O Ministério Público Estadual – em conjunto com a Defensoria Pública do Estado – entrou com pedido de liminar para que o Governo do Rio Grande do Norte forneça alimentação à Penitenciária Estadual do Seridó Francisco Pereira da Nóbrega, o “Pereirão”, em Caicó.
Na liminar, há uma determinação para que o Governo do Estado adquira alimentação suficiente para os presos que cumprem pena no regime semi-aberto, evitando rebeliões ou até mesmo, a morte dos apenados.
#SAIBAMAIS#
Foi dado um prazo para a direção da penitenciária elaborar três orçamentos junto aos maiores atacados da região, para a compra dos suprimentos. Há uma determinação para a instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pela falta de alimentação, violando os critérios da dignidade humana.
*Com informações do MPRN
