Fred Carvalho e Marco Carvalho – Editor e repórter
O Ministério Público e a Polícia Civil deflagram nas primeiras horas desta terça-feira (31) a operação Judas. A ação, confirmada via o Twitter oficial do MP, visa cumprir mandados de prisão e busca e apreensão sobre o caso dos precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
De acordo com o MP, os mandados foram cumpridos em Natal, Canguaretama e Recife esta manhã. Cinco pessoas já foram presas até o momento.
#SAIBAMAIS#A operação é comandada pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Natal. O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, também participa da ação.
O caso
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está sob investigação. Após uma inspeção nos documentos e processos que tramitam dentro do setor, responsável pelo pagamento dos valores referentes a todos os precatórios dos municípios e do próprio estado, foram encontradas indícios de irregularidades, o que motivou a desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ/RN, de suspender o expediente externo da divisão por 30 dias. Além disso, a presidente do TJ também exonerou a chefe do setor e designou uma comissão especial para apurar as possíveis irregularidades. O TJ, no entanto, mantém sob sigilo quais as possíveis irregularidades encontradas. Ao todo, a investigação e análise de material vai durar cinco meses. A TRIBUNA DO NORTE acompanha o caso desde o dia 18 de janeiro passado.
Em nota oficial assinada pela presidenta Judite Nunes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte admitiu que existem fortes indícios de desvio de recursos referentes ao pagamento de precatórios no âmbito do próprio Tribunal. Uma Comissão de Sindicância, instituída pela presidenta para averiguar possíveis irregularidades ocorridas nos últimos cinco anos no Setor de Precatórios, apresentou um relatório apontando que, de fato, existem indícios de “irregularidades abrangentes”.
Há evidências de que o esquema de fraudes contava com a participação de pessoas “externas ao Poder Judiciário”. A gravidade das fraudes podem ser medidas pelas sugestões apresentadas pela Comissão e acatadas, de imediato, pela presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes: 1) solicitar a abertura de inquérito por parte do Ministério Público, como forma de “judicializar” a questão; 2) pedir auxílio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditar as contas do Setor de Precatórios; 3) comunicar e pedir a “contribuição” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar o caso.
