Isaac Lira e Ricardo Araújo - Repórteres

Cláudia Sueli, secretária de Carla Ubarana, ex-chefe da divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, teve habeas corpus concedido no último domingo pelo plantão judiciário. O desembargador Dilermando Mota determinou a liberdade da suspeita nos seguintes termos: "defiro a liminar pretendida, determinando que seja a paciente imediatamente posta em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer presa". Segundo o advogado Heráclito Higor, Cláudia não irá se pronunciar sobre a investigação acerca dos desvios no TJ nesse momento.

A secretária é suspeita de ter participado de um suposto esquema de desvio de recursos no setor de precatórios do Tribunal de Justiça, sendo Carla Ubarana considerada a mentora do esquema. Cláudia Sueli afirmou em depoimento "emprestar" sua conta bancária pessoal para receber dinheiro para sua patroa. Segundo as investigações, mais de R$ 100 mil passou pelas contas da secretária em 2011. Heráclito Higor afirma que a soltura da sua cliente foi pedida sob o argumento da "presunção de inocência".

"A Cláudia tem endereço fixo, é ré primária e está colaborando com a apuração dos fatos, então não há motivos para mantê-la presa. Argumentamos com base na presunção de inocência", explica o advogado, que ainda não teve acesso aos autos do processo que culminou com a prisão de seis suspeitos de participar do esquema de desvio de recursos no Tribunal de Justiça. "Nenhum advogado ainda teve acesso aos autos", aponta.

Heráclito confirma o que Cláudia Sueli disse em depoimento. De fato, como apontam as investigações, a secretária sacava dinheiro e o entregava para Carla Ubarana. Contudo, segundo o advogado, ela não sabia da origem dos recursos e cumpria ordens. "A Cláudia nunca trabalhou no TJ, era funcionária particular de Carla e não tinha acesso ao Tribunal. Ela sacava o dinheiro quase como um favor, totalmente inocente, sem má fé", explica Heráclito Higor.

Segundo as investigações, a secretária e dois amigos do casal Carla Ubarana e George Leal, apontados como mentores do suposto esquema, tinham "contas de passagem". Eles receberiam os valores desviados através de transferência bancária ou então sacariam em dinheiro, ainda segundo a investigação. Depois disso, entregariam, em espécie, o dinheiro para Carla Ubarana e George Leal.

A crise no Tribunal de Justiça, gerada a partir de fortes indícios de desvio de recursos no setor de precatórios, começou ainda em janeiro, com a exoneração de Carla Ubarana. Carla era a chefe do setor e a principal suspeita de ter desviado dinheiro repassado por prefeituras e o Governo do Estado, além da União. Uma comissão para averiguar o que de fato havia acontecido foi instalada no dia 10 de janeiro. Treze dias depois a presidente do TJ, Judite Nunes, entregou ao Ministério Público Estadual um relatório que serviria de base para uma investigação mais aprofundada. Além do MPE e do próprio TJ, o Tribunal de Contas do Estado realiza uma inspeção extraordinária para quantificar o montante final dos desvios.

Essa investigação culminou na Operação Judas, realizada na última terça-feira. O Ministério Público Estadual, com auxílio dos agentes da Polícia Civil, cumpriu seis mandados de prisão, busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Armando Pontes, em substituição na 5ª Vara Criminal, contra a servidora do TJ, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal; George Luís de Araújo Leal, esposo de Carla; Cláudia Suely  Silva de Oliveira Costa, funcionária particular de Carla e George; Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, amigo do casal; Pedro Luiz Silva Neto, servidor do Banco do Brasil e Carlos Alberto Fasanaro Júnior, amigo do casal. Fasanaro não foi encontrado no dia da operação, mas na quarta-feira se entregou.

Fasanaro pede para ficar afastado de outros suspeitos

 Sob as bençãos da imagem do Padre Cícero do Juazeiro, posicionada no topo da parede da cela que divide o banheiro das camas, George Luís de Araújo Leal e Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, conversavam no início da tarde de ontem. Eles estão detidos numa cela do Presídio Provisório Raimundo Nonato, na zona Norte, ocupada inicialmente por detentos que trabalham na cozinha e faxina da unidade prisional. A diferença das demais celas da penitenciária é a limpeza e o número reduzido de apenados dividindo o mesmo espaço. As características da infraestrutura são, basicamente, as mesmas, com grades e cadeados privando a liberdade.

 Deitados em camas pertencentes aos outros dois colegas de cela e refrescando-se com o vento produzido por dois ventiladores, os acusados de desviarem recursos do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vestiam bermudas, camisetas e aparentavam tranquilidade. À noite, eles estendem colchões no chão para dormir. Conversar com a imprensa, entretanto, está fora de cogitação para os acusados, pelo menos neste momento das investigações. Além de George e Carlos Eduardo, o empresário Carlos Alberto Fasanaro Júnior, apontado como um dos laranjas do esquema, também está detido no Presídio Raimundo Nonato.

 De acordo com o diretor do presídio, Alexandre Henrique Bosco, o advogado de Carlos Alberto Fasanaro Júnior, através de um pedido do próprio cliente, solicitou que ele ficasse numa cela diferente da qual se encontram George e Carlos Eduardo atualmente. "O Fasanaro passa a maior parte do tempo calado, mas aparenta bastante revolta em relação ao que está acontecendo. Ele chegou para mim e me pediu para não ficar perto dos outros dois acusados e foi enfático na solicitação", explicou Bosco. Os motivos pelos quais ele fez este pedido, porém, são desconhecidos pelo diretor da penitenciária.

Fasanaro foi encaminhado para uma "cela especial" do pavilhão  B, na qual divide o espaço com mais 17 homens, dentre eles acusados de estupro, homicídio, ex-policiais militares e ex-agentes penitenciários presos por crimes diversos. Assim como George Luís de Araújo Leal e Carlos Eduardo Cabral, o empresário do ramo de minérios, Carlos Alberto Fasanaro, preferiu não comentar a ação da quadrilha e o modus operandi do desvio de recursos com a imprensa. A ex-chefe do Setor de Precatórios, Carla Ubarana, continua internada num dos apartamentos do Hospital São Lucas sem previsão de alta médica.

 Ontem pela manhã, o juiz Armando Pontes, que assinou os mandados de busca e apreensão de documentos e computadores na casa dos supostos envolvidos, além da prisão deles, compareceu ao Presídio Provisório Raimundo Nonato para uma inspeção acerca da infraestrutura da unidade e do número de detentos cumprindo pena. De acordo com Alexandre Bosco, o juiz conversou rapidamente com os acusados.

 O conteúdo do diálogo resumiu-se à questão da acomodação dos detidos, conforme esclareceu o diretor. Na noite do sábado passado, um familiar de George Araújo Leal foi ao presídio deixar um pacote com comida japonesa, que seria o jantar do marido de Carla Ubarana. Os agentes penitenciários barraram a entrada da comida alegando que o detido está na fase da "triagem" e, durante 15 dias, não poderá receber visitas ou alimentação externa. Há cerca de 10 dias, a unidade não recebe café da manhã para distribuir aos presos.

Servidora exonerada não se pronuncia

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com Wilza Dantas, ex-secretária-geral do TJRN, exonerada na última sexta-feira, para obter esclarecimentos acerca das considerações feitas a seu respeito dentro da investigação. Wilza afirmou preferir não se pronunciar sobre qualquer assunto relacionado acerca dos precatórios. "Não vou falar nada, vou me pronunciar somente na hora certa, quando for necessário", disse.

Wilza disse ainda que a TRIBUNA DO NORTE a tratou como "marginal" nas últimas matérias. "Vocês me colocaram como marginal", reclamou. O jornal em momento algum classificou a servidora como suspeita de ter participação no suposto esquema. Apenas reproduziu trechos de considerações do juiz José Armando Pontes em documentos presentes na investigação.

Em um trecho, há a seguinte consideração: "De certo, ao menos até este momento, é o fato de que a ausência de conferências das guias ou a assinatura de guias em branco pela secretária-geral era procedimento que facilitava o caminho para as fraudes". O juiz ressalvou que não é possível determinar, até o momento, se essa facilitação era feita "por dolo, por incompetência administrativa, por desorganização, por excesso de confiança" ou se pela falta de estrutura no TJRN.

VISITA CNJ

A vinda de representantes do Conselho Nacional de Justiça para Natal foi confirmada ontem através uma matéria publicada no portal do TJRN. O intuito da visita, porém, não abrange as investigações no Setor de Precatórios da Corte potiguar. O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, Ney José de Freitas, conselheiro-membro do CNJ, participará de uma reunião no TRT para discutir a criação de uma Rede Nacional de Cooperação Judiciária.  A Rede é uma das metas do judiciário nacional para este ano. Tem como principal finalidade, institucionalizar mecanismos para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários. O grupo presidido pelo conselheiro Ney José de Freitas é formado pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Sidmar Dias Martins e Tatiana Cardoso de Freitas.