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Marina propõe fim da reeleição

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Brasília (AE) – O programa de governo de Marina Silva divulgado ontem diz que é preciso um novo modelo de concepção do Estado, que contemple “uma gestão participativa, competente e uma governabilidade pautada pela transparência”. O programa avalia que os impasses atuais da sociedade não serão superados sem uma “ampla participação” e faz uma crítica ao governo Dilma Rousseff – nesse quesito e ao longo de todo o texto. “Na direção oposta, o atual governo trabalha para substituir o cidadão, com seu consentimento a cada quatro anos, na tomada de decisões e na gestão das políticas públicas”, afirma. Diz ainda que o modelo de democracia está em “evidente crise” e que atualmente se pratica o “loteamento do Estado em troca do apoio parlamentar e do tempo de televisão”.

De concreto, o texto defende a deflagração de uma reforma política, com a sugestão de seis mudanças: 1) a unificação dos calendários das eleições gerais, com o fim da reeleição e a adoção do mandato de cinco anos; 2) novos critérios para eleição de cargos proporcionais, como o de deputados federais e estaduais, sem precisar quais; 3) permissão de candidaturas avulsas aos cargos proporcionais, com o cumprimento de determinados requisitos; 4) redefinição da propaganda eleitoral gratuita para melhorar a representatividade da sociedade brasileira; 5) permissão da convocação de plebiscitos e referendos pelo povo e facilitar a iniciativa de apresentação de leis de iniciativa popular; 6) e fortalecimento dos mecanismos de transparência nas doações de campanhas eleitorais.

O programa também defende a elevação da qualidade dos serviços públicos. Diz que, se isso for obtido, haverá um aumento de arrecadação em patamares abaixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, o que, consequentemente, poderá levar à redução da carga tributária e à melhoria dos serviços prestados à população. O texto também prega o estabelecimento de metas de bonificação para o serviço público e uma reforma da administração pública, com a adoção, por exemplo, da cultura da prestação de contas e a priorização de servidores de carreira em detrimento dos cargos de livre provimento.

O programa propõe ainda a implementado, por decreto, o programa A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública, em todo o funcionalismo federal – hoje tal adoção é optativa e, segundo o texto, está enfraquecida. Cursos de educação ambiental de gestores públicos e compras de produtos ambientalmente corretos também estão previstos.

Há ainda a defesa da construção de um “novo federalismo”. Entre outras iniciativas, o texto prevê o aumento nos repasses da União para Estados e municípios a partir de transferências fundo a fundo (sem precisar quanto e como) e o aumento imediato do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), propondo que essa elevação esteja condicionada a investimentos em transporte coletivo e custeio do passe livre – uma das principais bandeiras do ex-candidato Eduardo Campos. Também sem detalhar, o texto propõe um “novo modelo profissional” de repartição de receitas tributárias a fim de dar maior autonomia aos entes federados.

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