Atualizada às 14h56

O promotor de Defesa do Consumidor José Augusto Peres Filho instaurou Inquérito Civil para verificar se o Procon Natal está fiscalizando o tempo de espera de clientes em filas de agências bancárias da cidade. Segundo informações já colhidas pelo representante do Ministério Público, os clientes estariam esperando atendimento nos caixas mais que os 30 minutos regulamentados por Lei Municipal.

A portaria que instaura o inquérito civil, de número 191/2009, foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Pelo texto, estaria ocorrendo "prática abusiva - tempo de espera em filas de bancos superior ao autorizado por lei municipal". O inquérito é fundamentado nas Leis 8.078/90, 5.054/98 e 5.671/05.

Segundo José Augusto Peres, "o procedimento que acompanha a investigação foi instaurado em 1999, sem portaria".

"Por isso instaurei esse inquérito requisitando ao Procon Municipal informações sobre a fiscalização das agências bancárias quanto ao cumprimento das Lei Municipal 5.054/98, com a redação dada pela Lei Municipal 5.671/05, posto que, pelas informações, já deveria estar funcionando o corpo de fiscais do referido órgão", explicou o promotor de Justiça.

Carlos Paiva, diretor do Procon explicou que os fiscais ainda não estão nos bancos porque o órgão ainda não teve tempo suficiente para elaborar a equipe de fiscalização. "Louvamos a atitude do Ministério Público e pretendemos resolver isso de forma rápida e responsável", afirmou o diretor.

De acordo com o responsável pelo Procon, até o final de janeiro devem começar os trabalhos nos bancos. Carlos Paiva disse que, antes de serem iniciadas a fiscalização nas filas, o órgão deve ter, além do apoio jurídico, a aprovação da sociedade. Para isso, deve haver um programa para informar sobre a lei e o trabalho dos fiscais.