Brasília (ABr) – Apesar de a Comissão Nacional da Verdade (CNV) ter concluído, em relatório preliminar de abril deste ano, que a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek foi acidental, um grupo de trabalho (GT) ligado à Comissão Estadual da Verdade de São Paulo vai continuar a investigar a morte do ex-presidente por entender que há fatos não esclarecidos sobre o caso. Ontem, o grupo ouviu, em audiência pública, dois juristas que apresentaram pareceres que dar sustentação ao trabalho. O GT reúne 15 estudantes, além de dois professores orientadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
#SAIBAMAIS#O professor da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici, apresentou parecer jurídico no qual avalia que o ônus da prova sobre a morte de Juscelino deve ser do Estado brasileiro, a exemplo do que acontece no Direito do Consumidor. “Por que não utilizar o mesmo princípio para análise dos fatos de uma vítima do estado de exceção? É um Estado que viola a própria regra para se manter, se preservar. Por que acreditar que o laudo feito naquela época é verdade?”, questionou. Bercovici defende a tese de que, da mesma forma que talvez não seja possível comprovar que Kubitschek foi assassinado, também não é possível atestar que foi um acidente.
