Margareth Grilo – Repórter
Cinco auxiliares da equipe do executivo municipal estão respondendo a processos que investigam crimes contra a administração e o patrimônio público. A revelação, em tom de indignação, foi feita, ontem pela manhã, pela promotora Juliana Limeira, coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção. Ela denunciou a situação antes de apresentar o relatório da agenda propositiva, que o Marcco, entregou à prefeita Micarla de Souza, em dezembro de 2008, na época candidata eleita.
Durante a audiência e na entrevista à imprensa, a promotora evitou nominar as pessoas, mas no final da tarde revelou quem são esses auxiliares. Respondem a processo por improbidade administrativa, três dos atuais secretários, o de Educação, José Walter Fonseca; o da Saúde, Thiago Barbosa Trindade; e o de Turismo, Tertuliano Pinheiro. Este último, além de ações civis, foi julgado, em ação criminal, com sentença em primeira instância.
Os outros dois nomes são: Luiz Almir Magalhães, presidente da Urbana, e Elias Nunes, presidente da Arsban. “É inadmissível que a prefeita mantenha a nomeação dessas pessoas, entre cargos de Secretarias e de direção de órgãos. Não há justificativa para não cumprimento do que propomos”, afirmou a promotora.
Em um dos pontos da agenda propositiva, que a prefeita assinou em dezembro passado, o Marcco recomendou que não houve a nomeação, para os cargos de Secretário ou de direção de órgãos, empresas ou fundações municipais, de pessoas que estivessem respondendo a processos penais ou ações de improbidade, que são considerados pelo Movimento de Combate à Corrupção como fichas-sujas.
A recomendação ainda deixava claro que “em caso de denúncias fundadas, o ocupante de cargo acusado deve ser afastado imediatamente do cargo, até que sejam esclarecidas as questões”. Na audiência, a promotora Juliana Limeira fez questão de reafirmar o que está no documento: “carreiras criminosas contra a Administração Pública devem ser evitadas a qualquer preço. Indivíduos que já tenham cometido desvios em desfavor do Erário não deveriam ser escolhidos para ocupar cargos”.
Na platéia, o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte – Ampern, o procurador Rinaldo Reis, lamentou que pessoas processados ou investigadas por peculato, improbidade administrativa e corrupção passiva, estejam exercendo cargos de gestão.
“É uma afronta à sociedade. A chefe do executivo deveria ter mais cuidado e proceder uma análise mais criteriosa. Tenho certeza que esse cuidado haveria por parte de qualquer administrador. Nenhuma empresa contrataria alguém que estivesse respondendo por apropriação indébita”.
O procurador, ressaltou, que legalmente não se pode exigir a suspensão das nomeações. O vice-presidente da Ampern, Eudo Rodrigues Leite, disse que Natal não pode ser penalizada porque o executivo municipal levou em conta o princípio da presunção de inocência. “Ninguém quer perseguir gestores, queremos correção de rumo. Assumir o risco da presunção de inocência pode custar muito caro. E se o auxiliar da gestão não for inocente?”, questiona.
Ele insistiu que a avaliação dos cargos deve ser feita de forma transparente, para que fique claro para a população. “Se a prefeita não aceita a recomendação que diga, e que justifique detalhando os critérios que está levando em conta para a nomeação”.
Propostas e reação – Veja a posição do Marcco para cada proposta e as respostas do procurador do município Bruno Macedo
Proposta 01:
Criação da Secretaria Municipal da Transparência
Posição do Marcco:
sem sinalização. A promotora informou que não recebeu informações se a proposta está sendo encaminhada.
Posição do Executivo:
discorda e considera inviável por questões orçamentárias e financeiras.
Proposta 02:
Construção do Portal da Transparência
Posição do Marcco:
criado oficialmente, mas não de fato, porque está desatualizado e em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal alterada recentemente.
Posição do Executivo:
considera implantado e em pleno funcionamento. O procurador disse que vai levar às reclamações quanto à desatualização para a Controladoria.
Proposta 03:
Criar um sistema de monitoramento de contratos, disponível na internet.
Posição do Marcco:
não foi cumprido. Até agora não há um controle centralizado de pagamentos, valores e bens ou serviços adquiridos.
Posição do Executivo:
não foi implantado, no contrato atualizado em novembro/2010 com a GESTEC, por não haver recomendação para disponibilização dos dados na internet. Que haverá uma avaliação de custos para, na próxima renovação, incluir esse item.
Proposta 04:
Pregão eletrônico
Posição do Marcco:
cumprida. Em parte das compras efetuadas o executivo está adotando o pregão eletrônico
Posição do Executivo:
o município está fazendo o pregão em boa parte das compras.
Proposta 05:
Não nomear indivíduos que respondam processos penais ou ações de improbidade para os cargos de Secretário ou cargos de direção de órgãos, empresas ou fundações municipais.
Posição do Marcco:
além de, não sinalizar pelo cumprimento da proposta, o executivo fez nomeações de pessoas que respondem a processos, na última reforma do secretariado
Posição do Executivo:
prefeita leva em consideração a existência de processos, mas esse não é um critério exclusivo. Existem outros, como a qualidade técnica.
Proposta 06:
Reduzir drasticamente as campanhas autopromocionais
Posição do Marcco:
considera cumprida, tendo em vista que não vê exageros em propagandas de autopromoção
Posição do Executivo:
os investimos têm sido rigorosamente centralizados em campanhas informativas e educativas
Proposta 07:
Criar sistema online no Portal da Transparência, em link próprio, para acompanhamento dos pedidos de licenciamento ambiental e urbanístico e sua tramitação
Posição do Marcco:
proposta não cumprida e sem encaminhamento de informações
Posição do executivo:
Há desejo de implantar, mas depende de orçamento. O Executivo está apurando quanto custa implantar o sistema
Proposta 08:
Reduzir drasticamente a proporção de cargos comissionados, temporários e terceirizados
Posição do Marcco:
considera não cumprida, tendo em vista o aumento das terceirizações e de cargos
Posição do Executivo:
considera cumprida, tendo em vista a redução de quase 30% nos cargos na Semtas e de cargos comissionados em diversas secretarias.
Proposta 09:
Apresentação de declaração de rendimentos por parte de todos os ocupantes de cargos comissionados e dos envolvidos com compras públicas, nos termos da Lei nº 8.429/92
Posição do Marcco:
considera não cumprido, tendo em vista que não recebeu qualquer informação sobre o andamento de ações para implementar a proposta
Posição do Executivo:
está aberto a sugestões
Proposta 10:
Instalar pontos eletrônicos em todos os órgãos da Administração Municipal
Posição do Marcco:
aguardando relatório. Não há informações do encaminhamento dado pelo Executivo
Posição do executivo:
será implantado, inclusive a contratação está em curso.
Proposta 11:
Instalar Salas do Cidadão nas Secretarias
Posição do Marcco:
não recebeu sinalização de que será implantado
Posição do executivo:
há impedimento orçamentário e financeiro. Já existem totens nas secretarias, o que o executivo considera suficiente
Portal continua desatualizado
Apesar de assinar a agenda propositiva com o Marcco, a prefeita cumpriu apenas três dos 11 compromissos assumidos, alguns parcialmente, como a implantação do Portal da Transparência. Essa foi a avaliação do Marcco apresentada ontem em audiência pública, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Norte.
Promotores de Justiça, procuradores da União, representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União criticaram a desatualização do Portal da Transparência. “O administrador deve estar sempre preocupado em mostrar transparência, tem essa obrigação. O chefe do executivo deve se ajustar à lei, e não o contrário”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção/ RN, Paulo Eduardo Teixeira.
O presidente da OAB enfatizou que “é fundamental que o administrador público tenha compromissos com a sociedade e com os princípios da administração pública e da transparência, que favorecem a fiscalização e ajudam a combater a corrupção”.
A coordenadora do Marcco, promotora de Justiça Juliana Limeira, lamentou a ausência da prefeita e a falta de informações para a maioria dos compromissos assumidos. “Nós percebemos falta de interesse e de cuidado. Não há vontade efetiva de fazer”, disse a promotora. Ela salientou que a sugestão para a criação da Secretaria Municipal da Transparência era de promover a centralização das informações.
“A secretaria era um reforço para que o portal, que hoje está à cargo da Controladoria, tivesse efetividade e realmente funcionasse”, explicou Juliana Limeira. Por exemplo, o Portal da Transparência só traz informações quanto ao balanço anual até o ano de 2009.
No relatório, o Marcco aponta a necessidade de um sistema de pagamentos de faturas por serviços, obras ou bens adquiridos. “Sem isso esse processos escapam ao monitoramento da população e dos órgãos de fiscalização”, ressalta a promotora.
Procurador discorda da avaliação
Sem a presença da prefeita Micarla de Souza, coube ao procurador geral do município, Bruno Macedo, representar o executivo municipal. Ele justificou a ausência da prefeita, explicando que ela estava na cidade de São Paulo para exames médicos, que são necessários, após a cirurgia que se submeteu.
Logo no início da audiência Bruno Macedo disse que eram “louváveis” as propostas do Marcco, mas deixou claro que tem uma leitura diferente. “Não é verdade que a prefeitura só cumpriu dois, dos 11 pontos. Na verdade muitos dos compromissos estão em andamento”, disse ele.
O procurador geral disse que as propostas não cumpridas foram todas justificadas ao Marcco. “O município está executando o que é viável. Muitas das propostas não podem ser adotadas em um, dois meses, levam tempo”.
Ele citou como exemplo o sistema de acompanhamento do licenciamento urbanístico e ambiental. “Já estamos fazendo cotação de preços para saber o custo de implantação de um serviço desse e avaliarmos a viabilidade”.
Quanto à criação da Secretaria Municipal de Transparência, o procurador disse que o executivo é contra. “Por questões orçamentárias e financeiras é inviável abrir mais uma secretaria, tendo em vista que já estamos no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Questionado sobre a questão dos auxiliares que respondem a processo civil e penal, e continuam no governo, ele disse que não cabe ao procurador interferir no processo de escolha, e que a prefeita “considera a existência de processos, mas leva em conta outros critérios, entre os quais a qualidade técnica”.
A reportagem da Tribuna do Norte tentou ouvir o secretário de Comunicação da Prefeitura de Natal, Jean Valério, para um posicionamento acerca das cobranças do Marcco, quanto a nomeações de pessoas investigadas, mas ele não retornou às ligações. O Marcco vai sugerir uma audiência pública, na Câmara Municipal de Natal para discutir a agenda propositiva, com a presença da prefeita.
