Andrey Ricardo
Jornal de Fato
O sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte poderá perder aproximadamente 50% dos agentes de Polícia Civil que trabalham hoje em todo o Estado. Uma decisão judicial pede o afastamento de 88 agentes e mais 300 (agentes e escrivães) se aposentam por tempo de serviço até o fim deste ano. Caso sejam confirmadas as previsões, isso representa praticamente a metade dos 1102 agentes no RN. Quanto à aposentadoria, a situação é quase irreversível. Já a decisão de afastar 88 agentes, será questionada através de nova ação judicial.
A possibilidade de perder aproximadamente 400 policiais civis vem em um momento que a instituição atravessa grave crise estrutural em todo o Rio Grande do Norte. Segundo dados do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores do Itep (Sinpol) do RN, existe hoje um déficit de aproximadamente 5000 agentes – carência atingem também delegados e escrivães. Perder quase 400 agentes e escrivães, quando faltam cerca de 5000 agentes, está sendo visto com muito temor pelo Sindicato dos Policiais Civis.
De acordo com o vice-diretor do Sinpol no RN, Djair Oliveira, os 88 agentes que devem ser afastados, segundo decisão tomada pela Vara da Fazenda Pública de Natal, vão acionar o TJ para tentar reverter a decisão. A medida foi tomada em primeira instância e agora será levada à segunda, podendo seguir para sessões superiores. “Não tem nem como mensurar o tamanho do prejuízo que isso nos causaria. Estaríamos diminuindo no nosso efetivo em cerca de 10%”.
Os 88 policiais afetados pela decisão foram aprovados em concurso público realizado em 2000. Depois de duas decisões judiciais, eles conseguiram fazer o Curso de Formação, uma das fases do concurso, e depois serem convocados para seus cargos. De acordo com Djair, eles estão espalhados por várias cidades do Rio Grande do Norte, inclusive Natal e Mossoró, as duas mais importantes. “Já há a previsão, para este ano, de que mais de 300 policiais se aposentarão”, acrescenta Djair Oliveira, explicando que os 300 policiais esperavam benefício para se aposentar, garantido após a última greve.
A sentença foi assinada pelo juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em Natal, e publicada no dia oito desse mês. Ele determina que a Delegacia-Geral de Polícia Civil (Degepol) do Rio Grande do Norte afaste imediatamente os 88 agentes que teriam sido contratados irregularmente. De acordo com o magistrado, o prazo legal para a ação que foi movida pelos agentes havia expirado. Airton disse que sua decisão foi embasada por outras já proferidas.
Policiais aprovados e treinados ainda aguardam convocação
Mais de 500 policiais, entre delegados, agentes e escrivães, estão esperando somente a autorização do Governo do Estado para começar a atuar e reforçar o efetivo da Polícia Civil potiguar. A seleção foi realizado em 2009 e concluído efetivamente em 2010, quando os policiais passaram por todas as etapas da formação. De acordo com o delegado-geral, Fábio Rogério, ainda não existe uma previsão para que os 508 policiais civis sejam incorporados. Ele explica que o Governo do RN enfrenta dificuldades financeiras e chamar novos servidores para a segurança implicaria em novos custos, fora do limite de gastos que é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De 1997 para cá, centenas de policiais civis deixaram de fazer parte da corporação por morte, aposentadoria, demissão e outras situações. Nas contas do delegado-geral, o Governo do RN poderia convocar pelo menos o número referente às perdas nesses quase 15 anos. Assim, Fábio Rogério diz acreditar que poderiam ser chamados pelo menos 20 delegados, 40 escrivães e algo em torno de 60 e 110 agentes. “A intenção é pelo menos recuperar essa perda do pessoal que já existia e não fere a lei de responsabilidade fiscal”, frisou.
