Emanuel AmaralA distribuição de cadeiras e mesas pelas cigarreiras nas calçadas se tornou uma cena comum

Valdir Julião - Repórter

A cena é comum em todos os recantos de Natal a partir do final da tarde e de domingo a domingo, cadeiras e mesas tomam os canteiros centrais e as vias públicas  ficam apinhadas de carros de um lado e outro das ruas, principalmente nos bairros mais afastados do centro da cidade, em virtude de cigarreiras, quiosques, barracas e trailers terem se transformados em bares e restaurantes.

Nem parece que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) vem fiscalizando o regular funcionamento desses tipos de equipamentos comerciais, pois nos últimos dois anos e mais o começo de 2010, apenas 44 desses pontos foram retirados por causa de irregularidades ou falta de alvará de licenciamento para funcionar.

Dos 44 equipamentos retirados de calçadas e canteiros de ruas, dez tiveram que sair por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a maioria localizada em torno do  viaduto do Baldo. A Semsur informou, por intermédio do Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações, que atualmente existem 731 equipamentos daquele tipo com alvarás de funcionamento nas quatro zonas de Natal: Norte, Sul, Leste e Oeste.

O secretário municipal adjunto de Operações da Semsur, Flávio Fonseca, disse que o órgão está elaborando, em conjunto com a área jurídica da prefeitura, uma minuta de anteprojeto de lei, para ser submetido à aprovação dos vereadores, de forma a adequar as atividades comerciais desses equipamentos, a partir de dados demográficos e áreas dos bairros de Natal: "Acredito que depois do Carnaval e até março o projeto será enviado à Câmara Municipal".

Flávio Fonseca disse que a fiscalização a trailers, quiosques, barracas e cigarreiras sofreu uma certa diminuição, porque no começo do veraneio, em virtude da presença maior de turistas e veranistas, a preocupação maior foi com o disciplinamento do comércio de ambulantes nas praias de Natal, como Ponta Negra, Praia do Meio e do Forte.

A Semsur reforçou a fiscalização dos ambulantes, dentro do projeto "Verão da Gente", realizado pela Prefeitura do Natal. As fiscalizações estão sendo feitas com a intenção de identificar os ambulantes e também verificar se eles estão trabalhando de acordo com as normas já estabelecidas pela Secretaria.

Como nessa época do ano o fluxo de turistas é maior, o número de ambulantes também cresce. "Por isso, a Secretaria realiza ações de orientação, para garantir o ordenamento da orla e uma melhor circulação dos banhistas", explicou ele.

As equipes da Semsur estão divididas entre as praias do Meio, Redinha, Forte e Ponta Negra, além dos bairros comerciais - Alecrim, Cidade Alta, Ribeira e nos arredores dos shoppings da capital. "Estamos focando o trabalho com orientações aos ambulantes e, somente em casos de irregularidades que persistem, atuamos com notificações", comentou o secretário adjunto de Operações da Semsur, Flávio Fonseca.

Novas concessões estão suspensas

O secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), João Alves de Carvalho Bastos, confirma que já existe "um arcabouço pronto" da nova lei que vai regulamentar o funcionamento das cigarreiras, bancas de revistas, trailes e quiosques em Natal, que é a segunda menor capital do país em área geográfica, 178 quilômetros quadrados, ficando atrás apenas de Vitória (ES).

João Bastos disse que o primeiro passo para adequar esse tipo de comércio ao crescimento urbano da cidade já foi dado, com a publicação no "Diário Oficial do Município", em 29 de janeiro do ano passado, da portaria de nº 003 que "suspendeu por prazo indeterminado", a outorga de novas concessões, permissões e autorizações para a utilização do espaço público municipal, por particular, para a exploração comercial de boxes, quiosques, bancas de jornais e revistas, trailers, mercados e feiras.

"As que por ventura estiverem sendo instaladas, são irregulares e isso nós tomamos providências para que sejam retiradas", garantiu o secretário. "Aquelas já existentes, independente de ter ou não alvará de funcionamento, estão todas cadastradas", continuou ele.

Bastos explica que a suspensão de novas concessões visa a elaboração do chamado "Plano Municipal de Prestadores de Serviços", que a prefeitura pretende implementar até o fim do  primeiro semestre.

Enquanto não sai o novo ordenamento para uso do  espaço público por particulares, a Prefeitura anuncia que está fazendo o cadastramento dos ambulantes para o "Carnaval da Gente, Você tá em Casa".

A expectativa da Semsur é que cerca de 1.500 comerciantes sejam licenciados para vender alimentos, bebidas e outros produtos nos principais pontos do Carnaval da capital.

João Bastos diz que  o objetivo do cadastramento é regularizar a atividade: "Com essa iniciativa, nossa proposta é garantir que os frequentadores das festividades possam transitar pelas ruas com mais segurança e organização, garantindo um Carnaval melhor e mais tranquilo para toda a população".

O cadastramento pode ser feito de 8 às 18 horas, na própria Semsur. Para solicitar a licença, os interessados devem levar os documentos de identificação (CPF e identidade), comprovante de residência, foto 3x4 e preencher um termo de licença.

Ao assinar o documento, o ambulante compromete-se a não comercializar bebidas alcoólicas em garrafas de vidro e utilizar materiais cortantes, além de seguir as especificações da Cosern para ativar pontos de iluminação, caso necessite. Os autorizados pela Semsur receberão um crachá de identificação, com o número da licença provisória para comercialização. A entrega começa na terça-feira, dia 9 e segue até quinta-feira, dia 11.

Para garantir que somente quem tem cadastro possa atuar no período carnavalesco, os fiscais da Semsur estarão nos pólos da Redinha, Ponta Negra, Alecrim, Rocas, Centro Histórico e Ribeira, conferindo o uso do crachá e as condições de instalação das barracas e carrinhos. O comerciante que precisar de mais informações e quiser tirar dúvidas, basta entrar em contato com a Semsur pelo telefone 3232-8690.

Bares não podem funcionar perto de escolas

Muitos desses "bares e restaurantes" funcionam a poucos metros de escolas públicas. Mas a lei número 5.631, datada de 16 de fevereiro de 2005,  só proíbe a instalação de bares, quiosques, bancas e barracas que comercializem ou forneçam, mesmo que gratuitamente a criança e adolescentes, bebidas alcoólicas e cigarros ou qualquer substância que cause dependência física ou química, nas calçadas de estabelecimentos educacionais ou que fiquem até 60 metros de distância destes.

A penalidade ao proprietário ou responsável pelo restabelecimento que desrespeitar a lei poderá, na primeira autuação, sofrer uma multa de até 500 Ufirs e em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias. Uma terceira autuação levará à cassação da licença de funcionamento por um prazo de dois anos, ao final do qual o dono do estabelecimento poderá solicitar novo alvará para reiniciar suas atividades comerciais.

Comerciante tem alvará da prefeitura

A Cigarreira do Dantas está localizada no canteiro central da rua Antônio Basílio com a avenida São José, em Lagoa Nova, um dos locais de maior tráfego de Natal. O comerciante Francisco Dantas Araújo alugou o ponto pelo valor mensal de um salário mínimo: "A partir deste mês estou pagando R$ 510,00", disse ele.

Francisco Dantas disse que por não ter conseguido mais emprego, resolveu arrendar a cigarreira há uns seis anos. De lá para cá, foram muitas as denúncias contra ele, embora - "acho que umas dez".

Na área onde está localizada a sua cigarreira, quase não existe casas residenciais, a  maioria foi transformada em ponto comercial. Por isso, ele diz estranhar as denúncias, que afirma já desconfiar de quem sejam.

O forte do comércio de "seu Dantas" é bebida alcoólica, principalmente cerveja, e tira-gostos, como churrasquinhos.

Para ele, não tem  nada demais o seu comércio, já que tudo funciona como  de acordo com as regras, com alvará da prefeitura e fornecimento de água e luz. "Acho que o certo é isso mesmo, deixar trabalhando quem já está", afirmou ele, a respeito da suspensão da concessão de novos alvarás pela prefeitura.

Em outro ponto comercial da avenida Ayrton Senna, no conjunto Pirangi, um gerente de uma lanchonete, mesmo localizada numa casa do conjunto e que não quis se identificar, disse que fiscais da Semsur já foram ao local, fiscalizar, mas não deram nenhuma multa.

As cadeiras e mesas que são colocadas no canteiro, para ele não prejudica o trânsito. Mesmo assim, os motoristas que chegam em  seus carros são orientados, segundo ele, a não estacionarem em frente às garagens das residências vizinha.

Quanto ao fato de estacionarem  ao lado do meio-fio, onde existem placas sinalizando proibido estacionar - ele lembra que isso fica por conta do motorista.