Brasília (AE) – As empresas de telecomunicações que já oferecem a internet móvel de 4G no Brasil terão que desembolsar pelo menos R$ 11,86 bilhões se quiserem complementar o serviço na faixa de 700 mega-hertz (MHz), que o governo vai leiloar no dia 30 de setembro. O edital com as regras foi publicado ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), incluindo um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), que criou um custo adicional de R$ 561,5 milhões para as operadoras TIM, Vivo, Claro e Oi arrematarem lotes na nova frequência.
A faixa de 700MHz será usada para ampliar a tecnologia 4G no país. Essa faixa vai complementar a de 2,5 giga-hertz (GHz), leiloada em junho de 2012, também para a tecnologia 4G. Enquanto a frequência de 2,5 GHz tem mais capacidade e raio de cobertura menor, a de 700 MHz tem abrangência maior e necessita de menos antenas, além de ser usada por diversos países, como os Estados Unidos e a Argentina.
O edital confirma que pelo menos 10% do valor das outorgas deverão ser pagos à vista pelas companhias no ato da assinatura dos contratos. O restante poderá ser dividido em até seis parcelas anuais. O presidente da Anatel, João Rezende, evitou comentar a expectativa do Tesouro Nacional com a arrecadação do leilão. “O leilão de 4G não é arrecadatório. Isso tem de ser perguntado ao Tesouro.”
Questionado se os valores ajudam o Ministério da Fazenda a fechar as contas do superávit primário de 2014, Rezende defendeu o edital citando experiências internacionais. “Não fizemos conta de chegada para valor das outorgas e o próprio TCU ficou satisfeito com o plano de negócios apresentado pela agência”, disse.
Rezende avaliou que o edital de 4G traz vantagens para companhias “entrantes” no mercado brasileiro. “Esperamos novos concorrentes no leilão de 4G, mas é difícil fazer previsão sobre a participação de empresas estrangeiras na disputa”, afirmou Rezende.
