Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidiram que nenhum servidor no Rio Grande do Norte deve receber mais que um desembargador. Eles apuraram o caso do Poder Executivo, mas assinalaram também que o cumprimento do teto constitucional no âmbito do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público também deverá ser analisado. Segundo eles, a intenção é identificar situações análogas às expostas na representação, para fins de adequação.
O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE (MPjTCE), Luciano Ramos, observou, ao fazer o pedido, que “a AL, TJ/RN e MPE disseram que cumprem o teto”, mas frisou a necessidade de uma apuração mais aprofundada.
A Assembleia Legislativa também divulgou a quantas andam os contracheques de deputados e servidores, desde que passou a vigorar a lei de acesso à informação. Muitas remunerações ultrapassavam inclusive as de ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, as instituições justificaram as altas somas face decisões judiciais e variáveis diversas, como férias e outras.
No caso do TJ-R, foram 219 magistrados e servidores, cujos contracheques de abril ultrapassaram o valor do subsídio de um desembargador.
