Carla França e Roberto Lucena – repórteres
A Associação Marca para Promoção de Serviços continuará sob intervenção judicial. A juíza convocada pelo Tribunal de Justiça Sulamita Pacheco, indeferiu o pedido da Organização Social de suspender a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, a qual decretou a intervenção judicial da Associação na gestão da UPA Pajuçara e Ambulatórios Médicos Especializados – AMES (Nova Natal, Planalto e Brasília Teimosa), e nomeou um interventor para administrar provisoriamente essas unidades de saúde.
A magistrada também manteve a decisão de primeira instância que autorizou o acesso do Ministério Público às informações e aos documentos bancários, fiscais e contábeis da entidade, bem como às suas dependências físicas, para o regular exercício da fiscalização.
Na decisão, a juíza entendeu que o juiz de primeiro grau julgou de forma correta a Ação Cautelar promovida pelo MPRN contra a Marca. Para ela, a decretação da intervenção judicial é possível com fundamento no poder geral de cautela do juiz, conforme o artigo 798 do Código Processo Civil, que o permite determinar as medidas provisórias quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento do processo, cause ao direito da outra lesão grave ou de difícil reparação.
“(…) a nomeação de um interventor judicial junto à empresa Marca possui o objetivo de preservação do atendimento à população de forma digna, bem assim a atividade fiscalizadora, sobretudo em razão da recente investigação que aponta fortes indícios de fraudes no setor (garantia de apuração dos fatos), como se pronunciou o magistrado de primeira instância”, destacou a desembargadora em substituição Sulamita Pacheco.
Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o interventor judicial da Associação Marca, Marcondes Souza, disse que não cabe a ele se posicionar sobre a decisão judicial e nem sobre o que a OS pretende fazer a partir dessa decisão.
“Estou aqui para cumprir a decisão judicial e dar continuidade aos serviços da UPA de Pajuçara e das AMEs de Nova Natal, Planalto e Brasília Teimosa e é isso que estou fazendo. Com relação ao que a Marca pretende fazer, são passos processuais e que não cabem a mim”, disse Marcondes Souza.
Funcionários de Mossoró estão de aviso-prévio
A Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do Estado pretende concluir até o final deste mês o processo de contratação da nova empresa que vai gerir o Hospital da Mulher de Mossoró. Isso porque o contrato com a Associação Marca, atual gestora, vence no dia 29 de agosto e não será mais renovado pelo Estado.
O secretário estadual de administração, Antônio Alber da Nóbrega, confirmou que recebeu, no final da tarde de ontem, o Termo de Referência que servirá de base para a elaboração do edital. Depois de pronto, esse documento será encaminhado para Procuradoria Geral do Estado para a análise jurídica. Só depois do aval da PGE é que será lançado o processo de licitação.
“Nós pretendemos ser o mais breve possível, pois espero ter nesse espaço de tempo – até o final de agosto – a nova empresa que vai administrar o Hospital da Mulher”, disse Antônio Alber da Nóbrega.
Em Mossoró, os funcionários contratados pela Marca já estão cumprindo aviso prévio. “Isso não significa que eles serão demitidos, é um procedimento normal e nada impede de serem recontratados pela nova empresa que irá assumir a gestão”, informou a assessoria de imprensa do Hospital. Ainda segundo a assessoria, a A.Marca não irá concorrer a um novo edital.
A gestão de unidades de saúde por O.S.s no RN Natal está sob suspeita desde que o Ministério Público do RN, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou dia 28 de junho, a Operação Assepsia, que investiga irregularidades na contratação.
MP divulga interrogatórios e declarações
A TRIBUNA DO NORTE teve acesso ontem aos interrogatórios e declarações colhidos pelos promotores de justiça durante a Operação Assepsia que investiga a suspeita da existência de uma quadrilha que supostamente fraudou licitações, contratos e desviou dinheiro público na contratação de movimentos sociais pelo Município de Natal. Os contratos eram de gerência das Unidades de Pronto-atendimento (UPAs), Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e execução de um programa emergencial de combate à dengue.
A maioria dos depoimentos foi realizada no dia 27 de junho, data em que a operação foi deflagrada e seis pessoas foram presas. Entre os ouvidos pelo Ministério Público do Estado (MPE) estão o ex-secretário de Saúde de Natal, Thiago Trindade, ex-secretário de Saúde do Estado, Domício Arruda e o atual secretário municipal de Planejamento, Antônio Luna.
O MPE não divulgou o interrogatório de Alexandre Magno Alves de Souza, Procurador do Município, que é apontado como membro do núcleo que articulou as supostas fraudes.
Antônio Luna
Segundo o MPE, o secretário tinha conhecimento das fraudes na secretaria Municipal de Saúde (SMS). Foi afastado das funções e chegou a ser preso, porém, quatro dias depois, foi solto. Antônio Luna foi ouvido pelo promotor Antônio de Ligório Bezerra Júnior no dia 27 de junho. Durante o interrogatório, o secretário afirmou que não era o responsável pelos pagamentos da Marca, “porque os pagamentos são descentralizados e realizados por cada secretaria”, disse.
Luna afirmou ainda que não tem conhecimento de como a Marca chegou a Natal e não sabia que o Governo do Estado teria interesse de levar a empresa para prestar serviço ao Estado.
Durante a Operação Assepsia, o MPE divulgou um diálogo entre Antônio Luna e Bruno Macedo, ex-procurador Geral do Município. Na conversa, eles falavam sobre a suposta intenção do Governo do Estado em assumir a UPA de Cidade da Esperança. No interrogatório divulgado ontem, Luna disse que “não se lembra especificamente do diálogo e supôs que quem estava por trás da tentativa de tirar a UPA do Município era Alexandre Magno”.
Thiago Trindade
O ex-secretário municipal de Saúde também foi interrogado no dia 27 de junho pelo promotor Antônio Ligório. Thiago Trindade afirmou que “toda a formalização dos processos de qualificação do Ipas [Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde para a gestão da Upa de Pajuçara] como organização social e de contratação do Ipas foram elaboradas por Alexandre Magno”. Thiago afirmou ainda que “o adiantamento de valores previstos em cláusula do contrato foi previamente por Alexandre Magno sob o argumento de que o adiantamento estava previsto em lei e era praticado em outros locais do país”. O ex-secretário explicou também que o dinheiro encontrado na casa dele (cerca de R$ 7 mil) “é fruto de pequenas economias e saques feitos diariamente de suas contas bancárias”.
Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Maninho)
Um dos fundadores da Marca, Antônio Carlos Júnior foi interrogado pelos promotores Afonso de Ligório e Flávio Sérgio Pontes no dia 27 de junho. No depoimento, Maninho afirmou que “realmente aconteceu um episódio em que Alexandre Magno esteva para se hospedar no Sheraton Hotel [no Rio de Janeiro/RJ], com sua esposa, Anna Karina e a sogra do procurador. O cartão de Alexandre não estava sendo autorizado e ele telefonou para Rosi [esposa de Maninho] e pediu para solucionar o problema”. Maninho conta que foi ao hotel e passou o seu próprio cartão, no valor, “salvo engano”, de R$ 3 mil.
Domício Arruda
O ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, foi ouvido na última sexta-feira. Na declaração apresentada pelo MPE, Domício revela que “existiu o compromisso do Governo contratar a Marca. O contrato, assinado no dia 29 de fevereiro de 2012, foi redigido por Alexandre Magno”. Segundo o ex-secretário, Alexandre passou a frequentar a secretaria Estadual de Saúde (Sesap) em junho de 2011 e foi ele quem o apresentou Tufi Soares [suposto chefe da organização].
Entenda a contratação de Organizações Sociais pela Prefeitura do Natal
Junho de 2010
Início das terceirizações de gestão na Saúde municipal. Prefeitura firma contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), no valor de R$ 5,9 milhões, por seis meses para gestão da UPA do Pajuçara, mediante dispensa de licitação.
Novembro 2010
Prefeitura contrata a Associação Marca, por meio de licitação, para gestão dos AMEs num custo global de R$ 26,4 milhões por ano.
Dezembro de 2010
Apesar de vencer o processo licitatório para gerir a UPA do Pajuçara por maus um ano, o IPAS desiste do contrato alegando ser vítima de “ataques gratuitos e infundados”. A Associação Marca, segunda colocada, assume a gestão da unidade e assina contrato no valor de R$ 11,8 milhões.
Março 2011
Prefeitura firma contrato com a Associação Marca para gestão das AMEs de Igapó e Felipe Camarão, no valor de R$ 24,3 milhões/ano. O contrato entra em vigor antes mesmo da inauguração das unidades.
Abril de 2011
É firmado contrato com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), no valor de R$ 8,1 milhões, para gerenciar durante 90 dias as ações de combate à dengue.
Maio de 2011
Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público instaura inquérito civil para apurar as denúncias de ilegalidades no processo de contratação do IPAS.
Setembro 2011
A prefeita Micarla de Sousa sanciona a Lei nº 143, que corrige falhas de uma outra lei aprovada em 2010, a qual não exigia a realização de licitação para contratar uma O.S. e nem previa a participação de representantes do poder público e da sociedade no conselho geral da organização social que administra as unidades de saúde.
Outubro 2011
Contratos prorrogados para garantir a continuidade do atendimento à população. O MP-RN aceita a prorrogação por mais um ano sem licitação. O acordo só foi firmado porque a Prefeitura sancionou uma nova lei (nº143/2011), corrigindo os erros da lei anterior.
Dezembro 2011
Prefeitura faz aditivo ao contrato da Associação Marca para a UPA do Pajuçara, alterando o valor do contrato para R$ 14,16 milhões anuais.
Junho 2012
Prefeitura abre licitação para gestão da UPA da Cidade da Esperança. O contrato terá valor de R$ 19,8 milhões que será entregue à população da zona Oeste de Natal ainda em julho. Operação Assepsia é deflagrada e nove mantados de prisão temporária são expedidos, entre eles o procurador Alexandre Magno Alves e Thiago Trindade (ex-secretário de Saúde)
Julho de 2012
Justiça acata denúncias contra cinco dos oito presos na Operação
Assepsia: Alexandre Magno Alves de Souza (procurador do município), Rosimar Gomes Bravo e Oliveira (Rose Bravo) e Antônio Carlos de Oliveira Júnior (dirigentes da A.Marca), Thiago Barbosa Trindade e Tufi Soares
Meres. Continuam presos Rosimar Gomes Bravo e Oliveira, Antônio Carlos de Oliveira Júnior e Alexandre Magno continua preso.
