Um velho ditado popular lembra que todo mundo quer ir para o céu, mas ninguém quer morrer. Esse ensinamento também vale para o desenvolvimento urbano. A pedido do Caderno Imóveis & Construção, a TN Online, edição eletrônica da TRIBUNA DO NORTE, colocou na internet a seguinte questão: “Você estaria disposto a pagar um IPTU mais alto em troca de melhorias em seu bairro?”. Participaram da enquete 3.256 internautas. 80,71% disseram que não aceitariam uma carga maior do Imposto Predial e Territorial Urbano, mesmo em troca de melhor estrutura urbana. Apenas 19,29% concordaram com a proposta.
A arrecadação municipal, em especial o IPTU, é um dos maiores gargalos das prefeituras. De um lado, os valores defasados que impedem a ampliação das obras; de outro, a inadimplência, na casa dos 50%, nas três maiores cidades do Rio Grande do Norte. O secretário de Tributação de Parnamirim, José Jacaúna de Assunção, estima que haja uma defasagem de 70% entre os valores que servem de base para cobrança do IPTU e o preço de mercado dos imóveis. Isso porque nos últimos 10 anos o imposto foi atualizado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). No período, houve reajuste de 89,2%, enquanto os imóveis tiveram valorização até cinco vezes maior.
Jacaúna disse que em 2010 foram arrecadados R$ 8,2 milhões de IPTU. A título de comparação, o secretário lembra que somente uma obra – a urbanização da Bacia da Petra Kelly, que inclui pavimentação e drenagem de 48 ruas e a construção de uma lagoa de captação de águas de chuva – custou cerca de R$ 10 milhões. Em Parnamirim R$ 185 milhões estão inscritos na dívida ativa, o equivalente ao orçamento efetivamente executado em 2005; em Natal mais de R$ 1 bilhão.
Em Mossoró, a promessa de um candidato a prefeito, décadas atrás, de queimar os carnês do IPTU, ainda têm reflexos na arrecadação. A inadimplência lá chegou a 91%. Caiu pela metade. O secretário Antônio Ubiraci Assunção disse que a prefeitura irá usar o sistema de geoprocessamento para atualizar o banco de dados do IPTU.
Para o professor Alcimar de Almeida e Silva, advogado, economista, consultor administrativo, fiscal e tributário, a saída para melhorar a arrecadação diante das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras (baixos valores e inadimplência alta) é o imposto progressivo, semelhante ao que acontece com o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em que as alíquotas são maiores para quem ganha mais. “É possível cobrar mais dos imóveis de maiores valores, menos dos imóveis de menores valores e isentar os imóveis de valores abaixo de determinados limites”, defende ele. “Fizemos isso em alguns municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba com bons resultados”.
Outra alternativa, na opinião do tributarista, seria uma política de compensação. Exemplo: oferecer desconto a quem transferir o registro do carro para a cidade em que mora. No ano passado, o governo do Estado transferiu para os municípios, R$ 74,3 milhões da quota-parte (25%) do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Sobre a enquete feita pela TN, Alcimar disse que vê no resultado uma reação típica de desobediência civil contra o imposto.
Bate-papo: André Luís Macedo – secretário de Tributação da Prefeitura do Natal
Estamos trabalhando para rezudir a inadimplência
Enquete feita pela Tribuna mostrou que 80% dos internautas não aceitariam pagar um pouco mais de IPTU em troca de melhoria no bairro em que moram. Quando se fala em IPTU, a resistência é sempre nesta magnitude?
Geralmente, sim. Sabe-se que atualmente a carga tributária do Brasil como um todo não é pequena, algo em torno de 37% do que é produzido. Porém, as prefeituras vivem momentos de verdadeiro sufoco financeiro e o IPTU é muito importante para elas. Colocado o IPTU na carga tributária paga pelo brasileiro, ele representa 0,8% do total de impostos, mas a população insiste em criticar o tributo. Na verdade, a população não quer nenhum aumento de carga, pois ela, no total, já é muito pesada.
Entretanto, os municípios estão sendo cobrados pela população para cada dia mais aumentar seu leque de serviços. Seja na Saúde, Educação, Assistência Social, como até sendo cobrados por segurança pública, que é dever constitucional dos Estados. Desta feita, mantendo a mesma base de receitas, a máquina financeira municipal cada vez mais diminui a quantidade de investimentos em decorrência do aumento do leque de serviços que estão sendo expostos, além da manutenção necessária dos já existentes.
Hoje os tributaristas modernos já tomaram consciência da necessidade de a sociedade definir qual o “tamanho” do Estado que deseja para se falar em redução da carga tributária. Não se tem condições, por exemplo, de aumentar a rede de assistência social como Bolsa Família diminuindo a arrecadação das contribuições sociais.
Na maioria dos casos, os prefeitos reclamam que os valores estão defasados. Neste contexto, qual a situação de Natal?
Natal realmente não está fora deste contexto. A última atualização de planta genérica de valores, ou seja, avaliação do imóvel a preço de mercado para o cálculo do IPTU, foi realizada aqui em 1990. Não é necessário nem falar a evolução que o mercado imobiliário teve na cidade. Cada contribuinte pode ver no seu carnê que seu imóvel está avaliado abaixo do mercado.
Atualmente como diretor interinstitucional da Abrasf (Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais), estou acompanhando uma minuta de projeto de lei complementar que será levado ao Congresso Nacional em que obriga as prefeituras a realizarem atualizações da planta genérica de valores. Ainda está em fase de acabamento, mas isso vai impedir que administrações deixem de cobrar efetivamente o IPTU para ter ganhos políticos com a questão.
No ano passado, a prefeitura fez correções, houve reclamações de erros na cobrança do imposto. Como será em 2012?
Apesar das reclamações, a prefeitura no ano passado não fez atualização de planta genérica, conforme exposto na pergunta anterior. O que foi feito aqui, foi uma fiscalização para acompanhamento da realidade dos imóveis da cidade. Como resultado do trabalho, de início, foram detectados algo em torno de 90.000 imóveis que não constavam na base de dados da Semut e, portanto, não vinham sendo efetivamente cobrados pelo IPTU.
Porém, além destes contribuintes que não estavam acostumados a pagar e receberam seus carnês em 2011, tiveram aqueles que questionaram “aumentos”. Na verdade não tivemos aumentos. Como exemplo, um contribuinte tinha uma casa de 200 m² e aqui na Semut ela constava como 100 m². Obviamente que esse contribuinte teve um acréscimo significativo no seu IPTU, pois sua casa não era como constava no cadastro, e isto foi corrigido no ano de 2011.
Ocorre que, desde o início do trabalho, até por experiência de outras cidades que haviam recorrido a mesma sistemática, sabíamos que diferenças seriam apontadas, até porque foram fiscalizados mais de 300.000 imóveis, com índice de equívoco em apenas 3%. Estes estão sendo corrigidos e, pelo descrito, acredito que o trabalho foi exitoso.
Quanto a 2012, o lançamento será realizado de acordo com os parâmetros de 2011. Não acredito que tenhamos problemas, pois a população já conhece o trabalho e não foi realizada nenhuma grande modificação do cadastro. Entretanto, estamos sempre fiscalizando os imóveis, podem acontecer modificações pontuais.
Qual a inadimplência em Natal?
A inadimplência do IPTU do ano de 2011 somente poderá ser avaliada em definitivo no final de dezembro. Entretanto, com o acompanhamento mensal que faço, ele encontra-se na casa dos 45%, atualmente. Em 2010, este índice era de 28%. O crescimento se deu ao fato do recadastramento, por ter sido cobrado o IPTU de contribuintes que não tinham o costume de pagar. Chegou a ser 28%, pelas medidas de incentivos e cobranças realizados pela prefeitura, principalmente o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e Cadin (Cadastro de Inadimplentes). Em 2008, este índice era de aproximadamente 35%. Desta feita, vamos continuar trabalhando para recebimento destes créditos. Esta pergunta é importante, pois se encaixa com a primeira. Não seria necessário aumento de carga tributária, a princípio, para que os municípios possam melhorar seus serviços. Se todo cidadão tivesse a consciência de pagar seu IPTU em dia, aliado à não existência da sonegação fiscal do ISS, talvez tivéssemos condições de ter as finanças mais equilibradas e, como consequência, melhores serviços à população. Interessante que todos cooperem pedindo notas fiscais quando tomarem serviços e quitem seu IPTU em dia.
