O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou ilegal e abusiva a paralisação dos servidores públicos da saúde que trabalham na Maternidade Divino Amor, em Parnamirim. A medida foi assinada pelo desembargador Dilermando Mota e publicada neste quinta-feira (26). O movimento paredista busca a implantação do plano de carreira da categoria.
A ilegalidade foi configurada pelo desrespeito ao prazo mínimo de comunicação da greve. O desembargador verificou que os grevistas comunicaram apenas a realização de uma assembleia deliberativa para debater a construção de uma paralisação. A abusividade do movimento paredista aconteceu pela invasão da Maternidade Divino Amor, comprovada pelo boletim de ocorrência registrado pela diretora da unidade de saúde.
A decisão do desembargador ordena que os técnicos de enfermagem e os enfermeiros da Maternidade voltem ao trabalho e suspendam a paralisação. A desocupação das dependências da unidade de saúde também deve ser realizada. Em caso de descumprimento da medida, o TJ fixou multa diária entre R$ 2 mil e R$ 60 mil.
