O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RN, Sérgio Freire, afirmou que a suspensão do processo de escolha do novo desembargador do TJRN vai gerar prejuízos. “Toda discussão é válida, mas processos vão se acumular. Perdem os advogados e a própria sociedade”, disse Sérgio Freire. Apesar de pregar o voto aberto, o presidente não viu ilegalidade na forma escolhida pela presidência do tribunal para votar os nomes dos candidatos à lista tríplice. O presidente Sérgio Freire lembra que a base da liminar concedida pelo conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn, é a Recomendação de n° 13, que não é um ato normativo, nem resolução.
Lista na berlinda II
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que foi relator de um Mandado de Segurança impetrado por um promotor da Paraíba, que fazia os mesmos questionamentos da advogada de Mossoró, entende que “A Recomendação n° 13 do CNJ, de 06/11/07, por sua natureza, não obriga os tribunais a adotarem a votação aberta, nominal e fundamentada para a formação da lista tríplice, a que se refere o art. 94, parágrafo único, da CF, mas tão somente que regulamentem a orientação deste Conselho, no particular, valendo assinalar que apenas as Resoluções e os Enunciados Administrativos do CNJ tem força vinculante, a teor do art. 102, parágrafo 5°, do seu regimento interno”.
Nomeação
A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN – Adepol, Ana Cláudia Saraiva, comemorou a decisão do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 1a Vara da Fazenda Pública, que determinou o preenchimento dos cargos vagos constantes no edital do concurso da Polícia Civil. São 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes. A decisão deixa claro que as reposições feitas aos cargos desocupados por morte e falecimento não deverão ser contabilizados. “Nós seguimos firmes na luta para que o Governo cumpra essa decisão. As nomeações são imprescindíveis para a implementação das metas e projetos traçados para avanço e melhoria da instituição. A demanda de trabalho na capital e interior do Estado é imensa, cresce a cada dia, sem que tenhamos estrutura e efetivo suficiente para investigação dos crimes”, afirma a presidente Cláudia Saraiva.
Acervo jurídico
A Escola de Magistratura do RN – Esmarn instituiu o Programa Biblioteca Jurídica para melhorar o acervo em todas as unidades do Poder Judiciário. Os responsáveis pelos setores tem até sexta-feira para preencher um formulário listando a relação das obras necessárias para o bom desempenho das atividades diárias. O acervo jurídico será adquirido por licitação.
MPF/RN: estágio
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte lançou o edital para o processo seletivo de formação de cadastro de reserva destinado a estagiários de nível superior na área de Direito. As inscrições começam na próxima segunda-feira, dia 25, das 10h às 15h. A jornada semanal é de 20 horas e dá direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 800 e ainda auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado. Os candidatos poderão concorrer para Natal, Mossoró e Pau dos Ferros.Informações: site http://www.prrn.mpf.gov.br
Mais uma vaga
A presidência do Tribunal de Justiça divulgou a lista com os nomes dos candidatos à vaga de desembargador aberta com a aposentadoria de Rafael Godeiro. A escolha será pelo critério de Merecimento. Estão concorrendo os juízes Ada Galvão, Carmen Calafange, Cícero Macedo, Cornélio Azevedo Neto, Eustáquio Farias, Francimar Dias Araújo da Silva, Francisco Seráphico Coutinho, Gustavo Silveira Silva, Henrique Santos, Ibanez Monteiro, Jarbas Bezerra, João Batista da Silva, Jorge Carlos Meira Silva, José Dantas e Maria Neize Fernandes. A previsão é que o nome do novo desembargador seja conhecido já no próximo mês.
Drive-Thru
A direção do Fórum Miguel Seabra Fagundes está estudando a possibilidade de ampliar o sistema Drive-Thru de recebimento de petições e consultas. O juiz Mádson Ottoni solicitou ao Setor de Engenharia que elabore projeto para a instalação do sistema, que irá funcionar no estacionamento do Fórum. Com a nova localização, as petições poderão ser entregues em um quiosque a ser instalado na calçada do estacionamento. Diariamente, o Drive-thru atende a dezenas de profissionais do Direito, que ganham em tempo e agilidade no ingresso de suas petições judiciais.
Lista na berlinda II
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que foi relator de um Mandado de Segurança impetrado por um promotor da Paraíba, que fazia os mesmos questionamentos da advogada de Mossoró, entende que “A Recomendação n° 13 do CNJ, de 06/11/07, por sua natureza, não obriga os tribunais a adotarem a votação aberta, nominal e fundamentada para a formação da lista tríplice, a que se refere o art. 94, parágrafo único, da CF, mas tão somente que regulamentem a orientação deste Conselho, no particular, valendo assinalar que apenas as Resoluções e os Enunciados Administrativos do CNJ tem força vinculante, a teor do art. 102, parágrafo 5°, do seu regimento interno”.
Nomeação
A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN – Adepol, Ana Cláudia Saraiva, comemorou a decisão do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 1a Vara da Fazenda Pública, que determinou o preenchimento dos cargos vagos constantes no edital do concurso da Polícia Civil. São 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes. A decisão deixa claro que as reposições feitas aos cargos desocupados por morte e falecimento não deverão ser contabilizados. “Nós seguimos firmes na luta para que o Governo cumpra essa decisão. As nomeações são imprescindíveis para a implementação das metas e projetos traçados para avanço e melhoria da instituição. A demanda de trabalho na capital e interior do Estado é imensa, cresce a cada dia, sem que tenhamos estrutura e efetivo suficiente para investigação dos crimes”, afirma a presidente Cláudia Saraiva.
Acervo jurídico
A Escola de Magistratura do RN – Esmarn instituiu o Programa Biblioteca Jurídica para melhorar o acervo em todas as unidades do Poder Judiciário. Os responsáveis pelos setores tem até sexta-feira para preencher um formulário listando a relação das obras necessárias para o bom desempenho das atividades diárias. O acervo jurídico será adquirido por licitação.
MPF/RN: estágio
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte lançou o edital para o processo seletivo de formação de cadastro de reserva destinado a estagiários de nível superior na área de Direito. As inscrições começam na próxima segunda-feira, dia 25, das 10h às 15h. A jornada semanal é de 20 horas e dá direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 800 e ainda auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado. Os candidatos poderão concorrer para Natal, Mossoró e Pau dos Ferros.Informações: site http://www.prrn.mpf.gov.br
Mais uma vaga
A presidência do Tribunal de Justiça divulgou a lista com os nomes dos candidatos à vaga de desembargador aberta com a aposentadoria de Rafael Godeiro. A escolha será pelo critério de Merecimento. Estão concorrendo os juízes Ada Galvão, Carmen Calafange, Cícero Macedo, Cornélio Azevedo Neto, Eustáquio Farias, Francimar Dias Araújo da Silva, Francisco Seráphico Coutinho, Gustavo Silveira Silva, Henrique Santos, Ibanez Monteiro, Jarbas Bezerra, João Batista da Silva, Jorge Carlos Meira Silva, José Dantas e Maria Neize Fernandes. A previsão é que o nome do novo desembargador seja conhecido já no próximo mês.
Drive-Thru
A direção do Fórum Miguel Seabra Fagundes está estudando a possibilidade de ampliar o sistema Drive-Thru de recebimento de petições e consultas. O juiz Mádson Ottoni solicitou ao Setor de Engenharia que elabore projeto para a instalação do sistema, que irá funcionar no estacionamento do Fórum. Com a nova localização, as petições poderão ser entregues em um quiosque a ser instalado na calçada do estacionamento. Diariamente, o Drive-thru atende a dezenas de profissionais do Direito, que ganham em tempo e agilidade no ingresso de suas petições judiciais.