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Ministros firmam acordo para preservar empregos

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O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser aplicado a partir de 2016 no envio de recursos para o exterior por agências e operadoras de viagem fica 26 pontos percentuais menor que a proposta original. Com o fim da isenção do tributo, em 31 de dezembro de 2015, as empresas de turismo passariam a ter um custo total de 33% de IRRF nos pagamentos de fornecedores contratados fora do Brasil. A partir do entendimento costurado pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, com o colega da Fazenda, Joaquim Levy, a alíquota a ser aplicada será de 6,38%, a mesma cobrada em operações de cartões de crédito. O novo índice depende de aprovação no Congresso Nacional.

“É uma grande conquista que garante a manutenção de empregos e evita a perda de competitividade acentuada das empresas do setor”, comentou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. Estudo encomendado pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) previa a eliminação de 185 mil postos de trabalhos diretos e outros 430 mil indiretos, num volume de perda salarial para a economia brasileira estimada em R$ 4,1 bilhões com o fim da isenção do IRRF sobre a remessa de recursos ao exterior.

“Se o governo passar a cobrar o IRRF no patamar previsto antes da isenção, inviabiliza o negócio das agências e operadoras de viagem que trabalham com o turismo internacional. Os valores teriam de ser repassados para o consumidor, que não poderia pagar”, comentou o presidente da CVC, Luiz Eduardo Falco. Para a nova alíquota de 6,38% entrar em vigor, é preciso aprovação da Medida Provisória 694, sob relatoria do senador Romero Jucá, pelo Congresso Nacional.

A discussão sobre a lei das remessas estava na pauta do setor desde 2011. “Não fosse a força política do ministro Henrique Eduardo Alves, não conseguiríamos flexibilizar essa medida e as perdas seriam inevitáveis. Apesar de criar novo custo para as empresas, foi a solução negociada possível dentro do cenário atual. Aguardamos o desfecho da questão com a aprovação no Congresso”, comentou o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos, Marco Ferraz.

Porto Ilha
Em outra frente, Henrique Eduardo Alves e Hélder Barbalho discutiram a liberação de recursos para a manutenção e compra de equipamentos para o Porto Ilha de Areia Branca ampliar as exportações. Mesmo com guindastes precisando de reparos, em novembro, segundo o diretor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Emerson Fernandes, o porto bateu o recorde com movimentação de 252 mil toneladas de sal. A expectativa é de chegar ao término do ano com 2 milhões de toneladas exportadas.

A ex-deputada Sandra Rosado, acompanhada de empresários do setor salineiro, também participou do encontro com os ministros. Eles reforçaram o pleito do presidente da Codern junto ao ministro dos Portos. Uma das empresas usuárias do terminal salineiro teria deixado de exportar parte da produção de novembro por falta de guindastes, mesmo com o porto operando 24 horas. A seca no Nordeste ampliou a produção de sal no Rio Grande do Norte. Já os países de clima frio aumentaram as encomendas para uso do sal no degelo da neve.

Hélder Barbalho, sensibilizado com o apelo do ministro do Turismo, disse que, apesar da escarces de recursos, vai liberar parte do orçamento da Codern previsto para manutenção do porto de Areia Branca. O terminal salineiro é considerado um aliado estratégico para a indústria química. Além disso, 96% do sal brasileiro saem do Rio Grande do Norte. O produto faz parte de 114 dos 150 principais produtos da indústria química. O sal também é componente de 14 mil itens de bens e de consumo, a começar pela culinária.

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