Desde julho passado, trabalhadores autônomos têm a chance de se formalizarem e se transformarem de fato em microempresário, pagando a cada mês uma taxa fixa de no máximo R$ 57,15, dependendo se a atividade for comércio, indústria ou serviço. Mais que um meio de obter a renda familiar, o Açougue Tradição agora já pode ser reconhecido oficialmente como empresa e conseguir, por exemplo, financiamentos bancários com mais facilidade e a juros baixos, mantendo acesos os sonhos de expansão tão almejados pelo proprietário.

Até agora, são sete mil empreendedores do Rio Grande do Norte cadastrados como Microempreendedor Individual, mas a tendência é que esse número cresça significativamente até o fim do ano.

É muito fácil se transformar em empreendedor individual, desde que o candidato atenda aos requisitos – ter faturamento médio mensal de R$ 3 mil, atingindo um teto máximo de R$ 36 mil ao ano. A principal via é acessar o site do programa na internet           (www.portaldoempreendedor.gov.br) e preencher o formulário solicitado. No site, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Não podem optar pelo programa os profissionais que possuem mais de uma empresa. Outra limitação é que o trabalhador pode ter, no máximo, um empregado contratado.

Os desdobramentos da criação desse instrumento legal, que favorece autônomos de todo o Brasil que têm renda média mensal de até R$ 3 mil, e os seus reflexos para a economia serão discutidos no último ciclo de debates do ano  do seminário ‘Motores do Desenvolvimento do RN – Empreendedorismo’, que será realizado no dia 7 de dezembro, no auditório Albano Franco, na Casa da Indústria. O evento é uma promoção da TRIBUNA DO NORTE, RG Salamanca Investimentos, sistema Fiern e sistema Fecomercio/RN, tendo o patrocínio do Governo do RN, Assembléia Legislativa, Sebrae/RN, Nutriday e Petrobras.

Em todo o país, são aproximadamente 11 milhões de homens e mulheres nessa situação segundo dados do IBGE. Empreendem sem garantias legais. Embora não haja estatística precisa, o Sebrae/RN calcula que existam pelo menos 136 mil empreendedores no Rio Grande do Norte que se enquadram nesse perfil, atuando na informalidade. “Nosso desafio para o próximo ano será trazer esse quantitativo para formalidade”, ressaltou o diretor superintendente do Sebrae/RN, José Ferreira de Melo Neto.

A lei e suas vantagens para a população

Aprovada em dezembro de 2008, a Lei Complementar 128/08 considera o microempreendedor individual aquele trabalhador autônomo que recebe até R$ 36 mil por ano. Na prática, a medida beneficia profissionais, como açougueiros, ambulantes, artesãos, barbeiros, bugueiros, cabeleireiros, doceiros, eletricistas, encanador, manicures, pedreiro e outras centenas de atividades. No total, são 260 profissões que podem, a partir de agora, regularizar a situação e pagar impostos de forma simplificada.

Nesse caso, o recolhimento de tributos federais, municipais e estaduais passa a ser feito em apenas um único boleto, pelo qual são cobrados R$ 5,00, relativos ao Imposto Sobre Serviço (ISS), ou  R$ 1,00, referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), somados ao INSS,  que será reduzido a 11% do salário mínimo, hoje equivalente a R$ 51,15. Ao fazer esse recolhimento simplificado, o microempreendedor individual, de imediato, já passa a integrar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, ganha direitos trabalhistas e previdenciários que não tinha como trabalhador autônomo, passando a receber aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. Ele está dispensado, ainda, de prestar contabilidade e poderá contratar um empregado.

Adesão pode ser feita pela internet ou através do Sebrae. Todo o processo é gratuito e o candidato pode, inclusive, imprimir o primeiro boleto relativo aos tributos pela atividade exercida na hora. No caso da prestação de serviços, será cobrada uma taxa única mensal de R$ 56,15. Para atividades ligadas ao comércio ou à indústria, o valor cai para R$ 52,15.

Devido a falhas técnicas, o site pode não fucionar para alguns estados, como é o caso do Rio Grande do Norte. Mas, o Sebrae/RN  montou uma estrutura de atendimento para absorver essa demanda. São 16 consultores envolvidos apenas no processo de formalização.  Eles presta m orientações de como proceder para se regularizar. O empreendedor pode ligar para 0800 570 0800 ou se dirigir diretamente à Central Fácil, que fica localizada na Unidade sede do Sebrae, em Lagoa Seca (em frente ao estádio Machadão), no caso da capital, ou em qualquer escritório do órgão no interior do Estado. “Embora seja um processo simples e  gratuito, mas, em caso de erro será necessário fazer alterações na junta comercial. Por isso, quem não tem familiaridade com o meio virtual, é aconselhável que venha diretamente ao Sebrae. Temos toda uma equipe que dará as orientações e retirará as dúvidas”, recomenda a gestora do Empreeendedor Individual do Sebrae/RN, Elizete Lopes.

Para realizar a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do Simples Nacional que realizarão essa tarefa sem cobrar nada no primeiro ano. Para saber que empresas podem prestar esse serviço, o empreendedor deve entrar em contato com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do RN (Sescon/RN), através do telefone (84) 3201-0708 ou email (sescon@sescon-rn.combr).

A contabilidade formal está dispensada. Contudo, é necessário manter o controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando, de modo a não ultrapassar o teto de R$ 36 mil e perder os benefícios. Por isso, o empreendedor deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Deverá manter em seu poder, da mesma forma, as notas fiscais de compras de produtos e de serviços.

Progredir é a esperança dos pequenos

Ao saber da notícia da criação do microempreendedor individual, Tiago Silva Oliveira, 30 anos, alegrou-se. Ele mantém uma pequena loja de jogos eletrônicos no Alecrim, bairro da zona Leste de Natal, e se entusiasmou com a possibilidade de um dia ter sua empresa legalizada. “A carga tributária no Brasil é muito alta. Ainda mais para quem ganha pouco. Acredito que, agora, mais pessoas poderão ser regularizadas”, afirmou.

Ele integra o grupo formado por milhares de trabalhadores autônomos do Rio Grande do Norte que um dia tiveram a iniciativa de montar seu próprio negócio, mas que o conservaram praticamente no anonimato, longe da fiscalização e do recolhimento de tributos. Tudo começou em 1993. A troca de uma simples fita de videogame fez surgir um ‘empreendimento’ que virou a única fonte de renda de Tiago Oliveira.

De um Super Nitendo e um aparelho de tevê preto e branco, surgiu a Cobra Games, que disponibiliza ao público do bairro diversão em jogos em rede com máquinas de última geração, como o Playstation 3, e computadores com acesso à internet. No total, são 20 máquinas e seis desktops que garante um faturamento anual em torno de R$ 21 mil para Tiago Oliveira. “O engraçado é que sempre gostei de videogames, mas nunca imaginei que poderia ganhar dinheiro com isso”, anima-se o jovem mostrando as instalações. Um lugar modesto, simples e que, no entanto, foi o meio encontrado para garantir a dignidade de quem não tinha um emprego. Ele é um candidato em potencial a se tornar um empreendedor individual.

Já Antônio Barbosa da Silva, que ficou mais conhecido na cidade como Tota, também aprova a desburocratização e redução nos valores cobrados para quem é informal. Ele é proprietário de uma banca de revista, em Petrópolis, mas não se enquadra no perfil de microempreendedor individual, por ter faturamento superior a R$ 36 mil por ano. Mas, nem por isso, deixou de ser beneficiado pela Lei Geral. Ele é um dos 33 mil empreendedores potiguares que já optaram pelo regime simplificado de recolhimento de tributos, o Simples Nacional.

Não há como não perceber o viés empreendedor de Tota. Após oito anos trabalhando como bancário, ele resolveu apostar tudo no sonho: montar uma banca de revista. E assim, há 20 anos, surgiu o pequeno comércio. A banca foi se modernizando e hoje comercializa revistas importadas, jornais de circulação nacional e até artigos de tabacaria, no formato autosserviço.