Wagner Lopes – Repórter
O promotor Márcio Luiz Diógenes, da 12ª Promotoria de Justiça de Natal, divulgou uma recomendação exigindo transparência por parte dos órgãos municipais e estaduais que irão acompanhar as obras e projetos relativos à Copa de 2014. As informações a respeito dos projetos, documentos e licenças devem ficar disponíveis à população, de forma acessível, possivelmente através da Internet.
O texto determina um prazo de dez dias para que secretarias e órgãos de fiscalização disponibilizem “o acesso ao público a processos de licenciamento, a todos os projetos, documentos e informações, em meio físico ou eletrônico, referentes a obras ou atividades relacionadas à preparação da Cidade para sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol em 2014, e especialmente os referentes à demolição dos estádios para a construção do Arena das Dunas”.
Os dados devem ficar “em local previamente divulgado e de fácil acesso ao público, possibilitando-se a consulta ampla aos projetos já licenciados”. Com relação aos que ainda se encontram em fase de elaboração, estudos ou licenciamentos, o MP cobra o cumprimento das exigências legais a respeito da participação popular na definição dos detalhes.
A recomendação é dirigida à Secretaria do Estado para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa); à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb); à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi); à Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e Lazer (Sejel); e ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema).
Um dos motivos alegados para o pedido foi o início, divulgado pela imprensa, das obras de demolição do Machadinho e Machadão, sem que houvesse “na Internet ou em qualquer outro local o acesso ao público interessado a todas as informações a respeito dos projetos licenciados, em licenciamento, em execução ou em fase de preparação”. De acordo com o texto, a promotoria vem recebendo constantes reclamações noticiando a falta de transparência e de divulgação dos dados.
Atualmente no Ministério Público já tramita um inquérito civil, de número 19/2009, que tem como objetivo fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e urbanística durante a execução das obras e atividades relativas à preparação de Natal para sediar jogos da Copa do Mundo de 2014.
