Na semana em que a Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Dilma Rousseff sustando os efeitos do decreto presidencial dos conselhos populares, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para tratar da pauta legislativa até o fim do ano.
Preocupado com uma eventual “pauta bomba”, Mercadante quis saber quais projetos estarão em discussão e fez um apelo para que os parlamentares não aprovem projetos que ponham em risco as contas governamentais. “A preocupação que ele revelou foi com as questões fiscais, o que preocupa muito em votações que venham portanto comprometer (os gastos do governo)”, contou Henrique Alves. O peemedebista se comprometeu em encaminhar uma lista com os projetos que a Câmara pretende votar, mas já adiantou que gostaria de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. “Eu disse a ele que queria deixar essa Casa com essa matéria votada”, pontuou o presidente da Câmara.
A PEC do Orçamento Impositivo obriga o governo a liberar verba para as emendas individuais dos parlamentares. Segundo o texto, a PEC destina 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior para as emendas individuais, valor equivalente a R$ 8,7 bilhões. As emendas são fundamentais para que os parlamentares destinem recursos para suas bases e, assim, se cacifem para a reeleição. A regra está em vigor este ano porque foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no ano passado. Com a PEC, a obrigação será todo ano. Outra PEC que pode ser apreciada na próxima semana pelo plenário é a que trata do aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A situação dos municípios hoje é dramática, insustentável”, justificou.
Henrique Alves informou também que pretende conversar com os líderes partidários sobre o que colocará em votação até dezembro. Após quatro décadas no Parlamento, Alves disse que tem compromisso com as contas públicas. “Eu não cometeria nenhum ato de irresponsabilidade”, afirmou.
Pregando o diálogo com o governo, o presidente da Câmara deve se reunir com a presidente Dilma Rousseff na próxima semana. “Diálogo é a palavra mágica”, defendeu.
Sobre a reforma política, Alves manifestou o desejo de que a última proposta apresentada na Casa seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o mais rápido possível para que uma comissão especial possa aprofundar o tema com a participação de entidades da sociedade civil. “Reforma política é um consenso, tem que ter realmente a participação popular. Nada se pensa em fazer sem que se tenha a participação popular, que será a última palavra”, declarou.
