Brasília (AE) – O governo federal abriu caminho ontem para um novo modelo de gestão dos aeroportos, com participação da iniciativa privada. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza a privatização do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que está em construção, na região metropolitana de Natal. O decreto inclui o aeroporto no Programa Nacional de Desestatização. O decreto presidencial foi publicado menos de um mês depois de o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ter negado ao governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, o pedido para privatizar o aeroporto internacional do Galeão. Jobim disse, na ocasião, que não haveria soluções isoladas para os aeroportos e que a privatização não seria caminho para melhorá-los.
Em vez de privatização, o ministro defendeu a abertura do capital da Infraero, a estatal que administra os aeroportos. Por meio da Assessoria de Imprensa, o Ministério da Defesa informou que a decisão pela não privatização dos aeroportos já existentes permanece e que o caso de São Gonçalo do Amarante é diferente, pelo fato de o aeroporto ainda estar em construção e de o governo do Rio Grande do Norte ter recebido várias propostas de grupos privados interessados no empreendimento. Com a inclusão do aeroporto no Programa Nacional de Desestatização, o BNDES fica encarregado de estudar o melhor formato de privatização.
Uma das opções é a formação de uma Parceria Público Privada (PPP), que tem participação do poder público, e a outra é uma concessão, nos moldes das rodovias, em que a empresa vencedora da concorrência é totalmente responsável pela gestão durante determinado período. A privatização de um aeroporto de grande porte é uma novidade na gestão dos aeroportos brasileiros, administrados pela Infraero. Dos 67 aeroportos sob o comando da estatal, apenas dez são lucrativos. O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, costuma dizer que tem dúvidas sobre os benefícios da privatização dos aeroportos porque as empresas se interessariam somente pelos que dão lucro e a estatal ficaria apenas com o ônus da administração dos que dão prejuízo.
Segundo o secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte, Wagner Araújo, até o fim do ano deverá ser escolhido o grupo vencedor da concorrência, que em 2009 poderá assumir as obras em São Gonçalo do Amarante e, no futuro, a gestão do aeroporto. Até lá, as obras continuarão a ser tocadas com recursos públicos. Já foram investidos R$ 60 milhões de verbas federais e outros R$ 40 milhões estão reservados para este ano no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O valor total do empreendimento é de R$ 560 milhões para construção do aeroporto de carga e de passageiros. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante deverá começar as operações em 2010, com capacidade para receber 5 milhões de passageiros por ano e potencial para chegar a 40 milhões em 2020. “Está aberto o caminho para uma parceria com a iniciativa privada. Nós ainda não sabemos se será PPP ou concessão. A concessão talvez seja mais adequada e, como a Infraero já investiu recursos no aeroporto, poderia participar através de uma Sociedade de Propósito Específico”, disse o secretário de Planejamento.
Garibaldi defende privatização do aeroporto
O presidente do Congresso Nacional , Garibaldi Filho, defendeu a privatização do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, como consta no decreto do presidente Lula da Silva. O senador observou que no caso do terminal do Estado essa é a única forma de viabilizar o projeto. “Esse é o caminho. O aeroporto terá que ser feito em concessão porque o Estado não tem condição de administrar e nem de operacionalizar”. Garibaldi observou que o aeroporto de São Gonçalo do Amarante não é um projeto fácil para ser concretizado. E a saída será a concessão. “Mas precisamos fazer a coisa andar, aliás andar não, voar”, comentou.
Ele foi mais adiante e observou: “O aeroporto não é uma obra fácil. Qualquer Estado teria dificuldades porque é a primeira obra por comcessão”.
Ele reconheceu que a obra deverá demorar. “E para essa obra precisamos criar a ZPE (Zona de Processamento de Exportação)”, destacou. Ele disse ainda que essa é uma obra irreversível, mas, se continuar como está, irá demorar. “Vai se demorar porque o aeroporto está se valendo de algo inédito a chamada ZPE”, completou
A exemplo do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, seria o caso de privatizar outros aeroportos no país? “É preciso se aprofundar mais esse assunto”, respondeu o senador do PMDB.
O senador Garibaldi Filho lembrou que esteve presente junto com toda bancada federal na reunião da governadora Wilma de Faria com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Demonstrando disposição para buscar os pleitos do Estado, ele disse que não ficará um só dia sem lembrar do Estado.
Governo cria incentivos para ZPEs
Brasília – Os incentivos fiscais que serão concedidos para estabelecimentos instalados em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) – criadas por lei no ano passado – foram definidos em uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União. As ZPEs são distritos industriais criados para a instalação de empresas voltadas essencialmente para o mercado externo, que operam com regime fiscal, cambial e administrativo diferenciado em relação às demais empresas do país.
A medida suspende a cobrança de sete tributos federais, desde que a empresa obtenha no mercado externo ao menos 80% de suas receitas. Para garantir igualdade tributária e concorrencial com empresas de outras regiões, a medida prevê o recolhimento normal de impostos incidentes sobre mercadorias produzidas numa ZPE, mas comercializadas no mercado interno.
Antes de ser aprovada, a lei que criou as ZPEs gerou discussões no Senado em relação aos tributos que incidiriam sobre as vendas para o mercado interno. Pelo projeto de lei, essas empresas poderão vender, ao mercado brasileiro, até 20% do que produzirem. O então presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Aloízio Mercadante (PT-SP) afirmou, em junho do ano passado, que haveria concorrência desleal beneficiando as indústrias instaladas nesses distritos de exportação em detrimento de outras, já que elas têm tributação diferente.
Um acordo foi firmado para aprovar a lei na comissão do Senado já prevendo a edição de uma medida provisória pelo governo para fazer as adequações necessárias na legislação e fazer com que os produtos das ZPEs comercializados no país fossem submetidos à mesma base de cobrança de impostos (IPI, ICMS etc.) que as demais.
A medida provisória também fixa prazo de 12 meses para a conclusão das obras de implantação de uma zona de processamento e autoriza o Poder Executivo a estabelecer mecanismos de controle e condições para a criação de ZPEs, habilitação dos beneficiários e aprovação dos projetos a serem instalados. Além disso, impede a importação irrestrita de bens usados, o que poderia provocar sucateamento da indústria nacional.
Memória
A construção do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante foi o principal tema da reunião de quarta-feira (22) da bancada federal do Rio Grande do Norte e da governadora Wilma de Faria com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Na ocasião, a ministra assegurou que até o dia 22 de fevereiro próximo será lançado o edital para a contratação de uma consultoria que avaliará a viabilidade do empreendimento. É esse estudo que vai definir se o modelo da privatização autorizada oficialmente ontem vai ser concessão ou Parceria Público-Privada. A previsão é que o estudo só fique pronto em novembro.
A primeira fase da obra está orçada em R$ 500 milhões e a governadora Wilma de Faria trabalha com a previsão de concluir pelo menos essa etapa em dezembro de 2010, o que representaria o início da operação do aeroporto.
O aeroporto de cargas de São Gonçalo do Amarante é uma obra que se arrastava por mais de uma década. Considerada essencial para o desenvolvimento da região metropolitana, tem desperado interesse de grupos empresariais.
Em janeiro, o grupo Dubai Aerospace Enterprise (DAE) anunciou que poderá ser um dos parceiros privados na obra. A possibilidade foi levantada pelo investidor George Zaczac, que esteve com a governadora Wilma de Faria. Segundo Zaczac, nas próximas semanas o grupo pretende formalizar a intenção de investir no aeroporto. Até o início de março uma equipe técnica deverá desembarcar no Rio Grande do Norte para conhecer de perto o projeto do terminal.
