As Associações dos Magistrados (Amarn) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte vão pedir à Assembléia Legislativa que priorize a votação do projeto de lei complementar que dispõe sobre os salários dos membros da Magistratura Estadual e dá outras providências. O projeto prevê a concessão de reajustes de 5%, a partir de primeiro de setembro deste ano, e de 3,88% a partir de 1º de  fevereiro de 2010, com o objetivo de repor perdas salariais acumuladas desde 2006. A audiência com o presidente da Assembleia, Robinson Faria, está marcada para esta segunda-feira.

No caso dos desembargadores, a correção elevaria o salário bruto - sem descontos de Imposto de Renda e Previdência - de cerca de R$ 22.111 para R$ 23.216 desde 1º de setembro deste ano e para R$ 24.117 a partir de 1º de fevereiro de 2010. O secretário Vagner Araújo não mediu em números o impacto do reajuste para o estado, mas ressaltou que "todo e qualquer aumento de despesa hoje é visto com preocupação porque o estado continua sob forte efeito da crise que derrubou nossas receitas". "Mas o Poder Judiciário tem autonomia administrativa e independência, algo que sempre respeitamos, e não temos qualquer interferência no assunto. Quando muito, dialogamos com eles (assim como outros poderes) sobre questões financeiras e orçamentárias já que o orçamento do Estado é único para todos os Poderes e é sempre necessário este diálogo para avaliar as condições do orçamento frente à elevação de despesas", disse Araújo, em nota.

 O presidente da Amarn, Madson Ottoni, explica que a Constituição prevê que todo funcionalismo público tenha reajustes anuais para compensar as perdas inflacionárias do ano anterior. Não foi isso o que aconteceu em 2006, quando a magistratura encaminhou projeto de lei para compensar as perdas de 2005, mas o projeto acabou encalhando no Congresso e só foi votado pela Câmara e pelo Senado este ano. "Os juízes estão com os subsídios (salários) congelados desde 2006", diz Ottoni. O projeto de lei aprovado prevê reajustes para os  ministros do Supremo Tribunal Federal, mas o índice, de 8,88%, que será aplicado em duas vezes, ficou abaixo do pretendido pelo STF no projeto original. Os 14% que o Supremo pleiteava corresponde à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, entre os anos de 2006 e 2008. "O índice não consegue corrigir as perdas do período", observa Ottoni.

O projeto de lei complementar que está à espera de votação na Assembleia Legislativa prevê aumento em proporções parecidas para os desembargadores do estado, cuja remuneração representa 90,25% do salário dos ministros do Supremo estende-se aos membros do Poder Judiciário, aposentados e aos pensionistas. "Como para os ministros subiu esse percentual, aqui tem que subir também para manter a proporção de 90,25%. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte encaminhou para a Assembleia o projeto mantendo essa proporção", explica ainda o presidente da Amarn.

Magistrados são juízes e desembargadores, da ativa e aposentados. Outras carreiras são, no entanto, vinculadas salarialmente á magistratura, como é o caso do Ministério Público.