Wagner Lopes - repórter

O trecho às margens da pista que liga as praias da Redinha e Santa Rita mais parece uma região abandonada. São terrenos e mais terrenos com cercas e muros por cair e alguns prédios semiacabados, virando ruínas. O principal motivo do cenário foi a proibição judicial, em 2007, de construções em toda a Área de Proteção Ambiental (APA) de Jenipabu, que vai da praia de mesmo nome até à Redinha Nova, nos limites com Natal. Após três anos, a liminar foi revogada na última semana e a comunidade e os gestores comemoram a decisão.

A determinação de liberar as construções em parte da APA foi tomada pelo juiz da Comarca de Extremoz, José Dantas de Lira, após analisar o plano de manejo da área, concluído em maio de 2009 e transformado em lei no mês de setembro do ano passado. O documento era parte das exigências feitas pela Justiça e atende também a uma preocupação da comunidade, proibir edificações sobre as dunas.

"Tinha de impedir construções nas dunas, mas no restante tinham de autorizar mesmo, porque desde a proibição muitos pais de famílias que trabalhavam na área da construção civil, como pedreiros e serventes, ficaram desempregados e sem renda", ressalta o segurança e guia turístico Edilson de Oliveira Dantas. Nascido em Santa Rita, há 25 anos, ele percebia o prejuízo gerado pela proibição na economia local.

"É preciso cuidado para não deixar fazerem prédios muito altos porque aí pode virar uma selva de pedra. Agora realmente é bom que as pessoas possam construir para a região se desenvolver, gerar empregos. Eu mesmo tenho um terreno, longe das dunas, bem localizado, mas que não conseguia vender por conta disso", afirma. Outros moradores concordam e acreditam que, agora, a região possa receber melhorias, inclusive postos policial e de saúde, duas das demandas da região.

Alguns bugueiros que utilizam as dunas para passear com os turistas também elogiaram a medida. "Foi boa para todo o pessoal aqui e, desde que passaram a cerca delimitando as dunas, nunca mais apareceram novas construções", garante o bugueiro George Júlio.

Prefeitura

"A proibição estava travando o desenvolvimento de nosso município desde 2005 e agora vamos poder receber os diversos projetos turísticos previstos, de hotéis e pousadas, para aquela área, sem agredir o meio ambiente", comemora o prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo. Ele afirma que a liberação trará emprego e renda para os moradores da cidade e diz que a prefeitura já capacitou mais de 2 mil pessoas, em cursos profissionalizantes, para se beneficiarem com os postos de trabalho que serão criados no turismo da região.

"Em 2009 já tínhamos o plano (de manejo) e a única dúvida era como seria melhor implementá-lo, aí veio a decisão de transformar em lei, o que garantiu ainda mais força ao trabalho que foi feito para sua elaboração, inclusive com uma série de audiências públicas que acompanhei pessoalmente", recorda o prefeito, que afirma não acreditar que novas ações judiciais possam provocar uma nova proibição.

Plano virou lei no ano de 2009

O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Jenipabu foi transformado em lei pela Assembleia Legislativa em setembro de 2009, após dois anos de polêmicas. O temor da ocupação desenfreada das dunas levou a juíza Ana Karina Carvalho, de Extremoz, em agosto de 2007, a conceder uma liminar suspendendo qualquer autorização do Idema para obras na região.

Desde então o instituto, em parceria com outros órgãos e a comunidade, desenvolveu o zoneamento ecológico e econômico e o plano de manejo da APA, instrumentos que convenceram o atual juiz de Extremoz, José Dantas de Lira, a revogar a liminar. A APA Jenipabu foi criada em maio de 1995 e abrange uma área de 1.739 hectares entre os municípios de Natal e Extremoz, reunindo um ecossistema que inclui praias, mata atlântica, manguezal, lagoas, rios e dunas.

A APA conta com sede própria e conselho gestor. A área possui especial interesse econômico porque desde os anos 80 serve de rota para os passeios de bugues sobre as dunas móveis, um dos principais atrativos turísticos do Rio Grande do Norte. A região também é conhecida por atividades como o passeio de dromedários e a prática do "sandboard".

Limitações

O Ministério Público foi o autor da ação que, há três anos, resultou na liminar proibindo construções em toda APA de Jenipabu. O MP foi novamente ouvido, antes da decisão da semana passada de revogar a liminar, e não se opôs ao entendimento do juiz. "Agora, que fique claro que não se pode construir de qualquer forma. A decisão foi bastante restritiva e qualquer obra terá de passar necessariamente por um licenciamento rigoroso e não é em todo lugar que se pode construir", alertou o promotor Emanuel Dhayan Bezerra, que substitui temporariamente a promotora Emília Araújo.

» Bate-papo

Leonardo Tinoco » diretor-técnico do Idema

"Não vamos perder aquele cartão postal."

Como o Idema recebeu a decisão da Justiça de liberar construções na APA de Jenipabu?

O Idema estava aguardando essa decisão da justiça há alguns meses porque foi tema de um Termo de Ajustamento de Conduta. Uma decisão anterior da Justiça colocava diversos condicionantes e obrigações que deveriam ser cumpridas por várias partes envolvidas, o Idema, a Prefeitura de Extremoz, a própria sociedade. E tivemos todas as condições cumpridas.

E a principal condicionante era o plano de manejo?

É, o principal era o plano de manejo. Para fazê-lo foi preciso toda uma série de estudos que o Idema vem desenvolvendo ao longo de vários anos. Esses estudos foram concluídos e isso foi comunicado à Justiça. Então há uns seis, oito meses, estávamos aguardando essa análise em relação ao que foi apresentado.

E com relação à Prefeitura de Extremoz, o que era exigido?

Da prefeitura a questão das casas que eram construídas sobre as dunas, o controle disso e dos acessos, e também do desenvolvimento turístico.

Hoje pode se dizer que a fiscalização no local é eficiente?

O Idema tem trabalhado permanentemente para manter a ação de fiscalização, monitoramento, avaliação e controle, sempre voltada a manter a qualidade ambiental no local.

E havia muitos pedidos de licença represados para a área?

Alguns, mais na superfície de deflação (trecho entre as dunas e o mar). Agora, em função de saberem que a área estava vedada, acredito que muita gente acabou nem dando entrada.

Os pedidos antigos e futuros terão de levar em conta as regras do plano de manejo?

Obrigatoriamente sim. Todas as unidades de conservação são regidas pelo  plano de manejo, que é um instrumento normativo que organiza todo processo de uso e ocupação e de restrições.

Das restrições, há limites de gabarito, impermeabilidade?

As restrições no plano levam em conta mais parâmetros ambientais, agora já existe limitação de gabarito, por exemplo, no zoneamento ecológico e econômico do litoral oriental do Rio Grande do Norte, que é uma lei estadual que estabelece os afastamentos necessários e o limite de gabarito para a área costeira.

E dentro do plano, que restrições o senhor destaca?

Na área das dunas há uma proteção integral. Não é permitido o uso direto do recurso natural, apenas o uso indireto.

Isso proíbe, por exemplo, a construção de casas e hotéis sobre as dunas?

Sim, está vedada. E tem ainda algumas áreas de maior restrição que a gente tem de observar com maior cuidado. A própria superfície de deflação precisa ser observada com cuidado e os estudos que vão ser exigidos serão mais rigorosos, detalhados e com maior profundidade.

Então, o plano de manejo é rigoroso em manter o patrimônio ambiental daquela região?

Sem dúvida, acreditamos que sim. Apesar de que um plano de manejo não deve ser visto como um documento estanque. É um documento que, assim como a ciência, pode ser avaliado, revisado e melhorado. A própria população pode contribuir.

O resultado ao qual se chegou privilegia harmonia, desenvolvimento econômico e preservação ambiental?

Acredito. Nas áreas que foram permitidas se privilegia o desenvolvimento socioeconômico, mas com garantia de qualidade ambiental.

E agora mesmo reformas de pequeno porte, em domicílios por exemplo, precisarão passar pela análise do Idema?

Sim, obrigatoriamente qualquer empreendimento que for objeto de interesse privado, na área, precisa ser objeto de estudo do Idema, bem como qualquer intervenção pública.

Então não há que se temer ocupação desenfreada ou uma cortina de arranha-céus no local?

Não, até porque não é permitido. Um dos instrumentos que compuseram o plano de manejo foi exatamente o estudo de visuais. A beleza das dunas deve ser permitida a todos e não apenas a quem vá construir um apartamento. Não vamos perder aquele cartão postal.