O empresário Marcantoni Gadelha retomou o controle do Armazém Pará, após decisão do juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível. A decisão do juiz ocorreu na sexta-feira da semana passada, determinando que o estatuto interno da empresa é o documento que deve nortear as decisões internas e a definição acerca de quem ficará à frente da diretoria da empresa seja tomada em uma assembleia entre os sócios.

O advogado Erick Pereira, representante de Marcantoni Gadelha nos processos, explicou que seu cliente é sócio majoritário da empresa e era réu nas ações promovidas pelos sócios minoritários Rui Câmara de Souza e Daliana Maria Souza Peres. A outra parte pedia a dissolução da empresa e o juiz decidiu por restabelecer a sociedade, para que a decisão seja tomada internamente, com base no estatuto interno. "Defendemos a intervenção mínima do estado nas querelas societárias e o juiz entendeu que estávamos certos", afirma Pereira.

Gadelha representa o grupo com a maior parte das ações, que volta a comandar a empresa após esta ter passado um período sendo dirigida por representantes dos dois grupos de cotistas. O retorno às antigas funções exercidas na época em que o processo foi iniciado na Justiça, em meados de 2009, também faz parte da sentença de José Conrado. "Determino que as administrações das empresas retornem ao seu status quo, devendo cada sócio reassumir suas funções regimentais, nos moldes correntes quando da interposição da primeira causa", determinou o magistrado.

A decisão não implica na continuação da sociedade. De acordo com o estatuto, são estabelecidas normas de pagamento para aqueles integrantes que desejarem sair da sociedade. Na decisão assinada pelo juiz, consta a informação de "inexistirem impedimentos que a sociedade se dissolva dentro dos parâmetros legais".