Licitação escolhe OS para gerir UPA

Publicação: 2012-07-04 00:00:00 | Comentários: 0
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Isaac Lira - repórter

Na próxima segunda-feira, a Secretaria Municipal de Saúde irá anunciar publicamente o resultado da licitação para escolher a Organização Social que irá gerir a Unidade de Pronto-Atendimento de Cidade da Esperança. Segundo dados do edital publicado pela Prefeitura de Natal, os envelopes, que podem ser entregues até essa sexta-feira, serão abertos numa sessão aberta ao público.
Júnior SantosLicitação para gerir a UPA de Cidade da Esperança está em curso. Resultado sai na próxima segunda (9)Licitação para gerir a UPA de Cidade da Esperança está em curso. Resultado sai na próxima segunda (9)

Segundo a secretária interina de Saúde, Ariane Rose de Macedo Oliveira, a  SMS aguarda a entrega do prédio da UPA da Cidade da Esperança pela construtora, mas não há previsão de quanto isso vai acontecer.  “O processo seletivo está correndo e tem previsao de recursos de investimentos para que a gestão contratada já adquira equipamentos e mobiliário para a UPA, porque tem mais agilidade. Para você adiquirir um equipamento você passa de seis a até um ano, pela burocracia, que dificulta muito. Leva um tempo para fazer aquisições. Tem esses entraves e como tem a necessidade em função da superlotação do Walfredo Gurgel, tem que procurar esse caminho que é mais ágil”.

A Secretaria de Saúde não informou quantas OSs adquiriram o edital. A Marca, que está sob intervenção, foi requalificada como OS, e pode concorrer.

DEPOIMENTOS

O ex-secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, prestou um novo depoimento ontem ao Ministério Público Estadual. Trindade respondeu os questionamentos do promotor Emanuel Dhayan, mas, segundo o seu advogado, não acrescentou “nada novo” ao que o MPE já havia apurado. “Thiago Trindade respondeu alguns questionamentos do promotor, somente para tirar dúvidas. Mas não houve nada de substancial. Estamos esperando a denúncia para poder nos posicionarmos melhor acerca das acusações”, disse Arsênio Pimentel, que defende Thiago Trindade.

Arsênio contou que Thiago Trindade não confirmou nenhuma das suspeitas do Ministério Público Estadual no que diz respeito às supostas irregularidades dentro da Secretaria Municipal de Saúde. “Ele explicou que não tinha como gerir a Secretaria e fiscalizar pessoalmente todos os passos, que num órgão público cada um tem sua função e que não há como assinar o contrato, fiscalizar a parte de campo, auditar a prestação de contas, etc, tudo sozinho”, disse.

O procurador Alexandre Magno de Souza, por sua vez, ainda não falou aos promotores do Patrimônio Público, segundo informações do seu advogado, Flaviano da Gama. “Não há previsão para esse depoimento acontecer”, disse. Alexandre Magno e Thiago Trindade são alguns dos investigados na Operação Assepsia. Alexandre é o único ainda em preso em Natal. No Rio de Janeiro, Rose Bravo e Antonio Carlos Júnior, dirigentes da Marca, também estão presos. O ex-secretário de Planejamento Antonio Luna, Thiago Trindade e o ex-coordenador financeiro, Francisco de Assis Rocha, foram soltos pela Justiça na última segunda-feira.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na última semana, a Operação Assepsia, que investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública.

Ao todo, oito mandados de prisão foram expedidos. Estão entre os presos o secretário de Planejamento de Natal, Antônio Luna, e o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade. Até o momento, somente dois estão foragidos: o procurador do município Alexandre Magno Alves de Souza (que informou que vai se entregar) e o empresário Tufi Soares Meres, que estaria no Rio de Janeiro.

São investigadas as contratações do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde - IPAS, entidade que primeiro administrou a UPA do bairro de Pajuçara, do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social - ITCI, contratado para gerir o Projeto Natal contra a Dengue, e também da Associação Marca para Promoção de Serviços, atualmente responsável pelos contratos de gestão da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados - AMES mantidos pelo Município de Natal.

Prioridade é pagamento de salários

A prioridade do interventor Marcondes Diógenes de Paiva é manter o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento e dos Ambulatórios Médicos Especializados, geridos pela Marca em Natal. Nomeado pela Justiça na semana passada para administrar as unidades de saúde, o interventor disse que a prioridade é pagar funcionários, fornecedores e dar continuidade ao atendimento, para que a população não fique desassistida. “A população pode ficar tranquila, que estamos trabalhando para que todo esse processo não interfira no atendimento”, diz o interventor.

O objetivo da intervenção na Marca é, além de garantir a prestação dos serviços públicos, munir o Ministério Público Estadual de informações acerca do funcionamento da Organização Social. Com a Operação Assepsia, realizada na semana passada, a atividade da Marca em Natal ficou sob suspeição. Mas Marcondes Diógenes afirma não ter tido como se debruçar sobre as questões pertinentes à investigação. “Não tive como ver isso, porque estou concentrado em garantir o pagamento dos funcionários, o pagamento dos fornecedores, os repasses do poder público, etc”, explica.

Acerca dos repasses do poder público, Marcondes Diógenes esclareceu que a suspensão dos repasses por parte do Governo do Estado não interfere na intervenção judicial. Isso porque somente os contratos da Marca em Natal estão no alcance da decisão da Justiça, que determinou a intervenção. O contrato do Hospital da Mulher, em Mossoró, não foi alvo da Operação Assepsia, e nem está sob intervenção judicial. “Meu trabalho diz respeito às UPAs e AMEs”, resume Marcondes.

Governo defende lisura de contrato com a Marca

O Governo do Estado defende a legalidade do contrato com a Associação Marca, ao mesmo tempo em que admite não ter “condições logísticas” de assumir a gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correa nesse momento. A resposta oficial do Governo foi enviada na última segunda-feira à Justiça, como reação ao pedido feito pelo promotor Flávio Côrte para anular a parceria. Segundo parecer assinado pela procuradora adjunta do Estado, Magna Letícia de Azevedo, não há motivos para anular o contrato.

A manifestação do Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, deixa claro que, nesse momento, não há como transferir a titularidade da gestão do Hospital da Mulher, por não ter como nomear novos servidores públicos por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Cumpre destacar que o Secretário de Estado da SESAP declarou expressamente que não há condições logísticas de o Estado assumir diretamente a gestão do Hospital da Mulher em Mossoró”, afirma o parecer. O motivo é a maior flexibilidade da gestão privada, ainda de acordo com a PGE.

As alegações do MPE de que a Marca foi escolhida antecipadamente, antes do processo formal, presentes na ação civil pública impetrada pelo promotor Flávio Cortes teve uma resposta de poucas linhas na manifestação da Procuradoria. O parecer diz: “Quanto às alegações de que a OSCIP já tinha sido escolhida, consta do processo administrativo, que iniciou em 05/12/11, a decisão do então Secretário de Saúde de necessidade de escolha, emergencialmente, de uma entidade sem fins lucrativos”. Como a TRIBUNA DO NORTE publicou, quase um mês mesmo do despacho do secretário Domício Arruda, autorizando a escolha das entidades, a Marca já contratava a reforma do prédio do futuro Hospital da Mulher, que por sua vez já estava alugado.

O Estado alega também que, com a determinação de uma auditoria na prestação de contas apresentada pela Associação Marca, por conta da Operação Assepsia realizada pelo MPE na semana passada, não seria necessário a quebra do vínculo entre Marca e Governo. “O Estado do Rio Grande do Norte demonstra o extremo cuidado com a aplicação dos recursos públicos pela entidade privada que está legalmente gerindo a Unidade de Saúde referenciada”, argumenta a procuradora adjunta, Magna Letícia.

De acordo com dados de Sesap, o Hospital da Mulher atende a uma população de 15 municípios ou 440 mil pessoas. O contrato entre a Marca e o Governo do Estado foi celebrado no dia 29 de fevereiro, enquanto que o Hospital foi inaugurado no dia oito de março. A atual parceria entre Marca e Governo do Estado tem duração de 180 dias e será finalizada em agosto. Depois disso, somente com a realização de uma licitação um novo contrato acerca do Hospital pode ser firmado.

Segundo informações da Sesap, a licitação está “em andamento”. O edital ainda não foi publicado, mas a Assessoria de Comunicação informou que os dois meses restantes é “tempo suficiente” para realizar os trâmites burocráticos. Domício Arruda, ex-secretário de Saúde e um dos responsáveis pelo vínculo com a Marca, declarou recentemente que deixou a licitação “encaminhada”.

AÇÃO

A Ação Civil Pública que o promotor Flávio Côrte Pinheiro move contra o Governo do Estado em Mossoró verificou uma série de incompatibilidades no processo administrativo de contratação da Marca. O promotor chega a falar em “jogo de cartas marcadas”, por conta das datas discrepantes de documentos no processo administrativo e pelo fato de o contrato de aluguel ter sido firmado no dia primeiro de fevereiro, um dia antes de a Marca enviar oficialmente a proposta de parceria para a Sesap.

O promotor Flávio Côrte diz o seguinte: “Apesar da aparente regularidade dos trâmites legais para a seleção de entidade parceira, o que se verificou, na prática, foi a realização de um ato flagrantemente ilegal e imoral por parte da Administração Pública Estadual, uma vez que a existência de processo administrativo não passou de mera formalidade vazia, porquanto o gestor público já havia concretizado, no mundo dos fatos, a escolha da OSCIP responsável pela gestão do Hospital da Mulher em total dissonância com os ditames legais”.

Além do contrato de aluguel, a petição cita a cotação de preços, realizada ainda em janeiro, e as vistorias feitas sobre possíveis reformas no prédio do hospital também no mês de janeiro. Há semelhanças entre o procedimento de contratação da Marca no Governo do Estado e o da Prefeitura de Natal, sendo que somente o último foi alvo de operação por parte do MPE.



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