Quetila Ruiz – Agência Estado
Porto Velho (AE) – O Ministério Público (MP), por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com diversos outros órgãos, iniciou ontem a Operação Nacional contra a Corrupção. O principal objetivo da operação é acabar com esquemas de corrupção que atuam em 12 Estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. As verbas públicas sob investigação, somadas, passam de R$ 1,140 bilhão, envolvendo desvios em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, uso de empresas-fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, enriquecimento ilícito de agentes públicos e outros suspeitos, como empresários.
De acordo com o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Rondônia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Everton Aguiar, responsável pelo GNCOC, a operação mostra que a União dos Poderes só tem proporcionado ganhos para a população. “Cada MP, por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos), está desenvolvendo operações de combate à corrupção de forma integrada. Isso demonstra, de uma forma muito clara, que é possível que as forças do Estado trabalhem de maneira organizada contra esse mal que assola a sociedade atual. O Ministério Público brasileiro está fazendo sua parte”, disse.
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A ação mobilizou um efetivo de 158 promotores de Justiça e 1.300 policiais federais, rodoviários, civis e militares, funcionários de Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União (CGU), Receitas Federal e Estaduais, e visa cumprir 92 mandados de prisão, 337 de busca e apreensão, 65 de bloqueio de bens e 20 de afastamento das funções públicas, expedidos pelo Poder Judiciário.
Operação Luminus
Em Rondônia, o MP, junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e das Policias Civil e Militar, deflagrou a Operação Luminus, dentro da ação nacional, destinada a desmantelar esquema de corrupção na prefeitura de Porto Velho que operou entre 2006 e 2012. Nesta operação, o ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT) e o ex-vereador e ex-presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Emdur), Mário Sergio Leiras Teixeira (PMN), foram presos em suas respectivas residências e levados ao Instituto Médico-Legal (IML), antes de serem encaminhados ao presídio local. Na mesma operação também foram presos o empresário Silvio Jorge Barroso, o ex-gerente financeiro do Emdur Wilson Gomes Lopes e o funcionário público Edson Penha Ribeiro Filho.
Todos foram presos acusados de crimes de formação de quadrilha, advocacia administrativa, falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, dentre outros.
De acordo com o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Eriberto Gomes Barroso, Roberto Sobrinho e Teixeira não gozarão de foro privilegiado, pois não são mais autoridades políticas na capital. Roberto Sobrinho já havia sido afastado das funções como prefeito durante a Operação Vórtice, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro. A suspeita era sobre um grupo acusado de desviar recursos públicos por meio de fraudes e licitações. Teixeira foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Porto Velho que apontou o ex-gestor como principal envolvido no desvio de R$ 15 milhões em 2011.
Promotores do Rio de Janeiro explicam medidas
Rio (ABr) – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) realizou ontem duas operações conjuntas no âmbito das ações realizadas em todo o país pela passagem do Dia Nacional de Combate à Corrupção. Segundo o promotor de Justiça do Rio Alexandre Themistocles, as iniciativas são um movimento em defesa do “legítimo e pleno” poder investigatório do Ministério Público. De acordo com o promotor, o poder de investigação de que é dotado o Ministério Público pode ser extinto se aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que tramita na Câmara dos Deputados.
“Essas ações foram desencadeadas no contexto contrário à Proposta de Emenda à Constituição, apelidada de PEC da Impunidade. O Ministério Público, no exercício do seu poder investigatório, lançou mão de várias diligências como meio de prova, como ação controlada, infiltração de agentes, todas autorizadas judicialmente”, disse o promotor.
O MP-RJ realizou operações conjuntas com os ministérios públicos do Espírito Santo e de Minas Gerais, de combate à sonegação fiscal; e com a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar, para prender seis acusados de tráfico de drogas e corrupção no Morro da Mangueira, zona norte do Rio.
De acordo com o MP-RJ, interceptações telefônicas e um vídeo documentaram a oferta de propina do grupo a um dos policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Mangueira, para que não reprimisse a venda de drogas no local. O policial receberia R$ 700,00 para fazer vistas grossas às atividades ilícitas por parte da quadrilha.
As investigações começaram em julho do ano passado, quando o policial foi infiltrado e gravou a entrega do dinheiro, em encontro previamente autorizado pela Justiça. O policial ganhou da quadrilha um celular com chip, cujas ligações foram posteriormente gravadas pelo MP.
Dos seis mandados de prisão, dois foram cumpridos. Dentre os foragidos, está o líder da quadrilha responsável pela venda de drogas na Mangueira, Jean Carlos Ramos Tomaz, conhecido como Beni, foragido do sistema penitenciário desde 2007.Para o promotor Marcelo Muniz Neves, a operação na Mangueira é um exemplo da importância de o Ministério Público continuar a exercer função investigatória, pois constituiu uma ação controlada com infiltração de agentes e interceptações telefônicas.
“Esse é um caso que mostra claramente que o MP não pode ser tolido desse processo investigatório. É claro que uma situação como esta é caso de investigação direta”, comentou ele.
Empresa é o foco central da Operação Fratelli
Araçatuba (AE) – Uma empreiteira que centralizou o maior montante de verbas originárias de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) é o principal foco da Operação Fratelli, realizada na manhã ontem pelos Ministérios Públicos do Estado (MPSP) e Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). A operação foi realizada em 80 cidades da região noroeste paulista. A ação faz parte de uma série de atos do MPF em 12 Estados para investigar denúncias de corrupção. Agentes da PF prenderam quatro diretores da empresa Demop, entre eles três irmãos. Os agentes entraram na empresa e apreenderam documentos e computadores. Os diretores são acusados de manipular licitações para superfaturar obras, contando com a ajuda de funcionários públicos municipais e prefeitos.
No total, foram cumpridos 13 mandados de prisão. Entre os políticos presos, estão ex-prefeitos de Urupês, Ubarana e Mendonça, três cidades da região de São José do Rio Preto. Pelo menos 20 prefeituras foram fechadas de manhã e os funcionários públicos impedidos de entrar para trabalhar.
A Demop é suspeita de usar empresas “parceiras” para fraudar concorrências em trabalhos de recapeamento e pavimentação em 80 administrações municipais da região, cujos contratos superariam R$ 1 bilhão. Policiais federais e 80 promotores atuam na operação, fazendo apreensões de papéis, máquinas e arquivos que contenham informações de processos de concorrência pública envolvendo a Demop ou companhias “parceiras”. Eles também visitam casas de empresários e de prefeitos e ex-prefeitos para cumprir mandados de prisão.
Estabelecida em Votuporanga, a Demop pertence ao Grupo Scamatti. De acordo com o MPSP, desde 2007, a empresa praticava as fraudes para vencer as licitações de obras na região. O deputado Gilmaci Santos (PRB-SP) foi um dos que apresentaram emendas que beneficiaram a Demop. No total, Santos destinou R$ 1,2 milhão para sete municípios da região onde não teve nenhum voto em 2010.
