O Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção (MARCCO) divulgou nota nesta quarta-feira (4) sobre a Operação Judas, que investiga irregularidades na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O movimento manifestou apoio ao Ministério Público na apuração das denúncias e rechaçou supostas tentativas de desqualificação dos indícios e provas de irregularidades que foram divulgadas até o momento.
O MARCCO é um movimento de articulação entre entidades públicas e privadas e pessoas físicas, unidas mediante termo de compromisso de cooperação, que discutem a corrupção, seus efeitos e mecanismos de controle de forma contínua, democrática e propositiva na sociedade, além de cooperar para a implementação de uma Política Pública de Prevenção à Corrupção em todo o estado.
Confira a nota na íntegra.
NOTA DO MARCCO SOBRE O ESCANDALO DOS PRECATORIOS
O MARCCO – Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção, reconhecendo o grave momento histórico vivido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, vem a público:
1- manifestar sua confiança na conclusão e seriedade das investigações iniciadas no seio do próprio Tribunal, por iniciativa da atual Presidência, bem como na efetiva punição dos culpados a quem sejam imputados os desvios, independente de serem servidores, juízes ou desembargadores;
2 – rechaçar qualquer tentativa de desqualificação a priori dos estarrecedores indícios e provas divulgados até o momento, expressando irrestrito apoio ao Ministério Público Estadual e demais entidades envolvidas na investigação;
3 – comprometer-se, perante a sociedade potiguar, a acompanhar de perto o curso dos fatos, exigindo transparência, isenção, ampla defesa e duração razoável dos processos, manifestando-se contra qualquer atitude corporativista e envidando esforços, inclusive junto ao CNJ, para afastamento dos envolvidos das funções públicas, na eventualidade de acusação formal;
4 – afirmar sua convicção de que apenas a apuração aprofundada dos fatos, o julgamento isento pelas instâncias competentes e a punição efetiva dos autores dos gravíssimos desvios estão à altura da importância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que, por sua própria natureza e em atenção às elevadas funções constitucionais que desempenha, em especial a tutela da probidade administrativa, não pode ser tolerante com as condutas criminosas envolvendo seu setor de precatórios e suportar abalos de tal magnitude em sua integridade e imagem.
