Em Natal são dezenas de milhares, em Parnamirim 60 mil, em Mossoró mais de 30 mil, em São Gonçalo 23 mil. No conjunto, eles representam mais de 50% dos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das quatro maiores cidades do Rio Grande do Norte. No ano passado esse contingente, que chega a 220 mil, deixou de pagar cerca de R$ 80 milhões, segundo números das secretarias de tributação dos municípios. Em consequência, obras de infraestrutura e mobilidade urbana não saíram do papel e provavelmente nem sairão em 2015, diante da recessão que se prenuncia no plano nacional, com reflexo na queda de arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais. A possibilidade de aumentar a inadimplência preocupa os gestores municipais, que já não conseguem atender as demandas por obras e serviços.
Nesta sexta feira termina o prazo para pagamento da cota única com desconto de 20% em Parnamirim e Extremoz; no dia dia 10 de fevereiro em Natal e em São Gonçalo para um segundo lote de contribuintes. Mossoró é um caso à parte. Lá a cobrança do IPTU só começa em março para que o contribuinte possa fugir das despesas de início de ano. A cota única pode ser paga com 30% de desconto até o dia 31.
A cidade tem um histórico de alta inadimplência desde o início da década de 1990, quando Dix-huit Rosado se elegeu prefeito tendo como uma das bandeiras de campanha “rasgar os carnês do IPTU em praça pública”, o que efetivamente aconteceu. Mas aos poucos a cidade vai entrando nos eixos.
Um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento permitiu a instalação de um sistema de georreferenciamento para acompanhar o crescimento da cidade, que tem hoje mais de 284 mil habitantes. As fotos aéreas permitiram identificar milhares de imóveis que nunca pagaram o imposto porque não constavam no banco de dados da prefeitura. Com o novo sistema, diz o secretário da Fazenda, Jerônimo Rosado, “é possível fazer um cadastro multifinalitário, que vai além das informações imobiliárias e que se constitui importante ferramenta de gestão nas áreas fiscal e jurídica.” No ano passado Mossoró lançou 86 mil carnês do IPTU. Vinte mil voltaram por inconsistência no endereço, problema que está sendo corrigido com o uso da nova ferramenta.
Resistência
Três anos atrás, o TN Online, portal da Tribuna do Norte na internet, fez uma enquete com os internautas para uma reportagem do Caderno Imóveis e Construção. A pergunta era: você aceitaria que a prefeitura de sua cidade aumentasse o IPTU em troca de melhorias no seu bairro? 81% das pessoas que participaram do levantamento disseram não. Acham que o dinheiro de impostos nunca volta integralmente em forma de benefício para a comunidade.
O prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado pergunta: “Se não for dos impostos, de onde virão os recursos para pavimentação de ruas, construção de escolas, postos de saúde?” Calado reconhece que de todos os impostos, o IPTU é o que gera mais resistência do contribuinte. “Talvez por ser o mais transparente de todos.” Ele lembra que ninguém recebe carnê para pagar Imposto de Renda, ICMS ou IPI. O imposto de renda vem descontado na fonte, ICMS e IPI embutidos nos preços dos produtos e dos serviços.
“O IPTU é um tributo muito difícil de administrar. Você precisa manter um banco de dados atualizado, o que não é fácil, gastar com impressão e envio do carnê para o contribuinte, enquanto o ISS não exige nada disso”, complementa Mário Davi, secretário de Tributação de São Gonçalo.
Em Parnamirim, a prefeitura fez as contas: o proprietário de um imóvel pagaria, em média, R$ 1,00 por dia para morar na cidade, com direito a coleta de lixo dia sim, dia não. Isso se todos os contribuintes pagassem o IPTU. Levando em conta o que foi afetivamente arrecadado no ano passado, essa média cai para menos de R$ 0,50 por dia, cinco vezes menos que uma passagem de ônibus. Já um carroceiro cobra o equivalente a 60 dias de IPTU para levar um sofá velho e despejar no primeiro terreno baldio do bairro. No ano passado, a prefeitura arrecadou R$ 19,8 milhões. “Não dá nem para pagar a coleta de lixo”, diz Jacaúna. Dos 95.070 contribuintes que receberam o carnê no ano passado, 30.147 fizeram o pagamento à vista, aproveitando o desconto de 20%; outros 4.715 pagaram o imposto parcelado.
Outro dado que mostra o tamanho da inadimplência é a dívida ativa. Do total de R$ 1 bilhão da dívida acumulada em Natal, R$ 715,9 milhões se referem ao IPTU. Em Parnamirim, onde a dívida total (IPTU, ISS etc.) soma R$ 288 milhões, o secretário José Jacaúna informou que o município se mobiliza para receber o que lhe é devido. O primeiro passo, para isso, será o envio de uma correspondência dando prazo para o devedor pagar ou renegociar a dívida. Vencido o prazo, o título é encaminhado para protesto em cartório. Nessa fase, o devedor fica impedido de operar com os bancos. O terceiro prazo é a execução da dívida.
