O centro de apoio operacional às Promotorias de Justiça de cidadania (CAOP Cidadania) e criminais (CAOP Criminal), do Ministério Público, realizaram reunião na manhã da última sexta-feira (13) com os municípios que integram o Sistema Nacional de Trânsito no Rio Grande do Norte a fim de efetivar o registro e licenciamento dos ciclomotores.
O objetivo do encontro é que municípios como Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba, realizem um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) para que o órgão estadual inicie o emplacamento das chamadas “cinquentinhas”.
A demanda surgiu pela solicitação de apoio da Polícia Rodoviária Federal, que apresentou dados estatísticos comprovando o aumento vertiginoso no número de mortos e feridos graves provenientes de acidentes envolvendo os ciclomotores, sendo o emplacamento de fundamental importância para a sua efetiva fiscalização, pois, muito embora haja o recolhimento do veículo para a regularização, não há como se aplicar qualquer auto de infração de trânsito a veículos sem o devido registro no órgão executivo estadual de trânsito.
Outra preocupação apresentada consiste no fato de que esses veículos são vendidos sob o argumento de que não precisam de placas e que o condutor não precisa de habilitação para a condução – o que não é verdade.
A reunião foi realizada no auditório da Associação do Ministério Público do Estado (AMPERN) e contou com a participação dos Prefeitos e/ou Representantes dos Órgãos Municipais de Trânsito de 12, dos 14 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT): Assu, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Natal, Parnamirim, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros, bem como do representante do DETRAN/RN e dos Promotores de Justiça das Comarcas de Tangará, São Gonçalo e de Natal, com atribuição em Cidadania.
