estão dizendo, nós entraremos com todos os recursos possíveis para recorrer”, disse.

No seu pedido, o Estado alega que o Sinpol não vem cumprindo e nem deverá cumprir a decisão judicial de manter o efetivo mínimo de 70% de agentes, escrivães e funcionários do Itep, durante o período de paralisação da categoria. “Esse gesto irresponsável, de prepotência, além de caracterizar crime de desobediência à decisão judicial, representa graves sinais premonitórios de que há um solene desprezo, pelo Sindicato, ao Poder Judiciário e à democracia”, declara o procurador geral do Estado, Miguel Josino.

Djair rebateu a declaração do procurador geral. O presidente do sindicato disse que, assim como o efetivo mínimo não está sendo cumprido, também não estão sendo cumpridas as reivindicações da pauta mínima, como a convocação dos  240 concursados, a criação do estatuto dos servidores do Itep e a retirada dos presos das delegacias. “E o Estado está cumprindo isso? Pergunta para Miguel Josino se o Estado está cumprindo isso. Ele está fazendo o papel dele, de ‘advogado do diabo’”, declarou.

A greve dos agentes e escrivães da Polícia Civil começou no dia 5 de agosto. A primeira pauta do reivindicações da categoria incluía vários itens, mas os grevistas decidiram entregar no dia 9 de setembro uma pauta flexibilizada ao Estado. Na terça-feira passada (17), o Governo e representantes do Sinpol se reuniram no Centro Administrativo para discutirem essa nova pauta, mas o único ponto de negociação que avançou foi o da convocação dos concursados, o que não foi suficiente para encerrar a greve.

Essa reunião com o Govenro do Estado aconteceu após os grevistas paralisarem o atendimentos nas delegacias Plantão Zona Sul e Zona Norte e o recolhimento de cadáveres pelo Itep por 24 horas no dia 13 de setembro. O sindicato disse que poderia voltar fazer esse tipo de suspensão. Na última sexta (20), o ponto de 711 grevistas foi cortado pela Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), com desconto na folha de setembro.

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