Ministro do STF afirma que greve da PM na Bahia é ilegal
Publicação: 08 de Fevereiro de 2012 às 18:20
O imbróglio sobre a greve dos policiais militares da Bahia continua. Os servidores não aceitam retornar ao trabalho e o Governo luta que para que a PM retorne às ruas. Nesta quarta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello opinou sobre o movimento. Para ele, a greve é ilegal.
Em declarações ao G1, o ministro explicou que, por se tratar de um serviço essencial, não seria possível uma greve da forma como ocorre em Salvador. O STF, inclusive, já se manifestou sobre greves de policiais civis de São Paulo, em 2009, e considerou que o direito a greve não é aplicado para serviços públicos realizados por grupos armados, como é o caso da Polícia Militar baiana.
"A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional", disse Marco Aurélio Mello ao G1.
Negociação
Os grevistas, de braços cruzados desde o dia 31 de janeiro, ainda ocupam a Assembleia Legislativa da Bahia. Doze mandados de prisão foram expedidos contra policiais militares que lideram o movimento, inclusive o potiguar Jeoás Nascimento dos Santos, presidente da Associação de Cabos e Soldados do estado. A greve foi considerada ilegal pela Justiça e os quase 300 policiais militares que estão acampados na Assembleia afirmam que só deixam o prédio quando forem revogados os pedidos de prisão de 12 grevistas, for concedida anistia aos grevistas e haja a garantia do pagamento de gratificações.