A Promotora de Justiça da Comarca de Macaíba, Kaline Cristina Almeida, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a responsabilidade de uma empresa imunizadora no lançamento de efluentes no Rio Potengi/Jundiaí em desacordo com as normas regulamentares vigentes. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enviou documentação à Promotoria de Justiça em setembro de 2011 contendo a informação de que a empresa estaria praticando crime ambiental. A imunizadora deverá informar o motivo do lançamento de efluentes conforme laudo do Ibama no prazo de 20 dias.

Segundo a Promotora de Justiça, o Ibama vem acompanhando as irregularidades das empresas que lançam afluentes no rio e, desde 2007, a empresa investigada apresenta uma série de problemas. Ela também informou que, em 2010, aconteceu uma grande mortandade de animais marinhos no estuário do Rio Potengi em virtude da alta toxicidade da água. E os efluentes colhidos pelos fiscais federais na imunizadora em destaque apresentaram níveis de toxicidades acima do permitido.

Ainda de acordo com o inquérito, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) deverá atualizar a licença com o controle mais rigoroso dos efluentes.

* Fonte: MP/RN