Yuno Silva – Repórter
A intenção de fechar um acordo, estipulando prazos para a Secretaria Municipal de Saúde retomar a gestão de quatro unidades de saúde, não prosperou durante a audiência de conciliação realizada na manhã desta terça-feira, na 5ª Vara da Fazenda Pública. O que está em jogo é o funcionamento dos três Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara, e a SMS já adiantou que não tem condições de assumir a plenitude dos serviços prestados atualmente pelas unidades – atualmente administradas pela organização social Associação Marca, sob intervenção do Ministério Público desde a deflagração da Operação Assepsia em 27 de junho que investiga supostas irregularidades e desvios de verbas públicas.
Os contratos firmados com a A.Marca para gerenciar os AMEs de Brasília Teimosa, Nova Natal e Planalto terminam no próximo dia 26 de outubro, enquanto que a responsabilidade de gerir a UPA Pajuçara vai até o dia 7 de dezembro; após essas datas os serviços deverão ser conduzidos pela Prefeitura, que ainda não tem nenhum plano elaborado para atender a demanda.
“O município não dispõe de pessoal suficiente para preencher os cerca de 440 postos de trabalho, entre médicos, enfermeiros, técnicos e pessoal administrativo”, informou a secretária Municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro, durante a audiência.
Independente de se ter ou não condições, o fato é que a gestão deverá retornar à esfera municipal, e o prazo será definido pelo juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ainda esta semana. O magistrado adiantou que fará “todo o esforço” para proferir sentença nesta quinta-feira.
Pinheiro chegou a lançar duas propostas para se tentar um entendimento entre as partes, no caso a SMS, o Ministério Público e a própria Associação Marca: a primeira estipulava 60 dias para a revogação do contrato das quatro unidades e, consequentemente, a retomada da gestão pelo município; e a segunda reduzia para 45 dias a extinção do contratos de terceirização dos três AMEs e ampliava para 75 dias o contrato para a UPA. Apesar dos esforços do juiz, não houve acordo. Diante do não fechamento de um acordo, o advogado de defesa da A.Marca, Maurício sardinha Meneses dos Reis disse que Associação “irá aguardar a sentença do juiz e cumprir a decisão judicial”.
A SMS defende mínimo de 60 dias para reassumir os AMEs e 90 dias para retomar gestão da UPA; o MP acatou a sugestão de 45 e 75 dias; mas a A.Marca insiste na revogação imediata dos contratos ou, no máximo, aceita 30 dias para a transição total. “Não entendo a insistência em manter essa intervenção, uma vez que o Ministério Público não queria nossa presença à frente da gestão das unidades de saúde”, ponderou o advogado Maurício Sardinha.
“A intenção de evitar a terceirização dos serviços foi antes da deflagração da Operação Assepsia, agora a questão primordial é manter o atendimento e as unidades funcionando”, sentenciou o promotor de Justiça Afonso Bezerra, do Patrimônio Público. “O sistema, da maneira que está posto, foi estruturado para ser privatizado, pois o programa de qualificação de servidores municipais para assumir as AMEs e a UPA foi desmantelado durante a gestão do ex-secretário Thiago Trindade”, observou Bezerra.
Vale lembrar que o ex-secretário Thiago Trindade está entre os cinco nomes denunciados pelo MP na Operação Assepsia.
MEMÓRIA
A Secretaria Municipal de Saúde firmou o primeiro contrato com a Associação Marca, terceirizando a gestão das três AMEs em outubro de 2010 – renovado em 2011 por mais doze meses. O valor total para gerenciar os Ambulatórios Médicos Especializados bate na casa dos R$ 26,4 milhões (valor global/ano), e o contrato vigente vence no próximo dia 26 de outubro. Já a administração da Unidade de Pronto Atendimento, à cargo da marca desde 7 dezembro de 2010 e também renovada por mais um ano, foi acertada em torno de R$ 14 milhões (valor global/ano, de acordo com o aditivo firmado em 2011).
#saibamais#Juntos os AMEs de Nova Natal, Brasília Teimosa e Planalto atendem mais de 75 mil pessoas cadastradas. Já na UPA Pajuçara, que dispõe de quatro consultórios e 12 leitos, a média mensal chega a nove mil atendimentos, realizados por 60 médicos.
Desde o dia 27 de junho, com a deflagração da Operação Assepsia, a gestão das quatro unidades de saúde está sob responsabilidade do o interventor Marcondes Diógenes Paiva, indicado pelo MP, que investiga supostas irregularidades e desvios de verbas públicas. No relatório produzido por Paiva, consta lista de credores que cobram pagamentos por prestações de serviços que estão sendo questionadas, e ausência de prestação de contas da A.Marca.
