Todos os envolvidos na Operação Sinal Fechado que tiveram a prisão preventiva e temporária decretada continuam detidos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Natal. Ontem, o desembargador em substituição, Herval Sampaio, negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-deputado federal e suplente do senador José Agripino, João Faustino Ferreira Neto, e o empresário Marcus Vinícius Saldanha Procópio. Para o magistrado, o período da prisão temporária - cinco dias - não é capaz de acarretar sérios prejuízos aos prisioneiros. A juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, também indeferiu o pedido de revogação da prisão de outros sete detentos.

Segundo Herval Sampaio, que substitui o desembargador Caio Alencar, a permanência da prisão de João Faustino e Marcus Procópio  é necessária pois o caso diz respeito à existência de uma suposta organização criminosa muito bem estruturada, constituída por pessoas influentes no Rio Grande do Norte que podem interferir na busca de elementos probatórios feita pelo Ministério Público. O magistrado ressalta ainda que a análise do material apreendido até o momento pode implicar na realização de outras diligências, tendo em vista a possibilidade do surgimento de novas provas, o que justifica a manutenção da prisão.

Na tarde de ontem, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, indeferiu o pedido de revogação da prisão de José Gilmar de Carvalho Lopes, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Nilton José de Meira, Flávio Ganem Rillo, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Fabiano Lindemberg Santos, e Edson César Cavalcante Silva.

Para a magistrada, os suspeitos de fazer parte da quadrilha que fraudou o Detran/RN devem permanecer presos para "resguardar toda a investigação criminal que envolve outros elementos de prova que não apenas a busca e apreensão".

A Justiça também negou o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados de João Faustino. A defesa do ex-parlamentar argumentou que ele é uma pessoa idosa (70 anos) e sofre de problemas cardíacos. Herval Sampaio afirmou que o pedido não se justifica, pois o período de prisão é breve e o tratamento da cardiopatia não será interrompido, pois é feito  a base de medicamentos. "A substituição da prisão domiciliar não é cabível em prisão temporária, sob pena do objetivo da mesma perder o seu sentido", escreveu.

Empresário acusa ex-governadores

O empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, o Gilmar da Montana, confirmou em depoimento que "ouviu dizer que Iberê e Wilma receberiam cotas de lucro do consórcio Inspar". A informação divulgada na quinta-feira passada pelo promotor de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, foi ratificada ontem pelos advogados Diógenes da Cunha Neto e Augusto Araújo, que representam o empresário perante a Justiça.

De acordo com os advogados, Gilmar não chegou a presenciar a suposta concretização da garantia das cotas de lucro no consórcio Inspar. Porém, em envolvimento com outros membros da suposta organização criminosa, teria ouvido falar que o ex-governador Iberê Ferreira de Souza e Wilma Maria Faria receberiam, cada um, 15% da cota de George Olímpio no consórcio Inspar. Olímpio, apontado como chefe da organização criminosa, detinha 40% do total do consórcio que iria realizar a inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.

Apesar das informações concedidas no depoimento inicial, os advogados esclareceram que não existiu oferta de delação premiada, e que este recurso demanda tempo e análise.

Os responsáveis pela defesa de Gilmar alegam que ele havia ingressado no negócio de forma lícita. Proprietário da construtora Montana, Gilmar foi contratado pelo consórcio Inspar para construir a maioria de suas sedes em todo o Estado. "O empresário foi convidado para construir as sedes. O relacionamento das partes era comercial. Não fazemos parte do consórcio", disse Diógenes da Cunha Neto.

Os advogados tentaram a revogação da prisão temporária  na primeira instância, mas tiveram o pedido negado durante o dia de ontem. "É uma investigação complexa e o nosso cliente não está obstruindo esse andamento. Cabe ao Ministério Público o ônus da prova sobre os crimes apontados", afirmou o advogado Augusto Araújo.

A defesa descartou ainda qualquer tipo de negociação relativa a registro de contratos - outra fraude apontada pelo MP. "O contrato celebrado faz referência unicamente às construções das sedes", informou Diógenes Neto.

Lamentação

Os advogados relataram o encontro realizado com o empresário dentro do quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Diógenes Neto e Augusto Araújo contam que Gilmar da Montana chorou por diversas vezes e se preocupou com o pagamento dos funcionários. "'Como vou pagar meus funcionários agora', ele perguntava", informou um dos representantes judiciais.

Contas bancárias dos presos foram todas desbloqueadas

A juíza Emanuella Cristina Pereira, da 6ª Vara Criminal de Natal, determinou, na tarde de ontem, desbloquear as contas correntes dos 15 investigados na operação Sinal Fechado que tiveram os bens sequestrados. A magistrada é a mesma que pediu o sequestro dos bens e a prisão dos supostos envolvidos em esquema de corrupção no Detran/RN. O pedido de desbloqueio foi concedido após solicitação do ex-governador Iberê Ferreira de Souza à Justiça. O ex-gestor argumentou que precisava receber os salários provenientes da aposentadoria.

Segundo a decisão da juíza, "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal são absolutamente impenhoráveis".

Posto o argumento, a juíza Emanuella Pereira deferiu o pedido do ex-governador e estendeu a decisão aos demais investigados com a condição que "apenas e tão-somente no que pertine às contas correntes, posto que o sequestro e bloqueio deverá subsistir em relação às poupanças e demais aplicações", escreveu.

Wilma desafia MP a provar acusações

A ex-governadora do Estado, Wilma Maria de Faria, emitiu nota durante a tarde de ontem questionando a deflagração da operação do Ministério Público em que seu nome é envolvido. "O envolvimento do meu nome é um ato de absoluta má fé. Não sou ré e as 189 laudas da petição do ministério público mostram que não sou. Não há na peça acusatória nenhuma denúncia que exija de mim pelo menos uma explicação", disse.

A nota prossegue com ataques a supostos líderes políticos interessados em prejudicá-la politicamente. A ex-governadora então declara: "Desafio que provem qualquer envolvimento da minha pessoa nas denúncias de recebimento de propinas ou de conivência com lobistas".

Na petição do Ministério Público Estadual, Wilma Maria de Faria é investigada por ter enviado projeto de lei referente à inspeção veicular à Assembleia Legislativa do RN, o qual foi supostamente elaborado com a participação ativa de membros da quadrilha.

Lauro Maia

O filho da ex-governadora Wilma, Lauro Maia, também se manifestou durante o dia de ontem. Através de nota, ele disse ter sido "surpreendido com acusação infundada". "Mais uma vez, são construídas ilações a partir de citações feitas ao meu nome por pessoas estranhas ao meu convívio social", declarou.

Por fim, disse esperar "serenamente que a verdade e a justiça ao final prevaleçam".

Desembargador  do TRE-RN exonera acusado

O presidente do TRE/RN, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, ordenou a exoneração de Marcus Vinícius Saldanha Procópio tão logo soube do envolvimento dele na Operação Sinal Fechado. Marcus Procópio ocupava, desde setembro passado, o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração e Orçamento da instituição. A decisão será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, mas já consta, desde ontem, na versão online do documento.

Através da assessoria de imprensa, o desembargador Francisco Saraiva informou que desconhecia o envolvimento de Marcus Procópio com qualquer atividade ilícita e, assim como toda sociedade potiguar, ficou estarrecido com a notícia. "O desembargador ficou sabendo da mesma forma que toda sociedade do Rio Grande do Norte. A decisão de exonerar o coordenador foi tomada logo em seguida", disse o assessor de imprensa.

Marcus Procópio é genro do suplente de senador João Faustino. Ambos estão sendo investigados por integrarem o esquema de corrupção no Detran/RN. Marcus e João Faustino estão presos no Quartel Geral da Polícia Militar.

Desembargadora alega suspeição

O pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do suplente  de senador João Faustino foi solicitado na tarde da última quinta-feira. A solicitação foi encaminhada, por distribuição no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, porém, a magistrada alegou suspeição, por motivo de foro íntimo, para o julgamento do pedido.

A suspeição, mencionada em lei, impede juízes, promotores, advogados, ou qualquer outro auxiliar da Justiça, de atuar em determinado processo, no caso de haver dúvida quanto à imparcialidade e independência com que devem proceder.