A reunião de líderes da base aliada na Câmara terminou há pouco sem acordo para votação de hoje à noite, em sessão do Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), defendeu que o Congresso não vote o veto e, ao invés disso, construa um acordo em torno da Medida Provisória (MP) 592/12, que destina para a Educação 100% dos royalties das áreas de concessão a serem licitadas. Entretanto, representantes dos estados não produtores discordam da proposta e não abrem mão de votar o veto ainda hoje.
A ideia de destinar os recursos dos royalties para a Educação já fez parte do substitutivo do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) ao texto aprovado no ano passado. A proposta conquistou o apoio de deputados de estados produtores e não produtores de petróleo, mas foi derrotado na Câmara, que acabou aprovando a versão do Senado.
Para José Guimarães, retomar a discussão dessa proposta, agora por meio da MP, seria a melhor forma de evitar a judicialização da matéria, uma vez que os representantes dos estados produtores (RJ e ES) ameaçam entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal caso o veto seja derrubado.
Diálogo
O deputado fluminense Alessandro Molon (PT) explicou que a proposta do governo pode diminuir as perdas para os estados produtores, mas que ainda deverá gerar efeitos sobre os contratos de exploração já assinados. “Ainda não há acordo, já que o nosso interesse é manter as regras atuais para os campos já licitados. No entanto, é positivo notar que está aberto um diálogo para a não votação dos vetos hoje”, disse.
Molon afirmou também que os parlamentares do Rio de Janeiro e de São Paulo sugeriram a antecipação das verbas de royalties aos estados não produtores, como forma de evitar a derrubada do veto da presidente Dilma. “O problema desses estados é a garantia de receita já. A União poderia adiantar essas verbas e recebê-la posteriormente”, explicou.
Caso não haja acordo até a noite de hoje, o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), afirmou que a bancada do Rio de Janeiro vai usar todos os expedientes regimentais para questionar cada veto, separadamente – no total, foram vetados 140 dispositivos da lei. Segundo o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), trata-se de um debate que envolve interesses dos estados e não de partidos ou de governo e oposição.
* Com informações da Agência Câmara
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), defendeu que o Congresso não vote o veto e, ao invés disso, construa um acordo em torno da Medida Provisória (MP) 592/12, que destina para a Educação 100% dos royalties das áreas de concessão a serem licitadas. Entretanto, representantes dos estados não produtores discordam da proposta e não abrem mão de votar o veto ainda hoje.
A ideia de destinar os recursos dos royalties para a Educação já fez parte do substitutivo do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) ao texto aprovado no ano passado. A proposta conquistou o apoio de deputados de estados produtores e não produtores de petróleo, mas foi derrotado na Câmara, que acabou aprovando a versão do Senado.
Para José Guimarães, retomar a discussão dessa proposta, agora por meio da MP, seria a melhor forma de evitar a judicialização da matéria, uma vez que os representantes dos estados produtores (RJ e ES) ameaçam entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal caso o veto seja derrubado.
Diálogo
O deputado fluminense Alessandro Molon (PT) explicou que a proposta do governo pode diminuir as perdas para os estados produtores, mas que ainda deverá gerar efeitos sobre os contratos de exploração já assinados. “Ainda não há acordo, já que o nosso interesse é manter as regras atuais para os campos já licitados. No entanto, é positivo notar que está aberto um diálogo para a não votação dos vetos hoje”, disse.
Molon afirmou também que os parlamentares do Rio de Janeiro e de São Paulo sugeriram a antecipação das verbas de royalties aos estados não produtores, como forma de evitar a derrubada do veto da presidente Dilma. “O problema desses estados é a garantia de receita já. A União poderia adiantar essas verbas e recebê-la posteriormente”, explicou.
Caso não haja acordo até a noite de hoje, o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), afirmou que a bancada do Rio de Janeiro vai usar todos os expedientes regimentais para questionar cada veto, separadamente – no total, foram vetados 140 dispositivos da lei. Segundo o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), trata-se de um debate que envolve interesses dos estados e não de partidos ou de governo e oposição.
* Com informações da Agência Câmara