A edição desta sexta-feira, 18, do Diário Oficial do Município traz a publicação da sanção do prefeito Carlos Eduardo ao projeto de lei de autoria dos vereadores Felipe Alves (PMDB) e Hugo Manso (PT) que pretende disciplinar o uso de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas (motos cinquentinhas) em Natal. Com a sanção, os proprietários desses veículos ficam obrigados a realizarem o registro e Licenciamento dos ciclomotores, além do uso de capacete para condutores e passageiros.
A secretaria municipal de Mobilidade Urbana (Semob) já informou que irá fazer um convênio com o Detran-RN para que o órgão estadual execute esses serviços. A Lei determina ainda que a partir de 17 de outubro, quando entra em vigor a legislação, os proprietários das “cinquentinhas” que circulam por Natal terão 18 meses para fazer o licenciamento de seus veículos. O projeto de lei também prevê a autorização ao Executivo Municipal de isentar os pagamentos das taxas de serviços, àqueles cidadãos que declarem, no ato do registro do Ciclomotor, renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos.
Um dos autores da proposta, o vereador Felipe Alves (PMDB) destacou a importância da sanção da iniciativa, pois a sociedade natalense há muito tempo clamava pela regulamentação desse tipo de veículo. Ele lembra que o uso responsável das chamadas cinquentinhas vai trazer avanços importantes nas áreas de mobilidade urbana, saúde e segurança pública: “Com essa ordenação a tendência é que diminuam os acidentes envolvendo os condutores das motos, diminuindo os atendimentos na rede pública de saúde. O registro também vai inibir a ação de quem usa ess as motos para prática de delitos”.
