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Natal, 24 de Maio de 2012 | Atualizado às 23:17

Ministro do STF afirma que greve da PM na Bahia é ilegal

Publicação: 08 de Fevereiro de 2012 às 18:20
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O imbróglio sobre a greve dos policiais militares da Bahia continua. Os servidores não aceitam retornar ao trabalho e o Governo luta que para que a PM retorne às ruas. Nesta quarta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello opinou sobre o movimento. Para ele, a greve é ilegal.

Em declarações ao G1, o ministro explicou que, por se tratar de um serviço essencial, não seria possível uma greve da forma como ocorre em Salvador. O STF, inclusive, já se manifestou sobre greves de policiais civis de São Paulo, em 2009, e considerou que o direito a greve não é aplicado para serviços públicos realizados por grupos armados, como é o caso da Polícia Militar baiana.

"A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional", disse Marco Aurélio Mello ao G1.

Negociação

Os grevistas, de braços cruzados desde o dia 31 de janeiro, ainda ocupam a Assembleia Legislativa da Bahia. Doze mandados de prisão foram expedidos contra policiais militares que lideram o movimento, inclusive o potiguar Jeoás Nascimento dos Santos, presidente da Associação de Cabos e Soldados do estado. A greve foi considerada ilegal pela Justiça e os quase 300 policiais militares que estão acampados na Assembleia afirmam que só deixam o prédio quando forem revogados os pedidos de prisão de 12 grevistas, for concedida anistia aos grevistas e haja a garantia do pagamento de gratificações.

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comentários

jedibranco@...08/02/2012 @ 19h44
Art.142. IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) Leio e releio esse artigo da constituição federal e imagino se os nossos soldados no curso de formação estão sendo instruídos com base na legalidade ou aprendendo táticas guerrilheiras maoístas e novas formas de insubordinação com base na indisciplina e "igualitarismo hierárquico".
carlos.andre1@...08/02/2012 @ 19h13
Os juízes federais em todo o país realizam hoje uma paralisação de 24 horas, mas não descartam entrar em greve e cobram mais engajamento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, pelas reivindicações da categoria. fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/907857-juizes-federais-fazem-paralisacao-hoje-e-ja-cogitam-greve.shtml. gostaria de saber quanto ganha um juiz federal. acho que deve ser um vencimento excelente. agora quanto ganha um policial militar. deve ser um miseria. o engraçado é quem ganha muito mais pode fazer greve. e quem não ganha praticamente nada não pode fazer greve. Brasil...
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