O Ministério Público Estadual recomendou ao presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) que apresente propostas emergenciais de curto, médio e longo prazo sobre o problema da falta de vagas do Sistema Socioeducativo de Internação do Município de Natal. As propostas devem ser apresentadas em uma reunião que vai acontecer nesta quarta-feira (6), às 15h, na sede da fundação. A recomendação foi feita pelo 21° Promotor de Justiça da comarca de Natal, Marcus Aurélio de Freitas Barros.
O MP quer que a presidência da Fundac tenha, entre outros, soluções para resolver o problema da equipe técnica da fundação; medidas para qualificar o quadro de educadores; e atividades pedagógicas, esportivas, artísticas que serão disponibilizadas em cada unidade do Sistema.
O Promotor lembrou da gravidade do problema, a ponto de vários adolescentes sentenciados com medida de internação, por atos criminais equiparados a roubo e homicídio, inclusive, foram incluídos em programa de atendimento socioeducativo em meio aberto pela 3ª Vara da Infância e Juventude por inexistência de vaga para o cumprimento de medida de privação de liberdade, e alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais.
Com informações do MPRN
O MP quer que a presidência da Fundac tenha, entre outros, soluções para resolver o problema da equipe técnica da fundação; medidas para qualificar o quadro de educadores; e atividades pedagógicas, esportivas, artísticas que serão disponibilizadas em cada unidade do Sistema.
O Promotor lembrou da gravidade do problema, a ponto de vários adolescentes sentenciados com medida de internação, por atos criminais equiparados a roubo e homicídio, inclusive, foram incluídos em programa de atendimento socioeducativo em meio aberto pela 3ª Vara da Infância e Juventude por inexistência de vaga para o cumprimento de medida de privação de liberdade, e alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais.
Com informações do MPRN