Documento foi publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. Estados e municípios deverão agilizar licenças para uso de redes e instalações de antenas
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27.04) traz a resolução nº 8 do Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014, que autoriza a revisão da Matriz de Responsabilidades, com a inclusão de anexo referente à preparação para o Mundial em telecomunicações. As ações serão executadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Telebrás, e devem ser investidos R$ 371,22 milhões. Os esforços em telecomunicações fazem parte do segundo ciclo de planejamento para o Mundial, com as ações de infraestrutura e serviços complementares.
A Anatel ficará responsável pela fiscalização e monitoração de equipamentos e radiofrequência, gestão do uso do espectro e segurança de infraestruturas críticas de telecomunicações, a um custo de R$ 171,05 milhões. O planejamento inclui, para cada cidade-sede, quatro estações móveis em estádios; seis estações fixas, em aeroportos e fan fests; 10 fiscais; duas unidades que farão testes de qualidade dos serviços móveis.
A agência ainda tomará medidas regulatórias, como a emissão de licenças de uso temporário do espectro; mapeamento dos riscos na infraestrutura crítica de telecomunicações; e o suporte à mobilidade dos agentes, possibilitando o acesso em tempo real a sistemas. Já a Telebrás fará a implantação da infraestrutura necessária para fornecimento de redes de fibra ótica metropolitana, links de satélite nas estruturas chave da Copa e ligação via rádio nos campos base das seleções, com valor estimado de R$ 200,17 milhões.
O anexo da resolução ainda traz o compromisso dos governos estadual e municipal para que adotem procedimentos que agilizem a liberação, estabelecendo prazo máximo de 60 dias, do direito de passagem em dutos, condutos torres e postes públicos; e da instalação de redes e antenas que atenderão o evento.
Matriz de Responsabilidades
O instrumento tem o objetivo de definir as responsabilidades de cada um dos signatários (União, estados, Distrito Federal e municípios) para a execução das medidas conjuntas e projetos imprescindíveis para a realização do Mundial.
* Fonte: copa2014.gov.br
