Brasília (AE) - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem que pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que acelere as apurações para o andamento do processo no qual a Agência investiga a queda de chamadas da TIM no plano Infinity, que cobra dos clientes por chamada e não por minuto.
O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação de consumo contra a empresa, apontando indícios de que a operadora derrubava propositalmente ligações de usuários do plano. “A operadora discriminou usuários do plano, submetendo-os a frequentes desligamentos de chamadas que os obrigaram a efetuar novas ligações - e a pagar por elas”, afirma o MP do Paraná na ação.
A Anatel tem um processo administrativo de âmbito nacional, em fase de instrução, sobre os problemas relacionados ao plano. Mas a Agência - autora do relatório que embasa a ação do MP, diz que não é possível afirmar ainda se a empresa derrubava as ligações de forma proposital.
Para Paulo Bernardo, o caso é “muito grave”. “Essa é uma notícia que tem um impacto enorme no mercado, e por isso precisa ser esclarecida o mais rápido possível”, disse o ministro em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Relatório preliminar da agência apontou que em apenas um dia (08/03/2012), 8,2 milhões de usuários foram afetados, em todo Brasil, por desligamentos provocados pela rede da prestadora. Com a interrupção do serviço e a necessidade de efetuar uma nova ligação pagando mais uma vez pelo que seria uma única chamada, o documento da Anatel estima que os consumidores gastaram R$ 4,3 milhões a mais apenas no dia analisado.
“Uma coisa é dizer que a qualidade está ruim, outra é dizer que deliberadamente há uma derrubada de ligações, para lesar o consumidor e obter mais receitas. Se for isso, vira problema de polícia, criminal, por isso é preciso cuidado com esse processo”, concluiu Bernardo.
Hoje 97,6% dos 58,87 milhões de clientes da TIM usam o plano Infinity, lançado em 2009. A oferta permite que o cliente pague R$ 0,25 por ligação, independentemente do tempo que ela durar. De acordo com o relatório da Anatel, a interrupção das chamadas dos clientes Infinity é até quatro vezes maior do que a dos demais. Assim, cada vez que a ligação cai, o cliente precisa pagar mais R$ 0,25 para refazer a chamada.
Quando a cobrança da ligação é tarifada por chamada e não por minuto, o índice de interrupção do serviço é maior, segundo o relatório da Anatel. O documento diz que não há explicação “técnica e lógica” para essa diferença.
O vice presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, Mario Girasole, voltou a contestar ontem as acusações de que a empresa estaria derrubando chamadas propositalmente. A declaração do executivo ocorreu durante a audiência pública no Senado, destinada a debater a atuação e os investimentos das empresas de telefonia móvel no Brasil. Girasole negou todas as acusações. Ele disse ainda “a denúncia não é uma posição oficial da Anatel, mas sim de um escritório regional e apontou falhas na metodologia aplicada”. O presidente da Agência, João Rezende, reiterou ontem o relatório da Agência não é definitivo.
Deputados querem CPI dos celulares
Brasília (AE) - Não é só a TIM que está na mira. Deputados protocolaram ontem requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os preços cobrados entre as empresas de telefonia móvel para completar as ligações do usuário, quando é feita de uma operadora para outra, a chamada interconexão.
Dentro da proposta de investigação estão os efeitos que essa cobrança vem provocando: altas tarifas e problemas da má qualidade na prestação dos serviços.
Os autores do requerimento argumentam que as empresas, apesar de cobrarem do consumidor, não usam os recursos dessa tarifa para investimentos no sistema. "Essa tarifa é a grande vilã que torna tão caro falar ao celular no Brasil", afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
A criação da CPI passará ainda pelo crivo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele se diz a favor. A comissão, entretanto, não deverá entrar em funcionamento logo. Na ordem de apresentação, a CPI da telefonia celular está na sexta posição.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, avaliou que a CPI não deve ser mais efetiva do que as medidas que o governo já vem tomando para enquadrar o setor. Bernardo citou a recente suspensão por 11 dias da venda de novos chips para Oi, TIM e Claro.
O avanço no número de reclamações dos usuários levou a Anatel a suspender as vendas e ativações de novas linhas da TIM em 19 estados, incluindo o RN. A retomada foi autorizada no último dia 3, após a operadora ter apresentado um plano de ação nacional prevendo melhorias na infraestrutura e nos serviços.
No RN, a TIM foi a única a sofrer restrições. A Oi foi punida em cinco unidades da federação e a Claro em três. Todas voltaram a operar normalmente, mas a Anatel não descarta novas suspensões se as empresas não cumprirem as ações prometidas. A Agência vai monitorar o cumprimento das ações a cada três meses. E pretende criar um ranking de qualidade dos serviços em cada Estado. A lista deve ser publicada até o fim do ano, para que os consumidores possam escolher as empresas com melhores indicadores.
Wilson Dias/ABr
João Rezende, da Anatel, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo: notícias sobre a TIM são graves
João Rezende, da Anatel, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo: notícias sobre a TIM são gravesO Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação de consumo contra a empresa, apontando indícios de que a operadora derrubava propositalmente ligações de usuários do plano. “A operadora discriminou usuários do plano, submetendo-os a frequentes desligamentos de chamadas que os obrigaram a efetuar novas ligações - e a pagar por elas”, afirma o MP do Paraná na ação.
A Anatel tem um processo administrativo de âmbito nacional, em fase de instrução, sobre os problemas relacionados ao plano. Mas a Agência - autora do relatório que embasa a ação do MP, diz que não é possível afirmar ainda se a empresa derrubava as ligações de forma proposital.
Para Paulo Bernardo, o caso é “muito grave”. “Essa é uma notícia que tem um impacto enorme no mercado, e por isso precisa ser esclarecida o mais rápido possível”, disse o ministro em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Relatório preliminar da agência apontou que em apenas um dia (08/03/2012), 8,2 milhões de usuários foram afetados, em todo Brasil, por desligamentos provocados pela rede da prestadora. Com a interrupção do serviço e a necessidade de efetuar uma nova ligação pagando mais uma vez pelo que seria uma única chamada, o documento da Anatel estima que os consumidores gastaram R$ 4,3 milhões a mais apenas no dia analisado.
“Uma coisa é dizer que a qualidade está ruim, outra é dizer que deliberadamente há uma derrubada de ligações, para lesar o consumidor e obter mais receitas. Se for isso, vira problema de polícia, criminal, por isso é preciso cuidado com esse processo”, concluiu Bernardo.
Hoje 97,6% dos 58,87 milhões de clientes da TIM usam o plano Infinity, lançado em 2009. A oferta permite que o cliente pague R$ 0,25 por ligação, independentemente do tempo que ela durar. De acordo com o relatório da Anatel, a interrupção das chamadas dos clientes Infinity é até quatro vezes maior do que a dos demais. Assim, cada vez que a ligação cai, o cliente precisa pagar mais R$ 0,25 para refazer a chamada.
Quando a cobrança da ligação é tarifada por chamada e não por minuto, o índice de interrupção do serviço é maior, segundo o relatório da Anatel. O documento diz que não há explicação “técnica e lógica” para essa diferença.
O vice presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, Mario Girasole, voltou a contestar ontem as acusações de que a empresa estaria derrubando chamadas propositalmente. A declaração do executivo ocorreu durante a audiência pública no Senado, destinada a debater a atuação e os investimentos das empresas de telefonia móvel no Brasil. Girasole negou todas as acusações. Ele disse ainda “a denúncia não é uma posição oficial da Anatel, mas sim de um escritório regional e apontou falhas na metodologia aplicada”. O presidente da Agência, João Rezende, reiterou ontem o relatório da Agência não é definitivo.
Deputados querem CPI dos celulares
Brasília (AE) - Não é só a TIM que está na mira. Deputados protocolaram ontem requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os preços cobrados entre as empresas de telefonia móvel para completar as ligações do usuário, quando é feita de uma operadora para outra, a chamada interconexão.
Dentro da proposta de investigação estão os efeitos que essa cobrança vem provocando: altas tarifas e problemas da má qualidade na prestação dos serviços.
Os autores do requerimento argumentam que as empresas, apesar de cobrarem do consumidor, não usam os recursos dessa tarifa para investimentos no sistema. "Essa tarifa é a grande vilã que torna tão caro falar ao celular no Brasil", afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
A criação da CPI passará ainda pelo crivo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele se diz a favor. A comissão, entretanto, não deverá entrar em funcionamento logo. Na ordem de apresentação, a CPI da telefonia celular está na sexta posição.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, avaliou que a CPI não deve ser mais efetiva do que as medidas que o governo já vem tomando para enquadrar o setor. Bernardo citou a recente suspensão por 11 dias da venda de novos chips para Oi, TIM e Claro.
O avanço no número de reclamações dos usuários levou a Anatel a suspender as vendas e ativações de novas linhas da TIM em 19 estados, incluindo o RN. A retomada foi autorizada no último dia 3, após a operadora ter apresentado um plano de ação nacional prevendo melhorias na infraestrutura e nos serviços.
No RN, a TIM foi a única a sofrer restrições. A Oi foi punida em cinco unidades da federação e a Claro em três. Todas voltaram a operar normalmente, mas a Anatel não descarta novas suspensões se as empresas não cumprirem as ações prometidas. A Agência vai monitorar o cumprimento das ações a cada três meses. E pretende criar um ranking de qualidade dos serviços em cada Estado. A lista deve ser publicada até o fim do ano, para que os consumidores possam escolher as empresas com melhores indicadores.