A tarefa de ser mesário em eleições terá um atrativo para os eleitores do Rio Grande do Norte. Na manhã desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa aprovou, à unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Motta (PMN) que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concurso público os eleitores do estado convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral nas eleições.
Pela lei, ficam isentas as pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral, visando a preparação, execução e apuração de eleições oficiais em concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual.
Para ter direito ao benefício, é necessária a comprovação do serviço prestado em, no mínimo, duas eleições consecutivas ou não. Sendo que cada turno é considerado uma eleição. Após a comprovação, o benefício será válido por quatro anos.
“É inegável a importância que tem o trabalho dos eleitores convocados ou que espontaneamente se apresentam à Justiça Eleitoral para a realização das eleições no nosso País. Conceder o benefício da isenção de taxa de inscrição em concurso público é uma forma de reconhecer esse trabalho e também de estimular mais pessoas a contribuírem para o bom funcionamento das eleições no Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Ricardo Motta.
A matéria aprovada pela Assembleia Legislativa segue para a sanção da governadora Rosalba Ciarlini.
