O laudo da arquiteta e urbanista Rosa Pinheiro, solicitado pelo Ministério Público, mostra que a construção do edifício Home Service Villa Del Sol, na rua Luiz Rufino, 110, Ponta Negra vai causar uma série de impactos negativos à paisagem local. "Se houver edifícios na Vila de Ponta Negra, vai romper e destoar o padrão paisagístico atual, descaracterizá-lo".

No auto de inspeção judicial publicado no Diário Oficial da Justiça, de quinta-feira, 28, o juiz Virgílio Fernandes de Macedo Júnior (da 1ª Vara da Fazenda Pública) dá um prazo de 48 horas para que o município e a empresa Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda e o Ministério Público Estadual pronunciem-se na ação em que a Natal Real Estate pede a retomada das obras do edifício Home Service Villa Del Sol. O prazo termina hoje.

O diagnóstico de paisagem realizado por Rosa Pinheiro se baseou na metodologia do projeto "Orla", do Governo Federal, que visa uma ocupação organizada do litoral brasileiro. "Os edifícios são de impacto tanto na paisagem quanto no sistema viário e infraestrutura de esgoto", ressalta. Rosa dividiu as diferentes unidades de paisagem existentes na área e, em seguida, identificou as características de cada uma.

A síntese mostra como elas se relacionam entre si e o que muda com a inserção de um novo elemento dentro dessas unidades. O estudo retrata a matriz oceano, formado pelas dunas do Morro do Careca e o próprio mar, e a matriz urbana, composta pela Vila de Ponta Negra, Alagamar, demais edifícios e unidades construídas da orla até à área não edificante, na avenida engenheiro Roberto Freire.

"Observei o que era paisagem homogênea ou não. Os edifícios atuais foram planejados, têm um padrão grelha, ou seja, organizados", disse. "A Vila, por sua vez, é um espaço orgânico, com ruas largas e finas, curvas, se desenvolveu sem organização, em um processo espontâneo dos pescadores", exemplificou. A verticalidade dos edifícios também foi analisada.

A arquiteta atenta para o fato de que a área, de acordo com o Plano Diretor de Natal, constitui zona especial de interesse turístico (ZEIT 3), ao passo que as dunas são uma zona de proteção ambiental (ZPA). "É previsto todo um controle de gabarito para as construções. A avenida engenheiro Roberto Freire é um espaço de visualização pública. O objetivo da área non aedificandi no calçadão da avenida é possibilitar ver a paisagem do morro. Não só a do "careca", mas o conjunto cênico paisagístico".

Ela ressalta que a análise demonstra uma opinião, e há necessidade de se debater a construção dos espigões. "Que tem impacto, tem. É preciso saber o que queremos proteger. Perguntar à sociedade qual paisagem se quer preservar, e eu entendo que é a que está lá hoje, como um todo", diz.

Na opinião de Rosa Pinheiro, o morro do Careca é um monumento, símbolo da cidade, assim com a Torre Eiffel e a catedral de Notre Dame. "Qualquer alteração que vai descaracterizar isso deve ser debatida em sociedade. Somos uma democracia e isso não pode ser imposto por uma licença apenas", conclui.

Ministério Público pede para UFRN fazer estudo

Além do laudo da arquiteta Rosa Pinheiro, o Ministério Público solicitou um estudo técnico à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para comprovar prejuízos paisagísticos e ambientais que podem ser causados ao Morro do Careca com a construção do empreendimento "Home Service Villa del Sol".

Ontem (1º), a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, esperava a cópia do licenciamento ambiental emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que autoriza a obra. "Pedi esse documento com urgência terça-feira passada (26), porque ele comprova que a empresa, ao solicitar a licença à Semurb, apresentou o estudo de impacto", disse a promotora.

A avaliação da arquiteta e urbanista Rosa Pinheiro já foi entregue ao Ministério Público, mas ainda não há previsão para receber o laudo da Universidade. "O pedido é feito através da Central de Perícia do Ministério Público diretamente com a UFRN, mas ainda não temos o nome de quem vai realizar a avaliação", explicou.