Porto Alegre (AE) - A Justiça Federal de Carazinho, no Rio Grande do Sul, determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) providencie uma cirurgia para substituição de próteses de silicone de uma moradora de Passo Fundo, na mesma região, em uma semana. A decisão tem caráter liminar e foi publicada terça-feira (07), mas o prazo só começa a correr quando as partes forem notificadas. O nome da paciente, que tem 36 anos, não foi divulgado. Ela relatou ter procurado três hospitais públicos que se recusaram a agendar o procedimento alegando não ter orientações claras do Ministério da Saúde e nem dispor do material necessário à troca.

A autora entrou com a ação contra o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Emi Importação e Distribuição, afirmando que exames detectaram um possível rompimento do silicone e pedindo que as rés paguem a substituição cirúrgica dos implantes, da marca Poly Implant Prothese (PIP) e outros tratamentos necessários à sua recuperação. Também pediu pagamento de danos morais e materiais decorrentes do episódio.

Na ação, a mulher informou que está sob potencial risco se permanecer com as próteses problemáticas porque tem casos de câncer na família e já se submeteu a cirurgia para retirada do útero e dos ovários em decorrência de uma neoplasia. O juiz Frederico Valdez Pereira, determinou que o SUS faça o tratamento cirúrgico por entender que as diretrizes da publicadas pela Anvisa indicam que "as pacientes sintomáticas e com alteração de exame físico ou com histórico de câncer deverão ser submetidas à cirurgia de troca dos implantes mamários com prioridade, não precisando aguardar prazo para reavaliação".

A liminar estabelece que a autora pode escolher qualquer hospital municipal habilitado e impõe multa de R$ 500 por dia por eventual descumprimento da determinação. Também admite avaliar o encaminhamento para a rede privada caso haja alguma impossibilidade técnica comprovada pela rede pública. O Ministério da Saúde alega desconhecer o caso, por falta de notificação, mas sustenta que todos os hospitais credenciados pelo SUS estão orientados a substituir próteses rompidas ou com sinais clínicos que indiquem a necessidade do procedimento.